TJ-PI publica portaria com novas disposições sobre funcionamento após decretos restritivos
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
A presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) publicou Portaria Nº 566/2021 que estabelece medidas a serem adotadas, no período de 08 a 15 de março de 2021, no âmbito do Poder Judiciário, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
CAPACIDADE DE PESSOAL
A Portaria estabelece que as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Piauí deverão funcionar, assegurado o comparecimento presencial de 30% (trinta por cento) do efetivo de colaboradores, na forma de rodízio entre aqueles que não integram o grupo de risco.
TELETRABALHO
Aqueles que não forem escalados para o rodízio em trabalho presencial, bem como os integrantes do grupo de risco, deverão permanecer exercendo suas funções em regime de teletrabalho, devendo o gestor imediato estabelecer-lhes o cumprimento de metas de produtividade.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
“O horário de expediente interno do Poder Judiciário do Estado do Piauí será das 8h às 13 h. O período remanescente do expediente, compreendido das 14h às 17h, nas comarcas que possuem dois turnos, será cumprido de forma remota pelos servidores do segundo grupo de trabalho, mantendo-se a jornada diária de 6 (seis) horas ininterruptas do servidor”, diz trecho da Portaria.
AUDIÊNCIAS VIRTUAIS
Fica suspensa a realização de audiências e sessões presenciais, mantidas as audiências e sessões virtuais/remotas e por videoconferência. também fica temporariamente suspenso o atendimento presencial ao público externo, devendo ser realizado por meio eletrônico ou telefônico.
PÚBLICO EXTERNO
O ingresso do público externo nos prédios do Poder Judiciário Piauiense fica suspenso no período de 08 a 15 de março de 2021, ficando restrito aos magistrados, servidores, auxiliares da justiça, terceirizados, estagiários e prestadores de serviços, devidamente escalados, em regime de rodízio, cuja escala tenha sido previamente encaminhada à Presidência e à Corregedoria, devendo ser alertado aos guardas e porteiros tal restrição, com o fito de que impeçam o ingresso não autorizado.
SUSPENSÃO DE PRAZOS
Dispõe, ainda, que ficam suspensos os prazos processuais relativos aos processos judiciais e administrativos que tramitam por meio físico, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, no período de 08 a 15 de março de 2021.
SITUAÇÃO EXCEPCIONAL
O Tribunal considerou a situação excepcional decorrente do aumento do número de casos de contaminação pelo Coronavírus (Covid-19) e a crescente ocupação de leitos de UTI no Estado do Piauí, conforme avaliação epidemiológica e as recomendações do comitê científico apresentadas ao COE/PI.
Tal medida considera, ainda, a necessidade e a urgência de adoção de medidas efetivas com vistas a mitigar a propagação da doença, sem perder de vista o princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos.
CONFIRA A PORTARIA NA ÍNTEGRA
PORTARIA TJ-PI
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Página das Turmas Recursais:
 Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual 6ª Câmara de Direito Público de 23/06/2025 a 30/06/2025 (23/06/2025 a 30/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0829000-65.2024.8.18.0140 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Julgado | |||||||||||||||||||
| Processo nº 0829000-65.2024.8.18.0140RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Gabinete Nº 22 
                                                            Relator
                                                            Vice Presidência do Tribunal de Justiça
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0829000-65.2024.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||||||||
| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808186-03.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
| Processo nº 0808186-03.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0808186-03.2022.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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| 3 | PETIÇÃO CÍVEL | 0800104-31.2021.8.18.0103 | 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal | HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO | Julgado | |||||||||||||||||||
| Processo nº 0800104-31.2021.8.18.0103Relatoria2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Votos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Gabinete Nº 22 
                                                            Relator
                                                            2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800104-31.2021.8.18.0103                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||||||||
| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800259-06.2019.8.18.0135 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
| Processo nº 0800259-06.2019.8.18.0135RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesGabinete Nº 22 Votos divergentes
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800259-06.2019.8.18.0135                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por maioria de votos, nos termos do voto do(a) Relator(a), acompanhado pela Exma. Sra. Dra. Valdênia Marques, conhecer do agravo interno, e, quanto ao mérito, inexistindo razões para a alteração do meu entendimento, manter a decisão ora recorrida e nego provimento ao recurso. O Exmo. Sr. Des. José Vidal inaugurou divergência e votou nos seguintes termos: "suscito, de ofício, questão de ordem para reconhecer a nulidade da decisão monocrática que, em sede de juízo de retratação, alterou o acórdão proferido por esta Câmara, determinando, por consequência, o restabelecimento do acórdão anteriormente proferido (id. 4425183) e o prosseguimento regular da análise do juízo de retratação pelo órgão colegiado, nos termos do procedimento previsto no art. 1.030 do CPC."; sendo voto vencido.
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||||||||
| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800230-74.2021.8.18.0073 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
| Processo nº 0800230-74.2021.8.18.0073RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos divergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR 
                                                            Relator
                                                            Gabinete Nº 22
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Gabinete Nº 22
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800230-74.2021.8.18.0073                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||||||||
| 6 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0759647-67.2024.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
| Processo nº 0759647-67.2024.8.18.0000RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO 
                                                            Relator
                                                            Gabinete Nº 22
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Gabinete Nº 22
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0759647-67.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||||||||
| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0809261-77.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
| Processo nº 0809261-77.2022.8.18.0140RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO 
                                                            Relator
                                                            Gabinete Nº 22
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Gabinete Nº 22
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0809261-77.2022.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||||||||
| 8 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0830064-13.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
| Processo nº 0830064-13.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Gabinete Nº 22 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0830064-13.2024.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||||||||
| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800567-80.2023.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
| Processo nº 0800567-80.2023.8.18.0077
                                                        Relator
                                                        Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
                                                     
