TJ-PI participa do I Encontro Nacional PopRuaJud em São Paulo
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Juiz Auxiliar da Presidência do TJ-PI, Luiz de Moura Correia, participou do evento que abordou uma ampla gama de temas, incluindo o enfrentamento de preconceitos, a promoção de políticas públicas de habitação e saúde, e o papel da Justiça na garantia de dignidade para quem vive nas ruas. A programação incluiu painéis temáticos, mesas de debates e a apresentação de experiências exitosas de tribunais de diferentes estados.
A abertura foi marcada por discursos emocionantes, destacando a importância do diálogo interinstitucional para superar barreiras de acesso à cidadania. Compuseram a mesa de abertura o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Barroso, o ministro do STF Alexandre de Moraes, o coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, e o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Fernandes Campilongo. Representantes do Judiciário enfatizaram o dever da Justiça em ser inclusiva e acolhedora, especialmente para aqueles que enfrentam maior vulnerabilidade social.
O PopRuaJud é uma iniciativa que busca articular esforços em nível nacional para a inclusão social da população em situação de rua, por meio da ampliação de políticas públicas e do fortalecimento de práticas jurisdicionais inovadoras. O encontro marcou um importante passo na consolidação desse movimento, promovendo a troca de experiências e a construção de estratégias conjuntas para um Judiciário mais inclusivo e efetivo.
No Piauí, o Comitê Local do PopRuaJud, do qual o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí faz parte, promove no dia 29 de novembro o 2º Mutirão Interinstitucional PopRuaJud, na cidade de Parnaíba, com a oferta de serviços à população em situação de rua.
FONTE: Gabinete dos Juízes Auxiliares

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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 11/04/2025 a 23/04/2025 (11/04/2025 a 23/04/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
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1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800866-26.2017.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800866-26.2017.8.18.0026RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800866-26.2017.8.18.0026
Proclamação do resultado
à unanimidade, VOTAR no sentido de rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença, a fim de considerar que a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC 87/1996, a base de cálculo do ICMS, nos termos da Tese 986 do STJ, julgando-se improcedentes os pedidos iniciais.
Placar
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2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823806-84.2024.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0823806-84.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por maioria de votos, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos.
Placar
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