TJ-PI realiza ações para garantir acessibilidade e inclusão da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
De 21 a 28 de agosto, celebra-se a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, um período dedicado à promoção da inclusão e dos direitos dessas pessoas. A semana busca sensibilizar a sociedade, incentivando debates sobre a importância da igualdade de oportunidades e da valorização da diversidade.
No dia 30 de agosto, comemora-se o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. Essa data tem como objetivo aumentar o conhecimento sobre essa doença neurológica crônica que afeta o sistema nervoso central, promovendo o apoio e a solidariedade às pessoas que convivem com essa condição. A divulgação de informações é crucial para o diagnóstico precoce e o tratamento adequado da doença, combate à desinformação e conscientização dos direitos das pessoas com essas deficiências assegurados no Estatuto da Pessoa com Deficiência-Lei no 13.146/2015.
Em apoio a essas iniciativas, o Tribunal de Justiça do Piauí têm realizado ações para garantir acessibilidade e inclusão, como programas de capacitação, constantes e periódicos, para magistrados, servidores, colaboradores terceirizados e jurisdicionados, investimentos em infraestrutura acessível e campanhas de conscientização. Essas medidas visam melhorar o atendimento, assegurar a mobilidade e informar a população sobre os desafios enfrentados por essas comunidades.
Essas duas datas são fundamentais para reforçar a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e informada, que valorize e apoie todas as pessoas, independentemente de suas condições.
FONTE: UACI
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 23/06/2025 a 30/06/2025 (23/06/2025 a 30/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇÃO RESCISÓRIA | 0754078-51.2025.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0754078-51.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0754078-51.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER da Ação Rescisória para julgá-la procedente para o fim de desconstituir a sentença proferida nos autos da Ação nº 0835024-12.2024.8.18.0140, especificamente no que tange à condenação do autor ao pagamento das custas processuais, reconhecendo a concessão tácita do benefício da justiça gratuita ao autor, eximindo-o do recolhimento das custas processuais, bem como de eventuais consectários legais dela decorrentes. Revogaram a decisão liminar anteriormente concedida, no que toca à suspensão da sentença rescindenda, por perda de objeto.
Placar
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