TJ-PI promove encontro sobre prevenção da violência contra a mulher na próxima quinta (12)
Publicado por: Rodrigo Araújo
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (CEVID/TJ-PI) irá promover, na próxima quinta-feira (12), o evento “Dialogando sobre a Lei 14.164/2021”, que será realizado como parte da programação dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O encontro ocorrerá a partir das 8h30, no 3º andar da Prédio Histórico do TJ-PI. A ação é voltada aos(às) gestores(as) de educação estadual da capital e tem como objetivo fomentar debates sobre a aplicação da Lei 14.164/2021, que decide sobre a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e suas contribuições para a prevenção da violência de gênero. Professoras e professores da rede estadual de educação podem realizar a inscrição aqui.
A campanha “21 Dias de Ativismo” é uma ação conjunta entre os diversos órgãos do país que visa chamar a atenção da sociedade para a importância do combate à violência contra a mulher. Entre 20 de novembro e 10 de dezembro, o TJ-PI realiza múltiplas ações como parte da campanha, como a iluminação do Palácio da Justiça na cor laranja, a realização de grupo de diálogo com mulheres e a campanha virtual Laço Branco.
Programacao_21_DIAS_DE_ATIVISMO_SEDUC_2024
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 23/06/2025 a 30/06/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes (23/06/2025 a 30/06/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000373-20.2017.8.18.0079 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000373-20.2017.8.18.0079
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000373-20.2017.8.18.0079
Proclamação do resultado
---
Placar
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2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800343-22.2021.8.18.0075 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800343-22.2021.8.18.0075
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800343-22.2021.8.18.0075
Proclamação do resultado
---
Placar
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3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801450-71.2019.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801450-71.2019.8.18.0140
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801450-71.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803969-43.2024.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803969-43.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803969-43.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0003884-44.2015.8.18.0031 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0003884-44.2015.8.18.0031
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003884-44.2015.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000086-60.2013.8.18.0091 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000086-60.2013.8.18.0091
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000086-60.2013.8.18.0091
Proclamação do resultado
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Placar
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7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0818057-23.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0818057-23.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0818057-23.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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8 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0765607-04.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765607-04.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765607-04.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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9 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0750437-89.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750437-89.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750437-89.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800443-51.2019.8.18.0073 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800443-51.2019.8.18.0073
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800443-51.2019.8.18.0073
Proclamação do resultado
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Placar
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11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0812862-67.2017.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0812862-67.2017.8.18.0140
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0812862-67.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0027461-54.2011.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0027461-54.2011.8.18.0140
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0027461-54.2011.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0847432-69.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0847432-69.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0847432-69.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800369-85.2019.8.18.0076 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800369-85.2019.8.18.0076
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800369-85.2019.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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