TJ-PI lança manual de padronização das pautas de julgamento do Plenário Virtual – 2º Grau
Publicado por: Rodrigo Araújo
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio da Secretaria Judiciária (SEJU), disponibilizou um manual de elaboração de pautas de julgamento do Plenário Virtual – 2º Grau. O projeto busca trazer de forma clara e objetiva orientações para otimizar a rotina de trabalho dos agentes que atuam na elaboração das pautas de julgamento do Plenário Virtual, modalidade de julgamento utilizada no âmbito do 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que acontece em ambiente eletrônico, por meio de sessões virtuais.
A disponibilização do manual visa, sobretudo, garantir padronização, celeridade e qualidade no processo de elaboração das pautas de julgamento do Plenário Virtual, assegurando a continuidade das ações mesmo diante da rotatividade de servidores e estagiários.
A padronização de procedimentos vai ao encontro da eficiência no serviço público, na medida em que o estabelecimento de fluxos e rotinas de trabalho impactam positivamente no desempenho da realização das diversas atividades institucionais, além de evitar a descontinuidade dos serviços prestados por ocasião de eventual rotatividade de servidores e estagiários.
Destaca-se que, de janeiro de 2021 a junho de 2023, a equipe responsável pela elaboração das Pautas de Julgamento foi responsável pela inclusão de aproximadamente 90.000 processos em pautas de sessões virtuais, dos quais 81.000 processos foram julgados, assim contribuindo para a efetividade da prestação jurisdicional.
Manual_de_Pautas___Concluido
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 01/08/2025 a 08/08/2025 (01/08/2025 a 08/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801109-35.2021.8.18.0056 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801109-35.2021.8.18.0056
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801109-35.2021.8.18.0056
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800090-59.2024.8.18.0065 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800090-59.2024.8.18.0065
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800090-59.2024.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0800713-36.2021.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800713-36.2021.8.18.0031
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800713-36.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802480-38.2023.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802480-38.2023.8.18.0032
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802480-38.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001100-70.2019.8.18.0026 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001100-70.2019.8.18.0026
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001100-70.2019.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801713-62.2023.8.18.0076 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801713-62.2023.8.18.0076
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801713-62.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002498-35.2018.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002498-35.2018.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002498-35.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802997-73.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802997-73.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802997-73.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0004523-50.2020.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004523-50.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0004523-50.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001564-50.2017.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001564-50.2017.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001564-50.2017.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802790-49.2020.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802790-49.2020.8.18.0032
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802790-49.2020.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802956-98.2022.8.18.0036 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802956-98.2022.8.18.0036
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802956-98.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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| 13 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800628-59.2021.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800628-59.2021.8.18.0028
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800628-59.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado
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Placar
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| 14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803824-84.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803824-84.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803824-84.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 15 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800718-66.2023.8.18.0135 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800718-66.2023.8.18.0135RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 16 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0846656-69.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0846656-69.2023.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0846656-69.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 17 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0853278-67.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0853278-67.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0853278-67.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 18 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0804014-54.2022.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804014-54.2022.8.18.0031
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804014-54.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0004866-46.2020.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004866-46.2020.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0004866-46.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 20 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0006465-88.2018.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0006465-88.2018.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0006465-88.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 21 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804487-67.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804487-67.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804487-67.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000232-67.2018.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000232-67.2018.8.18.0078
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000232-67.2018.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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| 23 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0767514-14.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0767514-14.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0767514-14.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0818907-43.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0818907-43.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0818907-43.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0862330-53.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0862330-53.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0862330-53.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0011535-23.2017.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0011535-23.2017.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0011535-23.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0844976-83.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0844976-83.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0844976-83.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0016224-47.2016.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0016224-47.2016.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 29 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000286-27.2005.8.18.0098 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000286-27.2005.8.18.0098
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000286-27.2005.8.18.0098
Proclamação do resultado
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800717-67.2023.8.18.0075 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800717-67.2023.8.18.0075RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000519-55.2010.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000519-55.2010.8.18.0031
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000519-55.2010.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801285-26.2022.8.18.0073 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801285-26.2022.8.18.0073
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801285-26.2022.8.18.0073
Proclamação do resultado
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| 33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800107-26.2023.8.18.0067 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800107-26.2023.8.18.0067
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800107-26.2023.8.18.0067
Proclamação do resultado
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| 34 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801770-48.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801770-48.2024.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801770-48.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 35 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800324-35.2023.8.18.0046 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800324-35.2023.8.18.0046RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 36 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0018567-26.2010.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0018567-26.2010.8.18.0140RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0007466-45.2017.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0007466-45.2017.8.18.0140RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0832185-82.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0832185-82.2022.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0832185-82.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 39 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000103-13.2020.8.18.0104 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000103-13.2020.8.18.0104
