TJ-PI lança Guia Prático para Aposentadoria, Pensão e Abono de Permanência dos Servidores Efetivos
Publicado por: Rodrigo Araújo
Visando esclarecer aos servidores, sobretudo aqueles lotados nas comarcas do interior, sobre as novas regras vigentes sobre aposentadoria e pensões à luz da Emenda Constitucional Estadual nº 54, de 18/12/2019, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) disponibilizou online o Guia Prático Para Aposentadoria, Pensão e Abono de Permanência dos Servidores Efetivos.
O manual, composto por exemplos práticos e tabelas de rápida assimilação, tem como principal objetivo colocar ao alcance do servidor que já implementou os requisitos para aposentadoria, ou que está prestes a implementá-los, um instrumento básico de pesquisa que lhe proporcione identificar a melhor regra e o tempo oportuno para solicitação do benefício, bem como instruí-lo a um planejamento consciente e seguro sobre sua opção em aposentar-se ou permanecer em atividade com percepção de abono de permanência, enquanto aguarda o melhor momento para requerer a aposentadoria.
O TJ-PI tem trabalhado para deixar os servidores cada vez mais bem informados acerca de diversas temáticas, especialmente sobre como melhorar a relação com este Tribunal, garantindo um ambiente de trabalho melhor para todos. Uma aposentadoria tranquila e segura é caminho para um futuro sustentável, no qual os servidores possam ser verdadeiramente retribuídos pelos anos dedicados à Justiça e ao povo piauiense.
Manual_aposentadoria_Final
Últimas Notícias
Menu Inicial
Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 06/06/2025 a 13/06/2025 (06/06/2025 a 13/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0818206-19.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0818206-19.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0818206-19.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800130-53.2024.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800130-53.2024.8.18.0061
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800130-53.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801564-31.2019.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801564-31.2019.8.18.0036
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0801564-31.2019.8.18.0036
Situação: Retirado de julgamento.
|
|||||||||||||||||||||
| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800650-13.2024.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800650-13.2024.8.18.0061
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800650-13.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 5 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0002355-76.2000.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002355-76.2000.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0002355-76.2000.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 6 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0750823-85.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750823-85.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0750823-85.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 7 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0765154-09.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765154-09.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0765154-09.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826862-67.2020.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0826862-67.2020.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0826862-67.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803811-56.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803811-56.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803811-56.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0849451-48.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0849451-48.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0849451-48.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 11 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0753119-17.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753119-17.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0753119-17.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801603-12.2016.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801603-12.2016.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801603-12.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 13 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0800908-97.2021.8.18.0038 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800908-97.2021.8.18.0038
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800908-97.2021.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812065-18.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0812065-18.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0812065-18.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800178-69.2019.8.18.0034 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800178-69.2019.8.18.0034
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800178-69.2019.8.18.0034
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0844376-96.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0844376-96.2021.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0844376-96.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803777-81.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803777-81.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803777-81.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804193-90.2019.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804193-90.2019.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804193-90.2019.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 19 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0763405-54.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763405-54.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos divergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0763405-54.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 20 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0761985-14.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761985-14.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0761985-14.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
