TJ-PI publica compilado com entendimentos administrativos
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Com o objetivo de dinamizar o fluxo processual e dar uma maior transparência aos julgados administrativos, tornando a gestão deste Tribunal mais dinâmica e coerente, a SAJ vai elaborar um compilado com todos os entendimentos administrativos do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
Segundo Rafael Rio, secretário de assuntos jurídico do TJ-PI, o projeto trará uma maior celeridade no trâmite processual com um consequente aumento de produtividade do setor, além de maior transparência das decisões, tendo em vista que, tanto os servidores quanto magistrados teriam conhecimento prévio de eventuais direitos que lhe assistem na seara administrativa.
“O foco é permitir que servidores e Magistrados, maiores beneficiados, possam ter maior dinâmica no fluxo processual, evitando que processos sejam protocolados equivocadamente. Assim, daremos uma maior transparência aos julgados administrativos”, explica o secretário.
Gerente do projeto, Samya Beatriz detalha que a iniciativa do projeto, cujas fases foram detalhadas no sistema CAPTEI, é respaldada pelos princípios da publicidade e da segurança jurídica, como pilares da nossa democracia. “A ideia é proporcionar, principalmente aos magistrados e servidores, maior visibilidade das decisões da alta administração, atitude tão cobrada pelo CNJ, e valorizada por essa gestão. Ademais, trará maior celeridade aos processos administrativos, facilitando o fluxo processual e, consequentemente, respostas mais rápidas às demandas solicitadas”.
O compilado traz entendimentos administrativos sobre diversos temas, tais como:
DIREITO A INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS
> DIREITO À LICENÇA-PRÊMIO
> INDENIZAÇÃO À SERVIDORA EXONERADA DURANTE O PERÍODO GRAVÍDICO
> DIREITO À APOSENTADORIA PELA REGRA ANTIGA
> VANTAGENS LEVADAS PARA A APOSENTADORIA
> FOLGAS DE PLANTÃO
Confira aqui o Compilado na íntegra.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 22/08/2025 a 29/08/2025 - Relator: Des. José Wilson (22/08/2025 a 29/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802200-73.2023.8.18.0030 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802200-73.2023.8.18.0030
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0802200-73.2023.8.18.0030
Situação: Retirado de julgamento.
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802850-10.2022.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802850-10.2022.8.18.0078
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802850-10.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 3 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000335-53.2013.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000335-53.2013.8.18.0077
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000335-53.2013.8.18.0077
Proclamação do resultado
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801677-76.2024.8.18.0046 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801677-76.2024.8.18.0046
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801677-76.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801166-86.2025.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801166-86.2025.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801166-86.2025.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 6 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800404-43.2020.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800404-43.2020.8.18.0033
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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0800404-43.2020.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0752655-56.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752655-56.2025.8.18.0000
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| 8 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801764-62.2020.8.18.0049 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801764-62.2020.8.18.0049
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Relator
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Voto vencedor
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0801764-62.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado
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| 9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801841-64.2022.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801841-64.2022.8.18.0061
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Voto vencedor
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0801841-64.2022.8.18.0061
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| 10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800441-40.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800441-40.2020.8.18.0140
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Voto vencedor
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0800441-40.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800688-33.2023.8.18.0102 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800688-33.2023.8.18.0102
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Voto vencedor
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0800688-33.2023.8.18.0102
Proclamação do resultado
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| 12 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755830-92.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755830-92.2024.8.18.0000
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Voto vencedor
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0755830-92.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807705-45.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807705-45.2019.8.18.0140
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| 14 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801253-77.2024.8.18.0064 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801253-77.2024.8.18.0064
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0801253-77.2024.8.18.0064
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| 15 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800102-94.2023.8.18.0037 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800102-94.2023.8.18.0037
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0800102-94.2023.8.18.0037
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| 16 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801047-16.2021.8.18.0049 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801047-16.2021.8.18.0049
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Voto vencedor
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000549-11.2012.8.18.0067 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000549-11.2012.8.18.0067
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| 18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802496-60.2021.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802496-60.2021.8.18.0032
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| 19 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0830048-64.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 20 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754910-84.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754910-84.2025.8.18.0000
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801937-38.2020.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801937-38.2020.8.18.0065
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| 22 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757449-23.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 23 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0002459-05.1999.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800541-11.2025.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800541-11.2025.8.18.0078
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801605-50.2024.8.18.0059 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801605-50.2024.8.18.0059
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800964-35.2024.8.18.0068 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800964-35.2024.8.18.0068
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| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801448-83.2019.8.18.0049 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0801448-83.2019.8.18.0049
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| 28 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801762-69.2024.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801762-69.2024.8.18.0076
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0801762-69.2024.8.18.0076
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802546-45.2021.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802546-45.2021.8.18.0078
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800746-92.2022.8.18.0030 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800746-92.2022.8.18.0030
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0800746-92.2022.8.18.0030
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800407-30.2023.8.18.0053 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800407-30.2023.8.18.0053
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0800407-30.2023.8.18.0053
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826592-09.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0826592-09.2021.8.18.0140
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0829908-59.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0829908-59.2023.8.18.0140
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800398-08.2023.8.18.0073 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800398-08.2023.8.18.0073
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807518-34.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807518-34.2023.8.18.0031
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800110-38.2021.8.18.0103 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800110-38.2021.8.18.0103
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0800110-38.2021.8.18.0103
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| 37 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759947-63.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 38 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757179-96.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757179-96.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800621-44.2021.8.18.0068 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800621-44.2021.8.18.0068
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0800621-44.2021.8.18.0068
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| 40 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757857-14.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757857-14.2025.8.18.0000
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Consulta pública do processo
0757857-14.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 41 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800492-22.2024.8.18.0072 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800492-22.2024.8.18.0072
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800492-22.2024.8.18.0072
Proclamação do resultado
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801065-02.2024.8.18.0059 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801065-02.2024.8.18.0059
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801065-02.2024.8.18.0059
Proclamação do resultado
---
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800273-54.2025.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800273-54.2025.8.18.0078
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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0800273-54.2025.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800502-41.2025.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800502-41.2025.8.18.0069
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800502-41.2025.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 45 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755015-61.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755015-61.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800860-05.2022.8.18.0071 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800860-05.2022.8.18.0071
