TJ-PI lança novo módulo da JuLIA para que vítimas solicitem medidas protetivas via WhatsApp
Publicado por: Vanessa Mendonça
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) lançou, nesta segunda-feira (25), o módulo Sentinela do sistema JuLIA – Justiça Auxiliada pela Inteligência Artificial. A ferramenta possibilita que vítimas solicitem medidas protetivas de urgência diretamente a um juiz via WhatsApp. A cerimônia aconteceu no Plenário do Palácio da Justiça e a data de lançamento do JuLIA Sentinela, 25 de novembro, foi escolhida em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.
Durante o evento, o novo módulo da JuLIA foi exibido por meio de vídeo apresentado pela própria IA do TJ-PI, ressaltando que, com o JuLIA – Sentinela, vítimas de violência doméstica e familiar agora podem solicitar medidas protetivas diretamente via WhatsApp. A novidade atende ao Art. 19 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que permite à vítima se comunicar diretamente com a vara competente, sem a necessidade de ir à delegacia ou ser representada por um advogado.
O desembargador José Wilson, supervisor do Laboratório de Inovação do TJ-PI (OpalaLab), explicou que o processo é simples: a vítima deve enviar uma mensagem para o número da JuLIA, (86) 98128-8015. “Caso a vítima confirme estar sofrendo ou prestes a sofrer agressão, a JuLIA irá fornecer um passo a passo para o preenchimento do formulário de avaliação de risco”, destacou o desembargador.
O supervisor do OpalaLab reforçou, ainda, que, embora a solicitação seja feita pelo WhatsApp, o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) continua sendo necessário para garantir a distribuição adequada da medida protetiva. “O JuLIA – Sentinela é apenas mais uma forma de as vítimas solicitarem a medida, mas os procedimentos processuais seguem normalmente após a distribuição do processo no PJe”, afirmou o desembargador José Wilson Araújo.
Para o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, o módulo JuLIA Sentinela é mais uma prova de como o Judiciário pode, e deve, utilizar as novas tecnologias, inclusive a Inteligência Artificial, para dar repostas mais ágeis à população. “Especialmente em matérias urgentes, como a solicitação de medidas protetivas. O Judiciário piauiense é, mais uma vez, pioneiro no uso de novas tecnologias. Parabéns a todos que compõem o OpalaLab. Ganha a sociedade piauiense”, disse o desembargador-presidente.
Secretária Estadual das Mulheres, Zenaide Lustosa, presente ao evento, afirmou que “a JuLIA representa um avanço significativo no atendimento às mulheres em situação de violência”. “Ao lado de outras iniciativas como o Maria e o boot do ‘Ei, mermã, não se cale’, essa ferramenta fortalece a rede de apoio e proteção no estado”, afirmou.
Medalha
Durante a solenidade, foi realizada, ainda, a outorga da Medalha do Mérito do Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Juíza Regina Freitas à magistrada Mariana Marinho Machado, em reconhecimento à idealização e execução do projeto “É da sua conta, sim!”, na comarca de Itainópolis. A iniciativa consistiu na realização de ciclos de palestras, onde foram desenvolvidas atividades junto a mulheres vítimas, homens autores de violência doméstica, e público infanto-juvenil da rede pública de ensino de Itainópolis.
“Por meio deste projeto, busquei não apenas informar sobre a existência da Lei Maria da Penha, mas transformar. Nesse ciclo de palestras, mostramos que violência doméstica e familiar contra as mulheres não é questão privada. É uma questão de direitos humanos, um problema de todos nós”, disse a magistrada, complementando que, após o projeto, foi registrada, na comarca, expressiva queda nos índices de pedidos de medidas protetivas. “Quando o Judiciário entende a realidade em que está inserido, os resultados práticos ocorrem”, acrescentou. Ainda seu discurso de agradecimento, a juíza Mariana Marinho agradeceu ao Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria das Mulheres (Cevid) e aos servidores da comarca de Itainópolis pela colaboração.
25 de novembro
O Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, celebrado em 25 de novembro, é uma data dedicada à conscientização sobre a violência de gênero e à luta contra todas as formas de abuso que afetam mulheres e meninas em todo o mundo. Instituída pela Assembleia Geral da ONU em 1999, a data homenageia as irmãs Mirabal, ativistas políticas da República Dominicana brutalmente assassinadas em 1960, e visa promover ações de prevenção, apoio às vítimas e mudanças sociais para erradicar esse tipo de violência, destacando a necessidade de políticas públicas eficazes e a participação ativa de toda a sociedade no enfrentamento desse grave problema.
