TJ-PI já autorizou o pagamento de quase R$26 milhões em precatórios durante pandemia do coronavírus
Publicado por: Victor Bruno
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) autorizou o pagamento de quase R$26 milhões em precatórios durante pandemia do coronavírus. Os dados se referem aos pagamentos encaminhados entre 17 de março, quando foi publicada a Portaria n.º 906/20 (que instaurou o regime de teletrabalho no Poder Judiciário Estadual) e o dia 17 deste mês. Ao todo, o pagamento soma R$25.942.465,08, dos quais a maior parte é de precatórios provenientes de créditos devidos pelo Governo do Estado do Piauí. Um total de 764 pessoas foram beneficiadas com a autorização do pagamento desses precatórios, que incluem ainda débitos de municípios e repasses de entes diversos para o Tribunal Regional do Trabalho.
“Durante a pandemia do novo coronavírus, é essencial a circulação de dinheiro na economia. Afinal, é com a economia em funcionamento que ocorre a arrecadação de recursos pelo Estado, que permite, entre outras coisas, a compra e manutenção de aparelhos que podem ser úteis durante o combate a essa doença”, afirma o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do TJ-PI.
No contexto piauiense, os precatórios são geridos e monitorados pelo Sistema de Automação de Precatórios e RPV (SAPRe), uma ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic) e a Coordenadoria de Precatórios (CPrec) do TJ-PI. Trata-se de um sistema informatizado que possibilita a minuciosa conferência de documentação, gerenciamento de fila e pagamentos de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor), assegurando maior segurança e exatidão na prestação do serviço, mais transparência ao processo e maior eficiência ao processo como um todo.
Confira os dados completos neste aqui.
Precatórios
Precatório é o reconhecimento judicial de uma dívida que o ente público tem com o autor da ação, seja ele pessoa física ou jurídica. O TJ-PI é o responsável por gerenciar a “cobrança” do ente devedor, de modo que seja garantida a exatidão do crédito e a ordem de pagamento.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 11/04/2025 a 23/04/2025 (11/04/2025 a 23/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO CRIMINAL | 0767386-91.2024.8.18.0000 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0767386-91.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES 
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo
0767386-91.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER e JULGAR PROCEDENTE a presente Revisão Criminal, com o fim de redimensionar a pena imposta ao requerente Eronaldo de Morais Gomes para 7 (sete) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, ao pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, nos termos do voto do Relator.
Placar
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