TJ-PI lança projeto Justiça Restaurativa na Educação
Publicado por: Vanessa Mendonça
Com a presença do ministro Luiz Phelippe Vieira de Melo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) lançou o projeto Justiça Restaurativa na Educação. O evento aconteceu nesta terça-feira (13), na sede histórica do TJ-PI, com a participação, ainda, do presidente em exercício do Tribunal, desembargador Manoel de Sousa Dourado, e dos secretários estadual e municipal de Educação, Washington Bandeira e Nouga Cardoso, além de outras autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo.
O ano de 2023 foi declarado como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação. A iniciativa tem a intenção de difundir os conceitos e a prática desse tipo de abordagem para o ambiente escolar, conforme a Resolução CNJ n. 458/2022. A Justiça Restaurativa foi criada há 20 anos e busca a promoção das soluções de conflitos diversas da punição, pautadas pelo diálogo, pela construção de responsabilidades individuais e coletivas, pelo atendimento de necessidades, pela reparação dos danos, pela harmonização das relações, com base nos direitos humanos fundamentais.
O ministro Vieira de Melo pontuou que, em âmbito escolar, “a Justiça Restaurativa é uma transformação social, não é uma solução imediata para esses problemas, mas traz uma outra perspectiva de harmonização dos ambientes educacionais a partir de toda a expertise que foi construída através da atuação dos magistrados nas Varas da Infância e Juventude e também no próprio sistema das execuções penais”. “Traz-se a ideia de que, em havendo uma infração ou um crime, dependendo da sua gravidade, existe a possibilidade de restauração; é uma possibilidade de reconquista, reestruturação e reconexão dessas pessoas para a sociedade. Hoje, a escola pública agrega todas as desigualdades sociais dentro do seu seio e o que o Judiciário está procurando fazer nesse Ano pela Justiça Restaurativa é aproveitar sua expertise técnica e levar para os ambientes das escolas públicas essa restauração”, disse.
Com esse projeto, o CNJ incentiva os tribunais a se voltarem à sociedade para fomentar a Justiça Restaurativa, encorajando os juízes a se ressignificar pessoal e profissionalmente nos caminhos restaurativos, como integrantes das comunidades em que atuam, com as quais se articulam para a construção de novas formas de convivência e de transformação de conflitos.
A coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJ-PI, magistrada Maria Luiza Mello Freitas, faltou sobre a importância da parceria com as secretarias de Educação, de Assistência Social e Conselhos Tutelares para a concretização do projeto. No Piauí, atualmente, a Justiça Restaurativa está em execução nas unidades prisionais Major César e Penitenciária Feminina. “Esse trabalho acontece por meio de círculos restaurativos. Essa prática vai ser levada para as escolas, com apoio da rede de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Inicialmente, promoveremos a capacitação de professores e profissionais da educação”, declarou a juíza.
Para o presidente em exercício do TJ-PI, desembargador Manoel de Sousa Dourado, “esta é uma importante política nacional do CNJ”. “Como juízes, somos agentes de transformação social através do Direito. Com a Justiça Restaurativa, essa oportunidade se soma àqueles que fazem a Educação e o próprio sistema penitenciário”, acrescentou.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 04/07/2025 a 11/07/2025 (04/07/2025 a 11/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0841285-90.2024.8.18.0140 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0841285-90.2024.8.18.0140RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador MARIO BASILIO DE MELO 
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0841285-90.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
à unanimidade, CONHECER da Apelação, para DAR-LHE provimento, reformando a sentença a quo para conceder a segurança, determinando a imediata convocação da Candidata/Agravante para a fase de prova de títulos, com publicação da respectiva pontuação e classificação, assegurando sua continuidade no certame, caso preenchidos os demais requisitos legais. Sem honorários advocatícios, porque incabíveis na espécie, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Placar
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| 2 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0761166-77.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0761166-77.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0761166-77.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
a unanimidade, CONCEDER do Agravo de Instrumento, para DAR-LHE provimento, confirmando a liminar deferida, anulando-se a decisao proferida nos autos na Execucao de Titulo Extrajudicial n 0801479-26.2022.8.18.0073 e determinando o processamento regular dos embargos a execucao, com a exclusao da agravante do polo passivo da demanda executiva.
Placar
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| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0757771-82.2021.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0757771-82.2021.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0757771-82.2021.8.18.0000
Proclamação do resultado
a unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaracao, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradicao ou omissao no acordao embargado.
