TJ-PI publica compilado com entendimentos administrativos
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Com o objetivo de dinamizar o fluxo processual e dar uma maior transparência aos julgados administrativos, tornando a gestão deste Tribunal mais dinâmica e coerente, a SAJ vai elaborar um compilado com todos os entendimentos administrativos do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
Segundo Rafael Rio, secretário de assuntos jurídico do TJ-PI, o projeto trará uma maior celeridade no trâmite processual com um consequente aumento de produtividade do setor, além de maior transparência das decisões, tendo em vista que, tanto os servidores quanto magistrados teriam conhecimento prévio de eventuais direitos que lhe assistem na seara administrativa.
“O foco é permitir que servidores e Magistrados, maiores beneficiados, possam ter maior dinâmica no fluxo processual, evitando que processos sejam protocolados equivocadamente. Assim, daremos uma maior transparência aos julgados administrativos”, explica o secretário.
Gerente do projeto, Samya Beatriz detalha que a iniciativa do projeto, cujas fases foram detalhadas no sistema CAPTEI, é respaldada pelos princípios da publicidade e da segurança jurídica, como pilares da nossa democracia. “A ideia é proporcionar, principalmente aos magistrados e servidores, maior visibilidade das decisões da alta administração, atitude tão cobrada pelo CNJ, e valorizada por essa gestão. Ademais, trará maior celeridade aos processos administrativos, facilitando o fluxo processual e, consequentemente, respostas mais rápidas às demandas solicitadas”.
O compilado traz entendimentos administrativos sobre diversos temas, tais como:
DIREITO A INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS
> DIREITO À LICENÇA-PRÊMIO
> INDENIZAÇÃO À SERVIDORA EXONERADA DURANTE O PERÍODO GRAVÍDICO
> DIREITO À APOSENTADORIA PELA REGRA ANTIGA
> VANTAGENS LEVADAS PARA A APOSENTADORIA
> FOLGAS DE PLANTÃO
Confira aqui o Compilado na íntegra.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 25/07/2025 a 01/08/2025 (25/07/2025 a 01/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000222-22.2019.8.18.0067 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000222-22.2019.8.18.0067
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000222-22.2019.8.18.0067
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806216-30.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806216-30.2024.8.18.0032
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806216-30.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0830991-47.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0830991-47.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0007752-57.2016.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0007752-57.2016.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0007752-57.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000362-31.2016.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000362-31.2016.8.18.0077
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000362-31.2016.8.18.0077
Proclamação do resultado
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Placar
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| 6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802713-72.2024.8.18.0073 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802713-72.2024.8.18.0073
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802713-72.2024.8.18.0073
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0813262-08.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0813262-08.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0813262-08.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804436-26.2022.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804436-26.2022.8.18.0032
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Este processo não possui mais informações.
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800072-37.2024.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800072-37.2024.8.18.0033
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800072-37.2024.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800307-49.2025.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800307-49.2025.8.18.0039
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800307-49.2025.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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| 11 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0837205-54.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0837205-54.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0837205-54.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800708-21.2023.8.18.0103 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800708-21.2023.8.18.0103RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 13 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0834106-13.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0834106-13.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0834106-13.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0019402-04.2016.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0019402-04.2016.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0019402-04.2016.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 15 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0023152-14.2016.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0023152-14.2016.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 16 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0003314-21.2016.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0003314-21.2016.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003314-21.2016.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 17 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0004704-90.2016.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0004704-90.2016.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0004704-90.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 18 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000764-65.2016.8.18.0028 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000764-65.2016.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000764-65.2016.8.18.0028
Proclamação do resultado
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Placar
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| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003659-12.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0003659-12.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0806106-68.2023.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806106-68.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806106-68.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0013798-33.2014.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0013798-33.2014.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0013798-33.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0817761-64.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0817761-64.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0817761-64.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002669-30.2017.8.18.0074 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002669-30.2017.8.18.0074
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0002669-30.2017.8.18.0074
Situação: Retirado de julgamento.
