TJ-PI publica portaria com novas disposições sobre funcionamento após decretos restritivos
Publicado por: Marina Linard
A presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) publicou Portaria Nº 651/2021 que estabelece medidas a serem adotadas, no período de 16 de março a 4 de abril de 2021, no âmbito do Poder Judiciário, observadas a situação excepcional decorrente do aumento do número de casos de contaminação pelo Coronavírus (Covid-19) e acrescente ocupação de leitos de UTI no Estado do Piauí, conforme avaliação epidemiológica e as recomendações do comitê científico apresentadas ao COE/PI , e a urgência de adoção de medidas efetivas com vistas a conter a propagação da doença, sem perder a continuidade da prestação dos serviços públicos.
Determina que O Plantão Extraordinário, que funcionará das 8h às 14h, importa em suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores,estagiários, terceirizados e colaboradores, nas unidades judiciárias, assegurada a manutenção dos serviços essenciais neste Tribunal.
São atividades essenciais a serem a serem prestadas:
A distribuição de processos judiciais e administrativos, com prioridade aos procedimentos de urgência
II – a manutenção de serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos;
III – o atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária, de forma prioritariamente remota e, excepcionalmente, de forma presencial
IV – a manutenção dos serviços de pagamento, segurança institucional, comunicação, tecnologia da informação e saúde;
V – a emissão de certidões cíveis e criminais, de forma gratuita, no âmbito de 1º e 2º grau do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
VI – as atividades jurisdicionais de urgência previstas nesta Portaria.§ 2º As chefias dos serviços e atividades essenciais deverão organizar a metodologia de prestação de serviços, prioritariamente, em regime de trabalho remoto, assegurado o comparecimento presencial de 30% (trinta por cento) do efetivo de colaboradores, na forma de rodízio entre aqueles que não integram o grupo de risco.
CONFIRA A PORTARIA NA ÍNTEGRA:
PORTARIA TJ-PI
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 29/08/2025 a 05/09/2025 (29/08/2025 a 05/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇÃO RESCISÓRIA | 0752021-02.2021.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752021-02.2021.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0752021-02.2021.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0760754-49.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760754-49.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760754-49.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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