TJ-PI lançará nova fase do programa Regularizar nesta terça-feira (08)
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) lançará nesta terça-feira (08), a nova fase do programa Regularizar. Sob a gestão da Presidência do TJ-PI, o Regularizar é um instrumento sistematizado para atender ao propósito de concretizar as medidas legais que possibilitam a expedição do título de propriedade em nome do beneficiário.
O programa Regularizar tem o intuito de processar e julgar as ações judiciais que objetivem o reconhecimento de propriedade imobiliária urbana ou urbanizada em área urbana consolidada, com vistas à emissão de título dominial em favor de pessoas essencialmente de baixo rendimento econômico, na forma da legislação vigente.
“Recentemente, foi expedido um novo provimento, reestruturando e tornando os resultados do programa mais céleres. O Programa foi reestruturado com a perspectiva de alcançar resultados efetivos na política fundiária instituída pelo Judiciário, cujo objetivo é beneficiar um maior número de cidadãos que ainda necessitam regularizar suas moradias, em curto espaço de tempo”, disse o magistrado Leonardo Brasileiro, juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI e coordenador do programa.
Nessa nova fase do programa, os procedimentos seguirão o rito da jurisdição voluntária e obedecerão a um padrão de fluxo processual mais simples e eficiente, desde o protocolo da ação ao envio da sentença ao cartório, permitindo a emissão do título de forma mais rápida.
CERURBJUS
O CERURBJus (Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça), vai tornar o processo de regularização fundiária mais célere. O sistema foi desenvolvido especialmente para atender ao Programa Regularizar do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Trata-se de uma ferramenta inovadora que tem como objetivo de agilizar o trâmite dos processos ajuizados na unidade judicial do Programa Regularizar, por meio da interoperabilidade com o sistema PJE e o sistema dos cartórios de imóveis. O principal propósito do sistema é criar padrões de análise para os documentos, assegurando a consistência e uniformização dos dados. Dessa forma, será possível transmitir os dados de forma precisa e confiável ao sistema das serventias extrajudiciais para a prática dos atos registrais necessários à emissão do registro de imóveis.
A agilidade na regularização dos imóveis se configura em três pilares: O primeiro pilar é o de comunicação, em que integra o sistema ao PJe, Cartórios, Receita Federal e OAB; o segundo pilar é o impacto social, tendo em vista que conseguimos entregar títulos de imóveis de forma mais rápida em razão de sua integração com as serventias de registros de imóveis, o que leva à concretização de direitos para a população; e o terceiro pilar é a inovação, já que é a única ferramenta no Brasil que faz o que o TJ-PI está fazendo.
A solenidade acontecerá no Centro de Convenções, a partir das 8h.
SERVIÇO
Evento: Lançamento da nova fase do programa Regularizar
Local: Centro de Convenções
Hora: 8h
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 27/06/2025 a 04/07/2025 - Relator: Des. Costa Neto (27/06/2025 a 04/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800643-16.2023.8.18.0074 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800643-16.2023.8.18.0074RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos divergentes
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800643-16.2023.8.18.0074
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000024-11.2014.8.18.0115 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000024-11.2014.8.18.0115RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000024-11.2014.8.18.0115
Proclamação do resultado
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Placar
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| 3 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765037-18.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765037-18.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765037-18.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0763748-50.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763748-50.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763748-50.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 5 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0762333-32.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762333-32.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762333-32.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0822504-88.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0822504-88.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0822504-88.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0846906-05.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0846906-05.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800553-17.2019.8.18.0084 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800553-17.2019.8.18.0084RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800553-17.2019.8.18.0084
Proclamação do resultado
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800982-25.2019.8.18.0135 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800982-25.2019.8.18.0135RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800982-25.2019.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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| 10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000080-25.2013.8.18.0068 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000080-25.2013.8.18.0068RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000080-25.2013.8.18.0068
Proclamação do resultado
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Placar
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| 11 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765277-07.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765277-07.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765277-07.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 12 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765362-90.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765362-90.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765362-90.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0753674-39.2021.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753674-39.2021.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos divergentes
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753674-39.2021.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0843754-17.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0843754-17.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0843754-17.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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