TJ-PI publica portaria com novas disposições sobre funcionamento após decretos restritivos
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
A presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) publicou Portaria Nº 566/2021 que estabelece medidas a serem adotadas, no período de 08 a 15 de março de 2021, no âmbito do Poder Judiciário, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
CAPACIDADE DE PESSOAL
A Portaria estabelece que as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Piauí deverão funcionar, assegurado o comparecimento presencial de 30% (trinta por cento) do efetivo de colaboradores, na forma de rodízio entre aqueles que não integram o grupo de risco.
TELETRABALHO
Aqueles que não forem escalados para o rodízio em trabalho presencial, bem como os integrantes do grupo de risco, deverão permanecer exercendo suas funções em regime de teletrabalho, devendo o gestor imediato estabelecer-lhes o cumprimento de metas de produtividade.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
“O horário de expediente interno do Poder Judiciário do Estado do Piauí será das 8h às 13 h. O período remanescente do expediente, compreendido das 14h às 17h, nas comarcas que possuem dois turnos, será cumprido de forma remota pelos servidores do segundo grupo de trabalho, mantendo-se a jornada diária de 6 (seis) horas ininterruptas do servidor”, diz trecho da Portaria.
AUDIÊNCIAS VIRTUAIS
Fica suspensa a realização de audiências e sessões presenciais, mantidas as audiências e sessões virtuais/remotas e por videoconferência. também fica temporariamente suspenso o atendimento presencial ao público externo, devendo ser realizado por meio eletrônico ou telefônico.
PÚBLICO EXTERNO
O ingresso do público externo nos prédios do Poder Judiciário Piauiense fica suspenso no período de 08 a 15 de março de 2021, ficando restrito aos magistrados, servidores, auxiliares da justiça, terceirizados, estagiários e prestadores de serviços, devidamente escalados, em regime de rodízio, cuja escala tenha sido previamente encaminhada à Presidência e à Corregedoria, devendo ser alertado aos guardas e porteiros tal restrição, com o fito de que impeçam o ingresso não autorizado.
SUSPENSÃO DE PRAZOS
Dispõe, ainda, que ficam suspensos os prazos processuais relativos aos processos judiciais e administrativos que tramitam por meio físico, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, no período de 08 a 15 de março de 2021.
SITUAÇÃO EXCEPCIONAL
O Tribunal considerou a situação excepcional decorrente do aumento do número de casos de contaminação pelo Coronavírus (Covid-19) e a crescente ocupação de leitos de UTI no Estado do Piauí, conforme avaliação epidemiológica e as recomendações do comitê científico apresentadas ao COE/PI.
Tal medida considera, ainda, a necessidade e a urgência de adoção de medidas efetivas com vistas a mitigar a propagação da doença, sem perder de vista o princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos.
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PORTARIA TJ-PI
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 24/10/2025 a 04/11/2025 (24/10/2025 a 04/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
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| 1 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0826832-90.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0826832-90.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Este processo não possui mais informações.
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| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000218-16.2017.8.18.0047 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000218-16.2017.8.18.0047RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO 
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804802-27.2025.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804802-27.2025.8.18.0140
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0804802-27.2025.8.18.0140
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| 4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0851324-20.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0851324-20.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001300-33.2017.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001300-33.2017.8.18.0031
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| 6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0827596-13.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0827596-13.2023.8.18.0140
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| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0842981-64.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0842981-64.2024.8.18.0140
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| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0824059-72.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0824059-72.2024.8.18.0140
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800904-68.2021.8.18.0100 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800904-68.2021.8.18.0100
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802293-82.2024.8.18.0068 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802293-82.2024.8.18.0068RelatoriaGabinete Nº 22
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| 11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0006622-27.2019.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0816955-63.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0816955-63.2023.8.18.0140RelatoriaGabinete Nº 22
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| 13 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0002885-79.2020.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002885-79.2020.8.18.0140
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0002885-79.2020.8.18.0140
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| 14 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800124-81.2025.8.18.0135 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800124-81.2025.8.18.0135
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| 15 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807151-10.2023.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807151-10.2023.8.18.0031RelatoriaGabinete Nº 22
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| 16 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0755727-51.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755727-51.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0755727-51.2025.8.18.0000
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| 17 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0819211-47.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0819211-47.2021.8.18.0140
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0819211-47.2021.8.18.0140
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| 18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800488-48.2023.8.18.0030 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800488-48.2023.8.18.0030RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000319-95.2014.8.18.0067 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000319-95.2014.8.18.0067RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0000319-95.2014.8.18.0067
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000396-38.2017.8.18.0055 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000396-38.2017.8.18.0055RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0000396-38.2017.8.18.0055
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| 21 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000384-93.2018.8.18.0053 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000384-93.2018.8.18.0053RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0000384-93.2018.8.18.0053
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| 22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000362-26.2019.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000362-26.2019.8.18.0077RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 23 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000020-78.2012.8.18.0103 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000020-78.2012.8.18.0103RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0000020-78.2012.8.18.0103
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0820485-46.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820485-46.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000122-21.2020.8.18.0071 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000122-21.2020.8.18.0071RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0000122-21.2020.8.18.0071
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| 26 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0003121-70.2016.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003121-70.2016.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0003121-70.2016.8.18.0140
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| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002102-58.2018.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002102-58.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesGabinete Nº 22
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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0002102-58.2018.8.18.0140
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| 28 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000002-96.2002.8.18.0074 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000002-96.2002.8.18.0074RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0000002-96.2002.8.18.0074
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| 29 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000369-82.2018.8.18.0067 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000369-82.2018.8.18.0067RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000369-82.2018.8.18.0067
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800146-08.2023.8.18.0072 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800146-08.2023.8.18.0072RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
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| 31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801410-46.2024.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801410-46.2024.8.18.0033
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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0801410-46.2024.8.18.0033
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| 32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0861638-54.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0861638-54.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0861638-54.2024.8.18.0140
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| 33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807635-59.2022.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807635-59.2022.8.18.0031
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807635-59.2022.8.18.0031
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| 34 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0857295-83.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0857295-83.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0857295-83.2022.8.18.0140
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| 35 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0009276-55.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0009276-55.2017.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0009276-55.2017.8.18.0140
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| 36 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000222-22.2019.8.18.0067 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000222-22.2019.8.18.0067RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000099-44.2020.8.18.0146 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000099-44.2020.8.18.0146RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0000099-44.2020.8.18.0146
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| 38 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000522-90.2018.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000522-90.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0000522-90.2018.8.18.0140