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Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Des. Costa Neto (06/06/2025 a 13/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808464-43.2018.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808464-43.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0808464-43.2018.8.18.0140
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000378-42.2016.8.18.0058 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000378-42.2016.8.18.0058RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0000378-42.2016.8.18.0058
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800717-71.2020.8.18.0043 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800717-71.2020.8.18.0043RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0800717-71.2020.8.18.0043
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800150-42.2018.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800150-42.2018.8.18.0065RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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| 5 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755195-14.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755195-14.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000536-47.2003.8.18.0028 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000536-47.2003.8.18.0028RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801044-57.2019.8.18.0073 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801044-57.2019.8.18.0073RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800648-59.2018.8.18.0059 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800648-59.2018.8.18.0059RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0800648-59.2018.8.18.0059
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| 9 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0754818-43.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754818-43.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801287-81.2021.8.18.0056 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801287-81.2021.8.18.0056RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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0801287-81.2021.8.18.0056
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800711-16.2019.8.18.0038 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800711-16.2019.8.18.0038
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0800711-16.2019.8.18.0038
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000348-56.2015.8.18.0053 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000348-56.2015.8.18.0053
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803183-49.2021.8.18.0028 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803183-49.2021.8.18.0028
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0803183-49.2021.8.18.0028
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0825610-63.2019.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0825610-63.2019.8.18.0140
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0825610-63.2019.8.18.0140
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| 15 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757782-14.2021.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757782-14.2021.8.18.0000
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800146-63.2022.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800146-63.2022.8.18.0065
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0800146-63.2022.8.18.0065
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| 17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0812978-34.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0812978-34.2021.8.18.0140
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0812978-34.2021.8.18.0140
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| 18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0016288-91.2015.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0016288-91.2015.8.18.0140
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0016288-91.2015.8.18.0140
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801045-71.2021.8.18.0073 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801045-71.2021.8.18.0073
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0801045-71.2021.8.18.0073
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0025770-39.2010.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0025770-39.2010.8.18.0140
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0025770-39.2010.8.18.0140
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000544-68.2012.8.18.0073 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000544-68.2012.8.18.0073
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0000544-68.2012.8.18.0073
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0024213-75.2014.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0024213-75.2014.8.18.0140
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0024213-75.2014.8.18.0140
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801959-58.2023.8.18.0076 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801959-58.2023.8.18.0076
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0801959-58.2023.8.18.0076
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814818-16.2020.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0814818-16.2020.8.18.0140
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0814818-16.2020.8.18.0140
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800021-85.2017.8.18.0028 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800021-85.2017.8.18.0028
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0800021-85.2017.8.18.0028
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807128-96.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807128-96.2021.8.18.0140
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0807128-96.2021.8.18.0140
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| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802737-39.2018.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802737-39.2018.8.18.0032
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Consulta pública do processo
0802737-39.2018.8.18.0032
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| 28 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0808102-36.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808102-36.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0808102-36.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 29 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801998-22.2021.8.18.0045 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801998-22.2021.8.18.0045
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801998-22.2021.8.18.0045
Proclamação do resultado
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801011-98.2024.8.18.0103 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801011-98.2024.8.18.0103
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801011-98.2024.8.18.0103
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800762-82.2024.8.18.0060 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800762-82.2024.8.18.0060
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800762-82.2024.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803201-44.2021.8.18.0069 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803201-44.2021.8.18.0069
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Consulta pública do processo
0803201-44.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801724-33.2022.8.18.0042 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801724-33.2022.8.18.0042
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Consulta pública do processo
0801724-33.2022.8.18.0042
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803131-33.2022.8.18.0088 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803131-33.2022.8.18.0088
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803131-33.2022.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800537-51.2021.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800537-51.2021.8.18.0033
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800537-51.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805495-28.2022.8.18.0039 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805495-28.2022.8.18.0039
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805495-28.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800367-03.2017.8.18.0039 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800367-03.2017.8.18.0039
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800367-03.2017.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
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|
||||||||||||||||||
| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814814-81.2017.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0814814-81.2017.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0814814-81.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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|
||||||||||||||||||
| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800103-74.2021.8.18.0029 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800103-74.2021.8.18.0029
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800103-74.2021.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
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| 40 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802889-66.2022.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802889-66.2022.8.18.0026
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802889-66.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800134-18.2018.8.18.0056 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800134-18.2018.8.18.0056
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800134-18.2018.8.18.0056
Proclamação do resultado
---
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||||||||||||||||||
| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800483-64.2024.8.18.0103 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800483-64.2024.8.18.0103
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800483-64.2024.8.18.0103
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800560-13.2021.8.18.0060 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800560-13.2021.8.18.0060
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800560-13.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801102-44.2023.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801102-44.2023.8.18.0033
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801102-44.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
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||||||||||||||||||
| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801956-09.2021.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801956-09.2021.8.18.0033
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801956-09.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804557-73.2021.8.18.0037 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804557-73.2021.8.18.0037
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804557-73.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
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||||||||||||||||||
| 47 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756621-61.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756621-61.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0756621-61.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802023-87.2021.8.18.0060 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802023-87.2021.8.18.0060
