TJ-PI promove audiência pública sobre meta nacional que trata de feminicídio e violência doméstica
Publicado por: Rodrigo Araújo
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), através da Secretaria de Gestão Estratégica (SEGES), realizou na manhã desta sexta-feira (12) audiência pública para discutir a Meta Nacional nº 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre a priorização do julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
O encontro, realizado no auditório do Pleno do Palácio da Justiça, tratou-se de um terceiro momento na Agenda Estratégica do TJ-PI para contribuir na construção das metas a nível nacional. Anteriormente, foram realizadas consulta pública e reunião estratégica com magistrados(as) e servidores(as).
O desembargador Ricardo Gentil, supervisor da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJ-PI, abriu a reunião apontando que o objetivo da audiência é propiciar um momento de troca entre o Poder Judiciário e o público geral para criar mecanismos que possam colaborar na elaboração das metas nacionais referentes à matéria.
A magistrada Keylla Raniere, coordenadora da CEVID, explicou que a Meta 8 prevê a identificação e o julgamento, até 31 de dezembro deste ano, de pelo menos 75% dos casos de feminicídio e de 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2022.
A Secretária Estratégica do TJ-PI, Lara Bonfim, ressaltou a importância do contributo de servidores(as), magistrados(as) e cidadãos(ãs) nos eventos de gestão participativa, com o compartilhamento de suas perspectivas, para que possam ser incorporadas no planejamento do Judiciário. “Esta iniciativa tem sido realizada pelos Tribunais de Justiça do Brasil, com orientações do CNJ, a fim de que possamos identificar os pontos a serem aprimorados e, ao mesmo tempo, absorver e adotar iniciativas notáveis desenvolvidas em outros estados”, explicou.
Últimas Notícias
Menu Inicial
Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 30/05/2025 a 06/06/2025 (30/05/2025 a 06/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO CRIMINAL | 0764318-36.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0764318-36.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Gabinete Nº 22 
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
0764318-36.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, VOTAR pelo conhecimento, e parcial procedência da presente revisão criminal, para, tão somente, redimensionar a pena imposta a JOSE ROBERTO DA SILVA, a qual passa a ser fixada em 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.050 (um mil e cinquenta) dias-multa, à razão de 1/30 do salario mínimo vigente à época dos fatos, mantidos os demais termos da condenação. Sem custas, nos termos do voto do Relator.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 2 | REVISÃO CRIMINAL | 0751356-44.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0751356-44.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Gabinete Nº 22 Votos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Consulta pública do processo
0751356-44.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
|||||||||||||||||||||