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000103-13.2020.8.18.0104
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000263-22.2019.8.18.0056 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000263-22.2019.8.18.0056
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000263-22.2019.8.18.0056
Proclamação do resultado
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Placar
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| 41 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0021471-48.2012.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0021471-48.2012.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0021471-48.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 42 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0811946-57.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0811946-57.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0811946-57.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 43 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000027-50.2016.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000027-50.2016.8.18.0032
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000027-50.2016.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 44 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0829263-34.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0829263-34.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0829263-34.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 45 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0823635-30.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0823635-30.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0823635-30.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 46 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0842776-40.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0842776-40.2021.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0842776-40.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 47 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000595-25.2015.8.18.0057 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000595-25.2015.8.18.0057RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 48 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803600-49.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803600-49.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 49 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800819-88.2023.8.18.0043 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800819-88.2023.8.18.0043
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800819-88.2023.8.18.0043
Proclamação do resultado
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Placar
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| 50 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0805255-26.2023.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805255-26.2023.8.18.0032
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805255-26.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 51 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0804327-76.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804327-76.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804327-76.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 52 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000012-87.2009.8.18.0077 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000012-87.2009.8.18.0077
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000012-87.2009.8.18.0077
Proclamação do resultado
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Placar
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| 53 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0001353-08.2019.8.18.0172 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001353-08.2019.8.18.0172
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001353-08.2019.8.18.0172
Proclamação do resultado
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Placar
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| 54 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805461-33.2022.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805461-33.2022.8.18.0078
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805461-33.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 55 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800494-91.2021.8.18.0073 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800494-91.2021.8.18.0073RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 56 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801604-08.2022.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801604-08.2022.8.18.0036
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801604-08.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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| 57 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000946-74.2014.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000946-74.2014.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 58 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801651-15.2023.8.18.0046 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801651-15.2023.8.18.0046RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 59 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801751-11.2022.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801751-11.2022.8.18.0076
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801751-11.2022.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 60 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001335-22.2019.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001335-22.2019.8.18.0031
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001335-22.2019.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 61 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000908-25.2019.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000908-25.2019.8.18.0031
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000908-25.2019.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 62 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0839361-49.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0839361-49.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0839361-49.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 63 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805321-72.2024.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805321-72.2024.8.18.0031
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805321-72.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 64 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0016429-13.2015.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0016429-13.2015.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 65 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800041-50.2022.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800041-50.2022.8.18.0077RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 66 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804524-96.2024.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804524-96.2024.8.18.0031
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804524-96.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 67 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000192-60.2019.8.18.0075 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000192-60.2019.8.18.0075
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000192-60.2019.8.18.0075
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 68 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002119-94.2018.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002119-94.2018.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002119-94.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 69 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0003169-62.2016.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003169-62.2016.8.18.0032
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0003169-62.2016.8.18.0032
Situação: Retirado de julgamento.
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| 70 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000039-47.2020.8.18.0057 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000039-47.2020.8.18.0057
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000039-47.2020.8.18.0057
Proclamação do resultado
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Placar
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| 71 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800437-43.2022.8.18.0104 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800437-43.2022.8.18.0104RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 72 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001686-22.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001686-22.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 73 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801210-72.2025.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801210-72.2025.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801210-72.2025.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 74 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002280-36.2020.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002280-36.2020.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002280-36.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 75 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0004826-98.2019.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004826-98.2019.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0004826-98.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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