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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0800860-05.2022.8.18.0071
Proclamação do resultado
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| 47 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801225-12.2024.8.18.0064 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801225-12.2024.8.18.0064
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801225-12.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807118-35.2023.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807118-35.2023.8.18.0026
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807118-35.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 49 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0853772-29.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0853772-29.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0853772-29.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 50 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757609-48.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757609-48.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757609-48.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802453-78.2023.8.18.0089 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802453-78.2023.8.18.0089
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802453-78.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800536-86.2025.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800536-86.2025.8.18.0078
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800536-86.2025.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0839627-02.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0839627-02.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0839627-02.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800584-20.2020.8.18.0046 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800584-20.2020.8.18.0046
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800584-20.2020.8.18.0046
Proclamação do resultado
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| 55 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765711-93.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765711-93.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765711-93.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000317-73.2014.8.18.0052 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000317-73.2014.8.18.0052
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0000317-73.2014.8.18.0052
Situação: Retirado de julgamento.
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836400-67.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0836400-67.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0836400-67.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 58 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800708-98.2024.8.18.0066 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800708-98.2024.8.18.0066
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800708-98.2024.8.18.0066
Proclamação do resultado
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Placar
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| 59 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000453-96.2017.8.18.0074 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000453-96.2017.8.18.0074
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000453-96.2017.8.18.0074
Proclamação do resultado
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Placar
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| 60 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0754284-70.2022.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754284-70.2022.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754284-70.2022.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000105-77.2011.8.18.0110 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000105-77.2011.8.18.0110
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000105-77.2011.8.18.0110
Proclamação do resultado
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0856518-64.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0856518-64.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0856518-64.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804439-43.2022.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804439-43.2022.8.18.0076
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804439-43.2022.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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| 64 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756204-74.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756204-74.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756204-74.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800427-18.2024.8.18.0075 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800427-18.2024.8.18.0075
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800427-18.2024.8.18.0075
Proclamação do resultado
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Placar
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| 66 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0000834-69.2016.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000834-69.2016.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000834-69.2016.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800864-31.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Pedido de Vista | |||||||||||||
Processo nº 0800864-31.2023.8.18.0031
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800864-31.2023.8.18.0031
Situação: Pedido de Vista.
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| 68 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757405-04.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757405-04.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757405-04.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002153-79.2012.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002153-79.2012.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 70 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758348-55.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758348-55.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758348-55.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800456-52.2025.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800456-52.2025.8.18.0069
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800456-52.2025.8.18.0069
Proclamação do resultado
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Placar
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| 72 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758498-02.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758498-02.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758498-02.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800338-26.2023.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800338-26.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800338-26.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800871-62.2025.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800871-62.2025.8.18.0060
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800871-62.2025.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800843-94.2025.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800843-94.2025.8.18.0060
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800843-94.2025.8.18.0060
Proclamação do resultado
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Placar
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800879-39.2025.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800879-39.2025.8.18.0060
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800879-39.2025.8.18.0060
Proclamação do resultado
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Placar
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815965-14.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0815965-14.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0815965-14.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807291-81.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807291-81.2018.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0807291-81.2018.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 79 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0767613-81.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767613-81.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0767613-81.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0845049-21.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0845049-21.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0845049-21.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800771-66.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800771-66.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 82 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756858-61.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756858-61.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756858-61.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 83 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753450-62.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753450-62.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753450-62.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 84 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802010-19.2023.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802010-19.2023.8.18.0028
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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0802010-19.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 85 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828503-51.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0828503-51.2024.8.18.0140
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0810983-44.2025.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0810983-44.2025.8.18.0140
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| 87 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800146-17.2022.8.18.0048 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800146-17.2022.8.18.0048
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| 88 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800697-65.2020.8.18.0048 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800697-65.2020.8.18.0048
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800620-84.2020.8.18.0071 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800620-84.2020.8.18.0071
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800910-59.2025.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800910-59.2025.8.18.0060
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| 91 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0855955-36.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0855955-36.2024.8.18.0140
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| 92 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801630-70.2022.8.18.0047 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801630-70.2022.8.18.0047
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0837366-30.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0837366-30.2023.8.18.0140
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| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803080-15.2021.8.18.0037 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803080-15.2021.8.18.0037
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802607-52.2023.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802607-52.2023.8.18.0039
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0802607-52.2023.8.18.0039
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| 96 | APELAÇÃO CÍVEL | 0020719-13.2011.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0020719-13.2011.8.18.0140
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| 97 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809285-37.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0809285-37.2024.8.18.0140
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0809285-37.2024.8.18.0140
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800204-22.2025.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800204-22.2025.8.18.0078
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0800204-22.2025.8.18.0078
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