Placar
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| 4 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764843-18.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0764843-18.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0764843-18.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
a unanimidade, CONHECER do presente Agravo Interno, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo integralmente a decisao agravada, por seus proprios e legais fundamentos.
Placar
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815914-71.2017.8.18.0140 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0815914-71.2017.8.18.0140RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0815914-71.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
a unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaracao, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradicao ou omissao no acordao embargado.
Placar
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802724-02.2021.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0802724-02.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0802724-02.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
a unanimidade, ante a ausencia de omissao ou outro vicio no acordao vergastado, rejeita-se os presentes Embargos de Declaracao para manter inalterados os termos da decisao ora embargada.
Placar
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800526-49.2020.8.18.0100 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800526-49.2020.8.18.0100RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0800526-49.2020.8.18.0100
Proclamação do resultado
a unanimidade, CONHECER da Apelacao, para NEGAR-LHE provimento, mantendo a sentenca monocratica em todos os seus termos. Majorar a condenacao dos honorarios advocaticios, em sede recursal, no percentual de 5% (cinco por cento), cumulativamente com aquele arbitrado na sentenca (10%), perfazendo o total de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao, nos termos do artigo 85, 1 e 11, do Codigo de Processo Civil.
Placar
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| 8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000039-05.2014.8.18.0042 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000039-05.2014.8.18.0042RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0000039-05.2014.8.18.0042
Proclamação do resultado
a unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaracao, mas NEGAR-LHES provimento, por inexistir ambiguidade, obscuridade, contradicao ou omissao no acordao embargado.
Placar
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| 9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800627-73.2023.8.18.0038 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800627-73.2023.8.18.0038RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0800627-73.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado
a unanimidade, CONHECER da Apelacao para DAR-LHE provimento, reformando a sentenca a quo para julgar procedente o pedido inicial, condenando o Municipio de Avelino Lopes/PI a, se ainda nao o fez, implantar o adicional de insalubridade em favor da Autora, a razao de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento do cargo, com os devidos reflexos nas verbas que integram a remuneracao, bem como ao pagamento retroativo do adicional de insalubridade, respeitando a prescricao quinquenal. Fixo os criterios de correcao monetaria e juros conforme o estabelecido pelo STJ no julgamento do Tema 905 e pelo STF no Tema 810, a ser realizado em liquidacao de sentenca. Condenar ainda o Municipio de Avelino Lopes/PI ao pagamento de honorarios sucumbenciais no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenacao.
Placar
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| 10 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0752028-52.2025.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0752028-52.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, conceder parcialmente a segurança vindicada, confirmando a liminar deferida, para determinar ao impetrado, que se abstenha de realizar a cobrança do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, refere ao veículo CHEV/TRACKER 12T, Placa SLT3B60, Renavan: 01380267185, Chassi: 9BGEP76B0RB216883. Custas de lei. Sem honorários advocatícios, por que incabíveis na espécie, nos termos do art. 25, da Lei nº 12.016/2009.
Placar
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| 11 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754079-36.2025.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0754079-36.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0754079-36.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
a unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, para DAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a liminar deferida, determinando ao Impetrado que proceda com a revisao da aposentadoria do Agravante, respeitadas as regras da integralidade e paridade de seus proventos, de acordo com o fixado no Tema 1.019 do STF.
Placar
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| 12 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0022031-58.2010.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0022031-58.2010.8.18.0140
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Link do processo no PJE
0022031-58.2010.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 13 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0000068-02.2016.8.18.0037 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000068-02.2016.8.18.0037RelatoriaDesembargador MARIO BASILIO DE MELO Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Voto vencedor
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Consulta pública do processo
0000068-02.2016.8.18.0037
Proclamação do resultado
a unanimidade, conhecer do Conflito Negativo de Competencia para, no merito, julga-lo PROCEDENTE, a fim de declarar o r. Juizo Suscitado (Juiz da Vara Unica da Comarca de Amarante-PI) competente para o processo e julgamento do Processo originario (Processo n 0000068-02.2016.8.18.0037).
Placar
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| 14 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0750888-17.2024.8.18.0000 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0750888-17.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MARIO BASILIO DE MELO Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Voto vencedor
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Consulta pública do processo
0750888-17.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
a unanimidade, VOTAR, pelo PROVIMENTO deste CONFLITO DE COMPETENCIA a fim de reconhecer a competencia do Juizo da 4 Vara Civel da Comarca de Teresina-PI (Suscitado), para processar e julgar a acao originaria deste conflito.
