TJ-PI promove encontro sobre prevenção da violência contra a mulher na próxima quinta (12)
Publicado por: Rodrigo Araújo
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (CEVID/TJ-PI) irá promover, na próxima quinta-feira (12), o evento “Dialogando sobre a Lei 14.164/2021”, que será realizado como parte da programação dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O encontro ocorrerá a partir das 8h30, no 3º andar da Prédio Histórico do TJ-PI. A ação é voltada aos(às) gestores(as) de educação estadual da capital e tem como objetivo fomentar debates sobre a aplicação da Lei 14.164/2021, que decide sobre a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e suas contribuições para a prevenção da violência de gênero. Professoras e professores da rede estadual de educação podem realizar a inscrição aqui.
A campanha “21 Dias de Ativismo” é uma ação conjunta entre os diversos órgãos do país que visa chamar a atenção da sociedade para a importância do combate à violência contra a mulher. Entre 20 de novembro e 10 de dezembro, o TJ-PI realiza múltiplas ações como parte da campanha, como a iluminação do Palácio da Justiça na cor laranja, a realização de grupo de diálogo com mulheres e a campanha virtual Laço Branco.
Programacao_21_DIAS_DE_ATIVISMO_SEDUC_2024
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 09/05/2025 a 16/05/2025 (09/05/2025 a 16/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000177-71.2020.8.18.0135 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000177-71.2020.8.18.0135
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0000177-71.2020.8.18.0135
Situação: Retirado de julgamento.
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| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803449-33.2022.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803449-33.2022.8.18.0050
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803449-33.2022.8.18.0050
Proclamação do resultado
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Placar
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| 3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807174-84.2022.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807174-84.2022.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807174-84.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000231-71.2019.8.18.0135 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000231-71.2019.8.18.0135RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 5 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0001414-89.2014.8.18.0026 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001414-89.2014.8.18.0026
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001414-89.2014.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 6 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0754569-58.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754569-58.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754569-58.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000996-95.2017.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000996-95.2017.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000996-95.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800691-38.2022.8.18.0032 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800691-38.2022.8.18.0032
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800691-38.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0801707-86.2022.8.18.0077 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801707-86.2022.8.18.0077RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0008158-10.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0008158-10.2018.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0008158-10.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0001794-22.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001794-22.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801891-66.2022.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801891-66.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 13 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0754824-16.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754824-16.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754824-16.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000133-68.2020.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000133-68.2020.8.18.0065
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000133-68.2020.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 15 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800552-15.2021.8.18.0067 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800552-15.2021.8.18.0067
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800552-15.2021.8.18.0067
Proclamação do resultado
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| 16 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804340-24.2021.8.18.0039 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804340-24.2021.8.18.0039RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 17 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000388-33.2018.8.18.0053 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000388-33.2018.8.18.0053
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000388-33.2018.8.18.0053
Proclamação do resultado
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Placar
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| 18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0005262-28.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0005262-28.2017.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0005262-28.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0004993-81.2020.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004993-81.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0004993-81.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 20 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000179-36.2020.8.18.0072 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000179-36.2020.8.18.0072
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000179-36.2020.8.18.0072
Proclamação do resultado
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| 21 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000157-93.2019.8.18.0045 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000157-93.2019.8.18.0045
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000157-93.2019.8.18.0045
Proclamação do resultado
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Placar
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| 22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003739-93.2008.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003739-93.2008.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003739-93.2008.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000012-87.2009.8.18.0077 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000012-87.2009.8.18.0077
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000012-87.2009.8.18.0077
Proclamação do resultado
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0005186-09.2014.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0005186-09.2014.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0005186-09.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0808878-31.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808878-31.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0808878-31.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001274-30.2020.8.18.0031 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001274-30.2020.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001274-30.2020.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805987-37.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805987-37.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0844693-94.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0844693-94.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0844693-94.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0833130-69.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0833130-69.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0833130-69.2022.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0809428-31.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0809428-31.2021.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0809428-31.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000100-29.2018.8.18.0104 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000100-29.2018.8.18.0104
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000100-29.2018.8.18.0104
Proclamação do resultado
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| 32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0006339-38.2018.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0006339-38.2018.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0006339-38.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0005215-88.2016.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0005215-88.2016.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0005215-88.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 34 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800251-04.2022.8.18.0077 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800251-04.2022.8.18.0077
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800251-04.2022.8.18.0077
Proclamação do resultado
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Placar
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| 35 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0809130-39.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0809130-39.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 36 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0765121-19.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765121-19.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765121-19.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800273-65.2022.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800273-65.2022.8.18.0076
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800273-65.2022.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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| 38 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0012377-03.2017.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0012377-03.2017.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0012377-03.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 39 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001316-79.2020.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001316-79.2020.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001316-79.2020.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0830475-56.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0830475-56.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0830475-56.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 41 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0836515-59.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0836515-59.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0836515-59.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 42 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000636-79.2020.8.18.0036 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000636-79.2020.8.18.0036
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000636-79.2020.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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| 43 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0803802-67.2021.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803802-67.2021.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803802-67.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 44 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0001846-47.2020.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001846-47.2020.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001846-47.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 45 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0009857-12.2013.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0009857-12.2013.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 46 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000307-81.2019.8.18.0172 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000307-81.2019.8.18.0172
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000307-81.2019.8.18.0172
Proclamação do resultado
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Placar
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| 47 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0013820-86.2017.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0013820-86.2017.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0013820-86.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 48 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0802579-75.2023.8.18.0042 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802579-75.2023.8.18.0042RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 49 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0837440-84.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0837440-84.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 50 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0849716-50.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0849716-50.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0849716-50.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 51 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0803492-90.2023.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803492-90.2023.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803492-90.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 52 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0001871-31.2018.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001871-31.2018.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001871-31.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 53 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002214-27.2018.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002214-27.2018.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002214-27.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 54 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0031398-67.2014.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0031398-67.2014.8.18.0140
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0031398-67.2014.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 55 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800116-92.2021.8.18.0055 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800116-92.2021.8.18.0055RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 56 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0012273-94.2006.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0012273-94.2006.8.18.0140
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0012273-94.2006.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 57 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0029940-44.2016.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0029940-44.2016.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0029940-44.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 58 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801536-70.2022.8.18.0032 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801536-70.2022.8.18.0032
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801536-70.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 59 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754486-42.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754486-42.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754486-42.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 60 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754440-53.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754440-53.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754440-53.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 61 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754392-94.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754392-94.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754392-94.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 62 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754202-34.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754202-34.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 63 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754042-09.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754042-09.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754042-09.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 64 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753793-58.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753793-58.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753793-58.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 65 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753771-97.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753771-97.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753771-97.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 66 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753756-31.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753756-31.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753756-31.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 67 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753658-46.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753658-46.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 68 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753510-35.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753510-35.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753510-35.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 69 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753417-72.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753417-72.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753417-72.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 70 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753406-43.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753406-43.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753406-43.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 71 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753151-85.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753151-85.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753151-85.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 72 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0752916-21.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752916-21.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 73 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0752901-52.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752901-52.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752901-52.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 74 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0751332-16.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751332-16.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751332-16.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 75 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0750935-54.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750935-54.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750935-54.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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