TJ-PI prevê realização de 582 audiências na 27ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio da Coordenadoria da Mulher (Cevid), realiza até a próxima sexta-feira (23), a 27ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa. O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
No âmbito do TJ-PI, está prevista a realização de 582 audiências em todo o Estado durante o mutirão. Das 582 audiências previstas, 378 são de instrução e julgamento, 168 são de acolhimento, 22 são audiências preliminares e 14 são audiência previstas no art. 16, da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Iniciado em março de 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
‘Agosto Lilás’
A 27ª Semana da Justiça Pela Paz em casa integra um conjunto de ações que serão promovidas pelo TJPI no mês de agosto, mês de conscientização pelo fim da violência contra mulher, conhecido como AGOSTO LILAS, onde também serão realizadas outras ações voltadas para a discussão da temática junto à sociedade, as Rodas de conversa, e ainda para uma melhor qualificação de magistrados(as) e servidores(as) e da Rede de Proteção à Mulher, o V FOPIVID.
O “Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
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Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 22/08/2025 a 29/08/2025 - Relator: Des. Costa Neto (22/08/2025 a 29/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0763002-22.2023.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763002-22.2023.8.18.0000
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763002-22.2023.8.18.0000
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| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800992-86.2021.8.18.0042 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800992-86.2021.8.18.0042RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801099-76.2021.8.18.0060 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801099-76.2021.8.18.0060
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0801099-76.2021.8.18.0060
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801837-97.2021.8.18.0049 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801837-97.2021.8.18.0049
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801360-12.2023.8.18.0047 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801360-12.2023.8.18.0047
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803083-65.2020.8.18.0049 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803083-65.2020.8.18.0049
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800360-20.2023.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800360-20.2023.8.18.0065
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| 8 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802234-62.2022.8.18.0069 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802234-62.2022.8.18.0069
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803874-80.2023.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803874-80.2023.8.18.0032
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| 10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800848-30.2021.8.18.0037 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800823-07.2022.8.18.0029 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800823-07.2022.8.18.0029
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801856-32.2022.8.18.0029 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801856-32.2022.8.18.0029
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801555-73.2022.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801555-73.2022.8.18.0033
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826884-57.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0826884-57.2022.8.18.0140
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| 15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0811048-10.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802450-55.2022.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802450-55.2022.8.18.0026
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000609-49.2019.8.18.0063 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 18 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800052-17.2022.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801096-57.2021.8.18.0049 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803520-35.2022.8.18.0050 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 21 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767903-96.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767903-96.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001121-80.2015.8.18.0060 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001121-80.2015.8.18.0060
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807867-86.2022.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807867-86.2022.8.18.0026
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0015519-49.2016.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0015519-49.2016.8.18.0140
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801505-11.2022.8.18.0045 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801505-11.2022.8.18.0045
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| 26 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0756018-22.2023.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 27 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800615-48.2022.8.18.0053 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800615-48.2022.8.18.0053
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| 28 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802761-59.2021.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802256-30.2021.8.18.0078 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802256-30.2021.8.18.0078
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0802256-30.2021.8.18.0078
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800176-84.2024.8.18.0047 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800176-84.2024.8.18.0047
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0800176-84.2024.8.18.0047
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| 31 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800449-18.2020.8.18.0075 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800449-18.2020.8.18.0075
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0800449-18.2020.8.18.0075
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800064-51.2020.8.18.0049 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800064-51.2020.8.18.0049
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0800064-51.2020.8.18.0049
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| 33 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767154-79.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767154-79.2024.8.18.0000
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0767154-79.2024.8.18.0000
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0031770-16.2014.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0031770-16.2014.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Consulta pública do processo
0031770-16.2014.8.18.0140
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804452-22.2023.8.18.0039 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804452-22.2023.8.18.0039
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0804452-22.2023.8.18.0039
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| 36 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800293-70.2022.8.18.0039 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800293-70.2022.8.18.0039
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0800293-70.2022.8.18.0039
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800167-50.2022.8.18.0029 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800167-50.2022.8.18.0029
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0800167-50.2022.8.18.0029
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807187-16.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807187-16.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Consulta pública do processo
0807187-16.2023.8.18.0140
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| 39 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0751612-21.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751612-21.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0751612-21.2024.8.18.0000
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804465-11.2021.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804465-11.2021.8.18.0065
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0804465-11.2021.8.18.0065
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| 41 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750995-27.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750995-27.2025.8.18.0000
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750995-27.2025.8.18.0000
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815942-29.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0815942-29.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0815942-29.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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|
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000887-12.2016.8.18.0045 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000887-12.2016.8.18.0045
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000887-12.2016.8.18.0045
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 44 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800183-31.2020.8.18.0075 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800183-31.2020.8.18.0075
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800183-31.2020.8.18.0075
Proclamação do resultado
---
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|
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0844168-15.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0844168-15.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0844168-15.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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|
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800559-87.2022.8.18.0029 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800559-87.2022.8.18.0029
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800559-87.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
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| 47 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0765233-85.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765233-85.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0765233-85.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840362-69.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0840362-69.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0840362-69.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 49 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800726-49.2023.8.18.0036 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800726-49.2023.8.18.0036
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800726-49.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000959-38.2017.8.18.0053 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000959-38.2017.8.18.0053
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000959-38.2017.8.18.0053
Proclamação do resultado
---
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|
||||||||||||||||||
| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800319-43.2023.8.18.0036 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800319-43.2023.8.18.0036
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800319-43.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
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| 52 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0764663-02.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764663-02.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 53 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000233-78.2015.8.18.0071 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000233-78.2015.8.18.0071
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000233-78.2015.8.18.0071
Proclamação do resultado
---
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| 54 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800937-11.2016.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800937-11.2016.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800016-41.2023.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800016-41.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800016-41.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812179-59.2019.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0812179-59.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0812179-59.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 57 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0758971-22.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758971-22.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0758971-22.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