Placar
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800513-42.2020.8.18.0135 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800513-42.2020.8.18.0135RelatoriaDesembargador MARIO BASILIO DE MELO Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Voto vencedor
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Consulta pública do processo
0800513-42.2020.8.18.0135
Proclamação do resultado
a unanimidade, VOTAM pelo IMPROVIMENTO da 2 Apelacao e pelo PROVIMENTO do Recurso da parte autora, reformando a sentenca para que seja aplicada a prescricao trintenaria ao presente caso. Em decorrencia do disposto no art. 85, 11 do CPC, MAJORO os honorarios sucumbenciais em favor do patrono da parte Apelada para 12% (doze por cento) do valor da condenacao
Placar
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| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802363-48.2022.8.18.0140 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0802363-48.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador MARIO BASILIO DE MELO Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Voto vencedor
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Consulta pública do processo
0802363-48.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
a unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, tao somente para afastar a cobranca do ICMS/DIFAL no periodo de 01/01/2022 ate 90 (noventa) dias apos a publicacao da Lei Complementar n 190/202 (04/04/2022) e reconhecer o direito a compensacao, na esfera administrativa, dos valores comprovadamente recolhidos indevidamente naquele periodo. Sem honorarios sucumbenciais recursais (art. 85, 11, do CPC), porque nao fixados na instancia originaria.
Placar
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| 17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0809203-74.2022.8.18.0140 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0809203-74.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador MARIO BASILIO DE MELO Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Voto vencedor
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Consulta pública do processo
0809203-74.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
a unanimidade,
Placar
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801590-82.2021.8.18.0028 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801590-82.2021.8.18.0028RelatoriaDesembargador MARIO BASILIO DE MELO Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Voto vencedor
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Consulta pública do processo
0801590-82.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado
a unanimidade, VOTAM pelo IMPROVIMENTO da Apelacao, mantendo-se a sentenca em todos os termos.
Placar
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812669-81.2019.8.18.0140 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0812669-81.2019.8.18.0140
Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Link do processo no PJE
0812669-81.2019.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 20 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0801946-36.2019.8.18.0032 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801946-36.2019.8.18.0032RelatoriaDesembargador MARIO BASILIO DE MELO Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Voto vencedor
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Consulta pública do processo
0801946-36.2019.8.18.0032
Proclamação do resultado
a unanimidade, VOTAM no sentido de NEGAR PROVIMENTO a Remessa Necessaria, mantendo, incolume, a sentenca de Primeiro Grau, em atencao a teoria do fato consumado, em harmonia com o parecer Ministerial.
Placar
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| 21 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0751759-81.2023.8.18.0000 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0751759-81.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador MARIO BASILIO DE MELO Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Voto vencedor
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Consulta pública do processo
0751759-81.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
a unanimidade, VOTAM, pelo PROVIMENTO deste CONFLITO DE COMPETENCIA a fim de reconhecer a competencia do Juizo da 1 Vara Civel da Comarca de Teresina-PI (Suscitado), para processar e julgar a acao originaria deste conflito.
Placar
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| 22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0856425-04.2023.8.18.0140 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0856425-04.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador MARIO BASILIO DE MELO Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Voto vencedor
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Consulta pública do processo
0856425-04.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
a unanimidade, VOTAM pleo PARCIAL PROVIMENTO do Recurso de Apelacao, para reformar a sentenca hostilizada, quando aos danos morais, reconhecendo o mesmo e condenando a Fundacao Municipal de Saude de Teresina ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00) em favor da autora/apelada, corrigidos monetariamente a partir da publicacao desta decisao e acrescidos de juros legais a partir do evento danoso.
Placar
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| 23 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765134-18.2024.8.18.0000 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0765134-18.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MARIO BASILIO DE MELO Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Voto vencedor
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Consulta pública do processo
0765134-18.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
a unanimidade, VOTAM pelo IMPROVIMENTO deste Agravo de Instrumento, mantendo-se a Decisao agravada em todos os seus termos, confirmando-se a Decisao Monocratica proferida nestes autos.
Placar
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804351-41.2021.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0804351-41.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Link do processo no PJE
0804351-41.2021.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 25 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756267-70.2023.8.18.0000 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0756267-70.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador MARIO BASILIO DE MELO Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Voto vencedor
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Consulta pública do processo
0756267-70.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
a unanimidade, VOTAM pela REJEICAO destes Embargos Declaratorios, eis que nao demonstradas quaisquer hipoteses de cabimento dispostas no art. 1.022, do CPC.
Placar
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