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| 39 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801290-84.2022.8.18.0061 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801290-84.2022.8.18.0061RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801290-84.2022.8.18.0061
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 40 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0849681-56.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0849681-56.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0849681-56.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 41 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0761460-95.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761460-95.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0761460-95.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 42 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800294-48.2024.8.18.0051 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800294-48.2024.8.18.0051
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800294-48.2024.8.18.0051
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 43 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001633-23.2019.8.18.0028 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001633-23.2019.8.18.0028
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0001633-23.2019.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 44 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0761412-39.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761412-39.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0761412-39.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 45 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0800229-72.2024.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800229-72.2024.8.18.0077RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 46 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0842469-81.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0842469-81.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0842469-81.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 47 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0012373-39.2012.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0012373-39.2012.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0012373-39.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 48 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800268-76.2025.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800268-76.2025.8.18.0031
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800268-76.2025.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 49 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0004713-81.2018.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004713-81.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0004713-81.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 50 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805645-82.2021.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805645-82.2021.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 51 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0757061-23.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757061-23.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757061-23.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 52 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0015569-46.2014.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0015569-46.2014.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0015569-46.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 53 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0849969-38.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0849969-38.2023.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0849969-38.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 54 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000307-23.2012.8.18.0109 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000307-23.2012.8.18.0109
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000307-23.2012.8.18.0109
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 55 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803878-83.2024.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803878-83.2024.8.18.0032
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803878-83.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 56 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804426-79.2022.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804426-79.2022.8.18.0032
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804426-79.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 57 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0026923-39.2012.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0026923-39.2012.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0026923-39.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 58 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800761-58.2023.8.18.0052 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800761-58.2023.8.18.0052
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800761-58.2023.8.18.0052
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 59 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800723-64.2024.8.18.0067 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800723-64.2024.8.18.0067
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800723-64.2024.8.18.0067
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 60 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000955-68.2013.8.18.0076 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000955-68.2013.8.18.0076
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000955-68.2013.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 61 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000732-17.2019.8.18.0073 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000732-17.2019.8.18.0073
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000732-17.2019.8.18.0073
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 62 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801278-89.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801278-89.2024.8.18.0032
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801278-89.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 63 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0003314-21.2016.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003314-21.2016.8.18.0032
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0003314-21.2016.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 64 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801317-07.2021.8.18.0060 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801317-07.2021.8.18.0060
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801317-07.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 65 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000555-30.2015.8.18.0029 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000555-30.2015.8.18.0029
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000555-30.2015.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 66 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0830180-87.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Pedido de Vista | ||||||||||||||||
Processo nº 0830180-87.2022.8.18.0140
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0830180-87.2022.8.18.0140
Situação: Pedido de Vista.
|
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| 67 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0850306-90.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Pedido de Vista | ||||||||||||||||
Processo nº 0850306-90.2024.8.18.0140
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0850306-90.2024.8.18.0140
Situação: Pedido de Vista.
|
|||||||||||||||||||||
| 68 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801409-94.2021.8.18.0056 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801409-94.2021.8.18.0056RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 69 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0830215-13.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0830215-13.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0830215-13.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 70 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000060-38.2019.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000060-38.2019.8.18.0031
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000060-38.2019.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 71 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0752797-60.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752797-60.2025.8.18.0000RelatoriaVotos convergentesVotos divergentes
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0752797-60.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 72 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761463-50.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761463-50.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0761463-50.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 73 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762345-12.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762345-12.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0762345-12.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 74 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762872-61.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762872-61.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0762872-61.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 75 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762915-95.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762915-95.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0762915-95.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 76 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0838596-78.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0838596-78.2021.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0838596-78.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 77 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000253-94.2012.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000253-94.2012.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesGabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000253-94.2012.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 78 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761880-03.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761880-03.2025.8.18.0000RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0761880-03.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 79 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0758990-91.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758990-91.2025.8.18.0000RelatoriaVotos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0758990-91.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 80 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0018662-61.2007.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0018662-61.2007.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0018662-61.2007.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 81 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762224-81.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762224-81.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0762224-81.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 82 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760500-42.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760500-42.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0760500-42.2025.8.18.0000
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| 83 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0759920-12.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759920-12.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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| 84 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753465-31.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753465-31.2025.8.18.0000
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0753465-31.2025.8.18.0000
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