                                                        Link do processo no PJE
                                                        
                                                                                                            
                                                        0800567-80.2023.8.18.0077                                                    
                                                                                                    
                                                     
                                                    Situação: Retirado de julgamento.
                                                     | ||||||||||||||||||||||||
| 10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0829793-72.2022.8.18.0140 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Julgado | |||||||||||||||||||
| Processo nº 0829793-72.2022.8.18.0140RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Gabinete Nº 22 
                                                            Relator
                                                            Vice Presidência do Tribunal de Justiça
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0829793-72.2022.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||||||||
| 11 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759976-79.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
| Processo nº 0759976-79.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0759976-79.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||||||||
| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800912-34.2018.8.18.0073 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
| Processo nº 0800912-34.2018.8.18.0073RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800912-34.2018.8.18.0073                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||||||||
| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0821874-66.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
| Processo nº 0821874-66.2021.8.18.0140
                                                        Relator
                                                        Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
                                                     
                                                        Link do processo no PJE
                                                        
                                                                                                            
                                                        0821874-66.2021.8.18.0140                                                    
                                                                                                    
                                                     
                                                    Situação: Retirado de julgamento.
                                                     | ||||||||||||||||||||||||
| 14 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766028-91.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
| Processo nº 0766028-91.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0766028-91.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||||||||
| 15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801053-86.2021.8.18.0028 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Julgado | |||||||||||||||||||
| Processo nº 0801053-86.2021.8.18.0028RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Gabinete Nº 22 
                                                            Relator
                                                            Vice Presidência do Tribunal de Justiça
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801053-86.2021.8.18.0028                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||||||||
| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800862-74.2022.8.18.0135 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
| Processo nº 0800862-74.2022.8.18.0135RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Gabinete Nº 22 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800862-74.2022.8.18.0135                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||||||||
| 17 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0756660-24.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
| Processo nº 0756660-24.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Gabinete Nº 22 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0756660-24.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||||||||
| 18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801139-54.2022.8.18.0050 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
| Processo nº 0801139-54.2022.8.18.0050RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos divergentes
                                                            Relator
                                                            Gabinete Nº 22
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Gabinete Nº 22
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801139-54.2022.8.18.0050                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por maioria de votos, na forma do voto da relatora e acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana, conhecer da presente Apelação, para DAR-LHE PROVIMENTO, reformando integralmente a sentença recorrida, a fim de reconhecer a prescrição da pretensão executiva do Apelado e extinguir o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para manifestação. Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público por se tratar de interesses meramente patrimoniais. O Exmo. Sr. Des. José Vidal inaugurou divergência e votou nos seguintes termos: "NEGO PROVIMENTO ao recurso. Majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da condenação (art. 85, §11, do CPC)."; sendo voto vencido.
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||||||||
| 19 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0757087-21.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
| Processo nº 0757087-21.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Gabinete Nº 22 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0757087-21.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||||||||
| 20 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0845541-76.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
| Processo nº 0845541-76.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Gabinete Nº 22 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0845541-76.2024.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||||||||
| 21 | CONFLITO DE JURISDIÇÃO | 0750302-43.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
| Processo nº 0750302-43.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                        Não disponível                                                    
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por maioria de votos, na forma do voto divergente, com as devidas venias, votar pela declaração da competência da nova Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual e contra Vulneráveis (antiga 5ª Vara Criminal) para apreciação/julgamento da Medida Protetiva de Urgência nº 8443/2024 vinculada ao Inquérito Policial nº 0855844-52.2024.8.18.0140, em observância à redação dada à LOJEPI pela Lei Complementar Estadual nº 311, de 02 de abril de 2025. A Exma. Sra. Dra. Valdênia Marques acompanhou o voto divergente do Des. José Vidal de Freitas Filho por entender que a nova Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual e contra Vulneráveis (antiga 5ª Vara Criminal) é a competente para apreciação/julgamento da Medida Protetiva de Urgência nº 8443/2024 vinculada ao Inquérito Policial nº 0855844-52.2024.8.18.0140, em observância à redação dada à LOJEPI pela Lei Complementar Estadual nº 311, de 02 de abril de 2025. O Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana, relator do processo votou nos seguiintes termos: "em consonância com o parecer ministerial, JULGAR PROCEDENTE o presente Conflito Negativo de Competência, declarando, portanto, a competência do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina/PI, para processar e julgar o Pedido de Medida Protetiva de Urgência nº 8443/2024, vinculado ao Inquérito Policial nº 0855844-52.2024.8.18.0140."; sendo voto vencido. Registra-se o Exmo. Sr. Des. José Vidal de Freitas Filho para lavratura do acórdão.
                                                         
                                                            Placar
                                                             
 | ||||||||||||||||||||||||
| 22 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0802082-26.2025.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
| Processo nº 0802082-26.2025.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
                                                         
                                                            Voto vencedor
                                                            Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
                                                         
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802082-26.2025.8.18.0031                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                            Proclamação do resultado
                                                            por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
                                                         
                                                            Placar
                                                             
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