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802023-87.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
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| 49 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0833367-06.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0833367-06.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0833367-06.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 50 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802622-55.2022.8.18.0039 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802622-55.2022.8.18.0039
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802622-55.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
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||||||||||||||||||
| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0005471-70.2012.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0005471-70.2012.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0005471-70.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 52 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801636-56.2021.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801636-56.2021.8.18.0033
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801636-56.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
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| 53 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800835-70.2020.8.18.0100 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800835-70.2020.8.18.0100
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800835-70.2020.8.18.0100
Proclamação do resultado
---
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| 54 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800980-03.2021.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800980-03.2021.8.18.0065
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800980-03.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801587-09.2022.8.18.0056 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801587-09.2022.8.18.0056
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801587-09.2022.8.18.0056
Proclamação do resultado
---
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800717-11.2023.8.18.0029 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800717-11.2023.8.18.0029
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800717-11.2023.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0857789-45.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0857789-45.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0857789-45.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804492-14.2021.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804492-14.2021.8.18.0026
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804492-14.2021.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0827633-45.2020.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0827633-45.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0827633-45.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 60 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802501-31.2021.8.18.0049 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802501-31.2021.8.18.0049
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802501-31.2021.8.18.0049
Proclamação do resultado
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801597-07.2023.8.18.0060 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801597-07.2023.8.18.0060
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801597-07.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
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| 62 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0759821-76.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759821-76.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759821-76.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 63 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0813071-31.2020.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0813071-31.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0813071-31.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 64 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0750856-46.2023.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750856-46.2023.8.18.0000
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750856-46.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804911-68.2020.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804911-68.2020.8.18.0026
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804911-68.2020.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 66 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805883-04.2021.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805883-04.2021.8.18.0026
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805883-04.2021.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804622-89.2017.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804622-89.2017.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804622-89.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800030-60.2018.8.18.0077 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800030-60.2018.8.18.0077RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803205-93.2021.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803205-93.2021.8.18.0065
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803205-93.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801791-17.2023.8.18.0089 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801791-17.2023.8.18.0089
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801791-17.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado
---
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800918-15.2020.8.18.0059 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800918-15.2020.8.18.0059
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800918-15.2020.8.18.0059
Proclamação do resultado
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803390-63.2023.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803390-63.2023.8.18.0065
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803390-63.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800087-65.2024.8.18.0078 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800087-65.2024.8.18.0078
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800087-65.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
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| 74 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0812081-35.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0812081-35.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0812081-35.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 75 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800420-57.2023.8.18.0076 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800420-57.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800420-57.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 76 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764444-86.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764444-86.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764444-86.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 77 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766617-83.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766617-83.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766617-83.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 78 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800136-47.2022.8.18.0088 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800136-47.2022.8.18.0088
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800136-47.2022.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800499-60.2023.8.18.0068 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800499-60.2023.8.18.0068
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800499-60.2023.8.18.0068
Proclamação do resultado
---
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| 80 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800514-56.2023.8.18.0059 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800514-56.2023.8.18.0059
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800514-56.2023.8.18.0059
Proclamação do resultado
---
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||||||||||||||||||
| 81 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801477-71.2022.8.18.0068 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801477-71.2022.8.18.0068
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801477-71.2022.8.18.0068
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 82 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800522-76.2023.8.18.0077 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800522-76.2023.8.18.0077
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800522-76.2023.8.18.0077
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0015194-11.2015.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0015194-11.2015.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0015194-11.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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|
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800462-83.2021.8.18.0074 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800462-83.2021.8.18.0074
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800462-83.2021.8.18.0074
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 85 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0830037-35.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0830037-35.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0830037-35.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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|
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800288-41.2019.8.18.0043 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800288-41.2019.8.18.0043
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800288-41.2019.8.18.0043
Proclamação do resultado
---
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| 87 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000229-82.2012.8.18.0059 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000229-82.2012.8.18.0059
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000229-82.2012.8.18.0059
Proclamação do resultado
---
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000182-56.2015.8.18.0107 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000182-56.2015.8.18.0107
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000182-56.2015.8.18.0107
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801048-36.2022.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801048-36.2022.8.18.0026
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801048-36.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
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| 90 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0753574-79.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753574-79.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0753574-79.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
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| 91 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0756510-77.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756510-77.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
