TJ-PI participa do XVI Fonavid, em Salvador
Publicado por: Rodrigo Araújo
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (CEVID/TJ-PI) participou da 16ª edição do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), que ocorre em Salvador – BA, entre os dias 02 e 06 de dezembro, tendo como temática “Acesso à justiça para mulheres em situação de violência: desafios à luz dos direitos humanos das mulheres”.
O Fonavid é um evento que reúne juízas e juízes de todo país comprometidos com a temática do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, e tem como objetivo primordial fomentar a troca de experiências, aprimorar a formação profissional e disseminar as melhores práticas nesse campo de atuação.
Alinhado com a Resolução CNJ nº 254/2018, que estabelece a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, este fórum visa capacitar juízes(as), servidores(as) e equipes multidisciplinares na prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.
O TJ-PI foi representado pela magistrada presidenta do Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOPIVID), Tallita Cruz Sampaio; pela assistente social da CEVID, Leina Mônica; e pelos psicólogos do Núcleo de Apoio Multidisciplinar de Parnaíba – NAMPAR, Lucas Fonseca e Teresa Rachel.
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 11/07/2025 a 18/07/2025 (11/07/2025 a 18/07/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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1 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755340-36.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755340-36.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755340-36.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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2 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765301-35.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765301-35.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765301-35.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800052-69.2020.8.18.0103 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800052-69.2020.8.18.0103RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0822549-63.2020.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0822549-63.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0822549-63.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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5 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0844047-50.2022.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0844047-50.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0844047-50.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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6 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0805042-57.2022.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805042-57.2022.8.18.0031
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805042-57.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000714-09.2007.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000714-09.2007.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000714-09.2007.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800481-37.2020.8.18.0135 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800481-37.2020.8.18.0135
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800481-37.2020.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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9 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0768353-39.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0768353-39.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0768353-39.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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10 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0802279-47.2022.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802279-47.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802279-47.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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11 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751926-30.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751926-30.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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12 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0804659-76.2022.8.18.0032 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804659-76.2022.8.18.0032
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804659-76.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800095-21.2022.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800095-21.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800095-21.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0851499-77.2023.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0851499-77.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0851499-77.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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15 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0750932-02.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750932-02.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750932-02.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802119-58.2022.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802119-58.2022.8.18.0031
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802119-58.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000048-10.2009.8.18.0052 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000048-10.2009.8.18.0052
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000048-10.2009.8.18.0052
Proclamação do resultado
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Placar
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18 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0767562-70.2024.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767562-70.2024.8.18.0000
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767562-70.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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19 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0852134-92.2022.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0852134-92.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0852134-92.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800502-72.2021.8.18.0104 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800502-72.2021.8.18.0104
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800502-72.2021.8.18.0104
Proclamação do resultado
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Placar
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21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801114-43.2023.8.18.0038 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801114-43.2023.8.18.0038
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801114-43.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado
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Placar
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22 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0857749-29.2023.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0857749-29.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0857749-29.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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23 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0754199-79.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754199-79.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754199-79.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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24 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0753282-60.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753282-60.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753282-60.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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