TJ-PI lança manual de padronização das pautas de julgamento do Plenário Virtual – 2º Grau
Publicado por: Rodrigo Araújo
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio da Secretaria Judiciária (SEJU), disponibilizou um manual de elaboração de pautas de julgamento do Plenário Virtual – 2º Grau. O projeto busca trazer de forma clara e objetiva orientações para otimizar a rotina de trabalho dos agentes que atuam na elaboração das pautas de julgamento do Plenário Virtual, modalidade de julgamento utilizada no âmbito do 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que acontece em ambiente eletrônico, por meio de sessões virtuais.
A disponibilização do manual visa, sobretudo, garantir padronização, celeridade e qualidade no processo de elaboração das pautas de julgamento do Plenário Virtual, assegurando a continuidade das ações mesmo diante da rotatividade de servidores e estagiários.
A padronização de procedimentos vai ao encontro da eficiência no serviço público, na medida em que o estabelecimento de fluxos e rotinas de trabalho impactam positivamente no desempenho da realização das diversas atividades institucionais, além de evitar a descontinuidade dos serviços prestados por ocasião de eventual rotatividade de servidores e estagiários.
Destaca-se que, de janeiro de 2021 a junho de 2023, a equipe responsável pela elaboração das Pautas de Julgamento foi responsável pela inclusão de aproximadamente 90.000 processos em pautas de sessões virtuais, dos quais 81.000 processos foram julgados, assim contribuindo para a efetividade da prestação jurisdicional.
Manual_de_Pautas___Concluido
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 11/04/2025 a 23/04/2025 (11/04/2025 a 23/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO CRIMINAL | 0767386-91.2024.8.18.0000 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0767386-91.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Gabinete Nº 22 
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo
0767386-91.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER e JULGAR PROCEDENTE a presente Revisão Criminal, com o fim de redimensionar a pena imposta ao requerente Eronaldo de Morais Gomes para 7 (sete) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, ao pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, nos termos do voto do Relator.
Placar
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