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| 92 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840557-54.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0840557-54.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000008-03.2001.8.18.0054 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000008-03.2001.8.18.0054
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000008-03.2001.8.18.0054
Proclamação do resultado
---
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| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0818521-18.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0818521-18.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0818521-18.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 95 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0816602-23.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0816602-23.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0816602-23.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 96 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751527-35.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751527-35.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
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| 97 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802318-63.2022.8.18.0069 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802318-63.2022.8.18.0069
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802318-63.2022.8.18.0069
Proclamação do resultado
---
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801207-55.2022.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801207-55.2022.8.18.0033
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801207-55.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804704-46.2023.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804704-46.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804704-46.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 100 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800837-24.2024.8.18.0060 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800837-24.2024.8.18.0060RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800837-24.2024.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840661-12.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0840661-12.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0840661-12.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 102 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802522-57.2023.8.18.0042 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802522-57.2023.8.18.0042RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802522-57.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado
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| 103 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802018-75.2018.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802018-75.2018.8.18.0026RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
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| 104 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0812979-19.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0812979-19.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0812979-19.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 105 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800411-94.2024.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800411-94.2024.8.18.0065RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800411-94.2024.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 106 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800486-28.2021.8.18.0037 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800486-28.2021.8.18.0037RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800486-28.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
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| 107 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801429-67.2024.8.18.0028 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801429-67.2024.8.18.0028RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801429-67.2024.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 108 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803519-05.2022.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803519-05.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803519-05.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 109 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800460-58.2021.8.18.0060 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800460-58.2021.8.18.0060RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800460-58.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 110 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802019-11.2021.8.18.0073 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802019-11.2021.8.18.0073RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802019-11.2021.8.18.0073
Proclamação do resultado
---
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| 111 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754765-62.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754765-62.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754765-62.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 112 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800381-19.2019.8.18.0038 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800381-19.2019.8.18.0038RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800381-19.2019.8.18.0038
Proclamação do resultado
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| 113 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0814920-09.2018.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0814920-09.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0814920-09.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 114 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0842488-92.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0842488-92.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0842488-92.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 115 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823990-79.2020.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0823990-79.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0823990-79.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 116 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800570-89.2022.8.18.0038 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800570-89.2022.8.18.0038RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800570-89.2022.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 117 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759442-09.2022.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759442-09.2022.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759442-09.2022.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 118 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0754739-64.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754739-64.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754739-64.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 119 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800414-34.2021.8.18.0104 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800414-34.2021.8.18.0104RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800414-34.2021.8.18.0104
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 120 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801906-62.2022.8.18.0060 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801906-62.2022.8.18.0060RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801906-62.2022.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
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| 121 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800287-45.2023.8.18.0066 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800287-45.2023.8.18.0066RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800287-45.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 122 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805047-60.2023.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805047-60.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805047-60.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
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||||||||||||||||||
| 123 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804810-60.2022.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804810-60.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804810-60.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 124 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0001267-88.2014.8.18.0050 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001267-88.2014.8.18.0050RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0001267-88.2014.8.18.0050
Proclamação do resultado
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| 125 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800647-45.2023.8.18.0109 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800647-45.2023.8.18.0109RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800647-45.2023.8.18.0109
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| 126 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800925-93.2017.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800925-93.2017.8.18.0032RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800925-93.2017.8.18.0032
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| 127 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800816-16.2022.8.18.0061 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800816-16.2022.8.18.0061RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800816-16.2022.8.18.0061
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| 128 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802841-86.2022.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802841-86.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802841-86.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 129 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0827098-53.2019.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0827098-53.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0827098-53.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 130 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751304-82.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751304-82.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751304-82.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 131 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800080-10.2020.8.18.0112 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800080-10.2020.8.18.0112RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800080-10.2020.8.18.0112
Proclamação do resultado
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| 132 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800817-70.2018.8.18.0051 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800817-70.2018.8.18.0051RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800817-70.2018.8.18.0051
Proclamação do resultado
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| 133 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801565-70.2024.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801565-70.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801565-70.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 134 | APELAÇÃO CÍVEL | 0831389-57.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0831389-57.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0831389-57.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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