|
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0811917-36.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0811917-36.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0811917-36.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802830-35.2024.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802830-35.2024.8.18.0050
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802830-35.2024.8.18.0050
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0024653-03.2016.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0024653-03.2016.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0024653-03.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800748-86.2020.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800748-86.2020.8.18.0077
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800748-86.2020.8.18.0077
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 28 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000336-33.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000336-33.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000336-33.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003681-41.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0003681-41.2018.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003681-41.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000735-63.2019.8.18.0172 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000735-63.2019.8.18.0172
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000735-63.2019.8.18.0172
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801164-42.2021.8.18.0102 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801164-42.2021.8.18.0102
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801164-42.2021.8.18.0102
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0828129-35.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0828129-35.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0828129-35.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000173-61.2018.8.18.0084 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000173-61.2018.8.18.0084
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000173-61.2018.8.18.0084
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 34 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000377-70.2018.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000377-70.2018.8.18.0031
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000377-70.2018.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 35 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001382-56.2020.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001382-56.2020.8.18.0032
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0001382-56.2020.8.18.0032
Situação: Retirado de julgamento.
|
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| 36 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0008087-42.2017.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0008087-42.2017.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0008087-42.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0821551-56.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0821551-56.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0821551-56.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0850549-68.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Pedido de Vista | |||||||||||||
Processo nº 0850549-68.2023.8.18.0140
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0850549-68.2023.8.18.0140
Situação: Pedido de Vista.
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| 39 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002803-57.2017.8.18.0074 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002803-57.2017.8.18.0074RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002803-57.2017.8.18.0074
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0823288-02.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0823288-02.2021.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0823288-02.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 41 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0855410-34.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0855410-34.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0855410-34.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 42 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0014883-64.2008.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0014883-64.2008.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0014883-64.2008.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 43 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000016-62.2019.8.18.0049 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Pedido de Vista | |||||||||||||
Processo nº 0000016-62.2019.8.18.0049
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0000016-62.2019.8.18.0049
Situação: Pedido de Vista.
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| 44 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800312-85.2023.8.18.0057 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800312-85.2023.8.18.0057
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800312-85.2023.8.18.0057
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 45 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0808880-37.2024.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808880-37.2024.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 46 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0009857-12.2013.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0009857-12.2013.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 47 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0827815-89.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0827815-89.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0827815-89.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 48 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0757075-07.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757075-07.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0757075-07.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 49 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000079-97.2019.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000079-97.2019.8.18.0078
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000079-97.2019.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 50 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0801996-94.2021.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801996-94.2021.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801996-94.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 51 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0757333-17.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757333-17.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757333-17.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 52 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0803229-29.2021.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803229-29.2021.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803229-29.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 53 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000181-67.2009.8.18.0047 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000181-67.2009.8.18.0047
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000181-67.2009.8.18.0047
Proclamação do resultado
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Placar
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| 54 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0757817-32.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757817-32.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0757817-32.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 55 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0751847-51.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751847-51.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0751847-51.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 56 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0767694-30.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767694-30.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767694-30.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 57 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0751090-57.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751090-57.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751090-57.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 58 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754479-50.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754479-50.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754479-50.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 59 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754728-98.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754728-98.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754728-98.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 60 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754880-49.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754880-49.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754880-49.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 61 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755259-87.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755259-87.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755259-87.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 62 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755871-25.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755871-25.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755871-25.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 63 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756379-68.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756379-68.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0756379-68.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 64 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0757186-88.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757186-88.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757186-88.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 65 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0757812-10.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757812-10.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757812-10.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 66 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754813-84.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754813-84.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754813-84.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 67 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0757131-40.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757131-40.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757131-40.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 68 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0758339-59.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758339-59.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 69 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0758535-29.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758535-29.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758535-29.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 70 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0758241-74.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758241-74.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758241-74.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 71 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756800-58.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756800-58.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756800-58.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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