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| 58 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751560-88.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751560-88.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000245-91.2011.8.18.0052 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000245-91.2011.8.18.0052
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000245-91.2011.8.18.0052
Proclamação do resultado
---
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803946-67.2023.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803946-67.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803946-67.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807218-35.2024.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807218-35.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0807218-35.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
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|
||||||||||||||||||
| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800524-71.2020.8.18.0135 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800524-71.2020.8.18.0135
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800524-71.2020.8.18.0135
Proclamação do resultado
---
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|
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| 63 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0765952-67.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765952-67.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0765952-67.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
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|
||||||||||||||||||
| 64 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801930-11.2021.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801930-11.2021.8.18.0033
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801930-11.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
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|
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800237-46.2024.8.18.0078 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800237-46.2024.8.18.0078
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800237-46.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801039-04.2024.8.18.0059 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801039-04.2024.8.18.0059
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801039-04.2024.8.18.0059
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802099-86.2021.8.18.0036 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802099-86.2021.8.18.0036
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802099-86.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
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|
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| 68 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0764710-73.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764710-73.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0764710-73.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
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| 69 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0835762-34.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0835762-34.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0835762-34.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 70 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0760349-13.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760349-13.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0760349-13.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804508-55.2023.8.18.0039 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804508-55.2023.8.18.0039
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804508-55.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000319-17.2016.8.18.0038 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000319-17.2016.8.18.0038
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000319-17.2016.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
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||||||||||||||||||
| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0819246-75.2019.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0819246-75.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0819246-75.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804077-07.2023.8.18.0076 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804077-07.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804077-07.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803487-34.2024.8.18.0031 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803487-34.2024.8.18.0031
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803487-34.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800100-98.2021.8.18.0036 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800100-98.2021.8.18.0036
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800100-98.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 77 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0751826-12.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751826-12.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751826-12.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000050-19.2005.8.18.0052 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000050-19.2005.8.18.0052
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000050-19.2005.8.18.0052
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 79 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0758014-21.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758014-21.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758014-21.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800526-34.2021.8.18.0029 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800526-34.2021.8.18.0029
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800526-34.2021.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
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| 81 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763959-86.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763959-86.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0763959-86.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 82 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751040-31.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751040-31.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0751040-31.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802036-90.2023.8.18.0036 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802036-90.2023.8.18.0036
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802036-90.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
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| 84 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801226-87.2022.8.18.0089 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801226-87.2022.8.18.0089
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801226-87.2022.8.18.0089
Proclamação do resultado
---
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| 85 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813911-70.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0813911-70.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0813911-70.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 86 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0761843-10.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761843-10.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0761843-10.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806844-83.2024.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806844-83.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0806844-83.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 88 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0857277-62.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0857277-62.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0857277-62.2022.8.18.0140
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0827150-78.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0827150-78.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0827150-78.2021.8.18.0140
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| 90 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800828-51.2023.8.18.0075 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800828-51.2023.8.18.0075
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0800828-51.2023.8.18.0075
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| 91 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804267-27.2022.8.18.0036 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804267-27.2022.8.18.0036
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0804267-27.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 92 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0811314-02.2020.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0811314-02.2020.8.18.0140
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0811314-02.2020.8.18.0140
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800613-62.2021.8.18.0102 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800613-62.2021.8.18.0102
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0800613-62.2021.8.18.0102
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| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800789-10.2024.8.18.0046 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800789-10.2024.8.18.0046
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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| 95 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0807237-12.2022.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807237-12.2022.8.18.0032
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| 96 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813960-77.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0813960-77.2023.8.18.0140
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| 97 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800227-17.2023.8.18.0052 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800227-17.2023.8.18.0052
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0800227-17.2023.8.18.0052
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| 98 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751824-08.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751824-08.2025.8.18.0000
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0751824-08.2025.8.18.0000
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802827-30.2023.8.18.0078 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802827-30.2023.8.18.0078
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0802827-30.2023.8.18.0078
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| 100 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801710-76.2022.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801710-76.2022.8.18.0033
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0801710-76.2022.8.18.0033
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| 101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800803-96.2024.8.18.0109 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800803-96.2024.8.18.0109
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0800803-96.2024.8.18.0109
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| 102 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804671-11.2022.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804671-11.2022.8.18.0026
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0804671-11.2022.8.18.0026
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| 103 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800433-59.2021.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800433-59.2021.8.18.0033
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0800433-59.2021.8.18.0033
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| 104 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804438-58.2022.8.18.0076 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804438-58.2022.8.18.0076
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0804438-58.2022.8.18.0076
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| 105 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801576-83.2022.8.18.0054 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0801576-83.2022.8.18.0054
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