TJ-PI prevê realização de 582 audiências na 27ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio da Coordenadoria da Mulher (Cevid), realiza até a próxima sexta-feira (23), a 27ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa. O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
No âmbito do TJ-PI, está prevista a realização de 582 audiências em todo o Estado durante o mutirão. Das 582 audiências previstas, 378 são de instrução e julgamento, 168 são de acolhimento, 22 são audiências preliminares e 14 são audiência previstas no art. 16, da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Iniciado em março de 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
‘Agosto Lilás’
A 27ª Semana da Justiça Pela Paz em casa integra um conjunto de ações que serão promovidas pelo TJPI no mês de agosto, mês de conscientização pelo fim da violência contra mulher, conhecido como AGOSTO LILAS, onde também serão realizadas outras ações voltadas para a discussão da temática junto à sociedade, as Rodas de conversa, e ainda para uma melhor qualificação de magistrados(as) e servidores(as) e da Rede de Proteção à Mulher, o V FOPIVID.
O “Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 22/08/2025 a 29/08/2025 (22/08/2025 a 29/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0005953-18.2012.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0005953-18.2012.8.18.0140RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0005953-18.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0001598-26.2014.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001598-26.2014.8.18.0000RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001598-26.2014.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 3 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0003846-04.2010.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0003846-04.2010.8.18.0000RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003846-04.2010.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 4 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0809636-10.2024.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0809636-10.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0809636-10.2024.8.18.0140
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| 5 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0750521-90.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750521-90.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0750521-90.2024.8.18.0000
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800379-30.2018.8.18.0088 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800379-30.2018.8.18.0088
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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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0800379-30.2018.8.18.0088
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801704-50.2023.8.18.0028 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801704-50.2023.8.18.0028
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0801704-50.2023.8.18.0028
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| 8 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754998-25.2025.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754998-25.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0754998-25.2025.8.18.0000
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800008-30.2024.8.18.0032 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800008-30.2024.8.18.0032
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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0800008-30.2024.8.18.0032
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800368-72.2024.8.18.0061 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800368-72.2024.8.18.0061
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Consulta pública do processo
0800368-72.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
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| 11 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0822948-87.2023.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0822948-87.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0822948-87.2023.8.18.0140
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| 12 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0752991-94.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752991-94.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Consulta pública do processo
0752991-94.2024.8.18.0000
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| 13 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758733-03.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758733-03.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0758733-03.2024.8.18.0000
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802005-94.2023.8.18.0028 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802005-94.2023.8.18.0028RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802005-94.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0844388-13.2021.8.18.0140 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0844388-13.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0844388-13.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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