TJ-PI realiza atendimentos jurídicos na ‘Casa da Mulher Brasileira’ em Teresina
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) integra a rede de instituições que atuam na Casa da Mulher Brasileira, em Teresina, por meio do Anexo do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital. No local, as mulheres recebem diversos serviços jurídicos e orientações, bem como a análise e acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência, instrumento fundamental da Lei 11.3040/2006(Lei Maria da Penha), para proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Equipe do Tribunal de Justiça do Piauí durante visita à unidade de atendimento
Segundo o juiz Virgílio Madeira, o Anexo do Juizado presta atendimento jurídico às mulheres em processos relativos às medidas protetivas de urgência, seja com informações sobre andamento das demandas judiciais, recebimento de pedido de manutenção, denúncias de descumprimento das medidas protetivas, realização de audiências quando necessárias e demais orientações e medidas relevantes à efetiva proteção à mulher.
“Desde a nossa instalação na Casa da Mulher Brasileira, em 08 de março de 2024, já realizamos cerca de 250 atendimentos presenciais, número que reforça a importância do nosso trabalho em prol das mulheres e na defesa de seus direitos. Estamos lá para somar com as demais instituições neste processo de proteção à mulher. Ressalto, ainda, que todos os atendimentos realizados na sede da nossa unidade, no Fórum Cível e Criminal, ultrapassa a casa dos 2.500, o que nos torna uma vara diferenciada pelo elevado número de atendimentos”, destacou o magistrado.
Como ter acesso aos serviços
A mulher que precisar de atendimento do TJ-PI na Casa da Mulher Brasileira pode se dirigir ao local, que fica na Av. Roraima, 2563 – Aeroporto, Teresina – PI, 64007-150.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 04/07/2025 a 11/07/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira (04/07/2025 a 11/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803190-84.2023.8.18.0088 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803190-84.2023.8.18.0088
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803190-84.2023.8.18.0088
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800161-85.2019.8.18.0049 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800161-85.2019.8.18.0049
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800161-85.2019.8.18.0049
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804329-43.2023.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804329-43.2023.8.18.0065
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0804329-43.2023.8.18.0065
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800504-40.2024.8.18.0103 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800504-40.2024.8.18.0103
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800504-40.2024.8.18.0103
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800221-10.2024.8.18.0073 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800221-10.2024.8.18.0073
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800221-10.2024.8.18.0073
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801139-92.2022.8.18.0102 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801139-92.2022.8.18.0102
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0801139-92.2022.8.18.0102
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801463-56.2024.8.18.0088 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801463-56.2024.8.18.0088
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0801463-56.2024.8.18.0088
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806757-18.2023.8.18.0026 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806757-18.2023.8.18.0026
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0806757-18.2023.8.18.0026
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801446-25.2023.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801446-25.2023.8.18.0033
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800160-78.2024.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800160-78.2024.8.18.0032
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000022-26.1998.8.18.0075 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000022-26.1998.8.18.0075
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0000022-26.1998.8.18.0075
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800018-06.2023.8.18.0066 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800018-06.2023.8.18.0066
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800018-06.2023.8.18.0066
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823227-10.2022.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0823227-10.2022.8.18.0140
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0823227-10.2022.8.18.0140
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0029020-70.2016.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0029020-70.2016.8.18.0140
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0029020-70.2016.8.18.0140
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0849999-10.2022.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0849999-10.2022.8.18.0140
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0849999-10.2022.8.18.0140
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800089-82.2020.8.18.0043 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800089-82.2020.8.18.0043
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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0800089-82.2020.8.18.0043
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800957-81.2022.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800957-81.2022.8.18.0078
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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0800957-81.2022.8.18.0078
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| 18 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0762520-40.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762520-40.2024.8.18.0000Relatoria
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0762520-40.2024.8.18.0000
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800253-24.2021.8.18.0104 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800253-24.2021.8.18.0104
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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0800253-24.2021.8.18.0104
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0835975-79.2019.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0835975-79.2019.8.18.0140
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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0835975-79.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802641-41.2022.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802641-41.2022.8.18.0078
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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0802641-41.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800608-34.2021.8.18.0104 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800608-34.2021.8.18.0104
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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0800608-34.2021.8.18.0104
Proclamação do resultado
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802083-06.2021.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802083-06.2021.8.18.0078
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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0802083-06.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806843-71.2023.8.18.0031 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806843-71.2023.8.18.0031
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0806843-71.2023.8.18.0031
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| 25 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764011-82.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764011-82.2024.8.18.0000
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802374-76.2023.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802374-76.2023.8.18.0032
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0802374-76.2023.8.18.0032
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803156-49.2024.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803156-49.2024.8.18.0032
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800932-32.2020.8.18.0048 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801019-89.2024.8.18.0066 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801019-89.2024.8.18.0066
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804893-46.2022.8.18.0036 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804893-46.2022.8.18.0036
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0804893-46.2022.8.18.0036
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800625-13.2023.8.18.0068 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800625-13.2023.8.18.0068
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0800625-13.2023.8.18.0068
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808078-36.2024.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808078-36.2024.8.18.0032
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0808078-36.2024.8.18.0032
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803375-26.2021.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803375-26.2021.8.18.0078
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0803375-26.2021.8.18.0078
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0825865-21.2019.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0825865-21.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809045-81.2024.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0809045-81.2024.8.18.0032
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0809045-81.2024.8.18.0032
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802355-16.2023.8.18.0050 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802355-16.2023.8.18.0050
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0802355-16.2023.8.18.0050
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800202-38.2022.8.18.0052 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800202-38.2022.8.18.0052
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800202-38.2022.8.18.0052
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800122-64.2018.8.18.0036 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800122-64.2018.8.18.0036
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0800122-64.2018.8.18.0036
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800556-27.2021.8.18.0043 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800556-27.2021.8.18.0043
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800556-27.2021.8.18.0043
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801732-98.2023.8.18.0066 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801732-98.2023.8.18.0066
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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0801732-98.2023.8.18.0066
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| 41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802917-47.2021.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802917-47.2021.8.18.0033
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0802917-47.2021.8.18.0033
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801978-96.2023.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801978-96.2023.8.18.0033
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0801978-96.2023.8.18.0033
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| 43 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763946-87.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763946-87.2024.8.18.0000
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0763946-87.2024.8.18.0000
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0818626-92.2021.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0818626-92.2021.8.18.0140
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0818626-92.2021.8.18.0140
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803233-80.2023.8.18.0036 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803233-80.2023.8.18.0036
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0803233-80.2023.8.18.0036
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| 46 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0803207-63.2021.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803207-63.2021.8.18.0065
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0825345-22.2023.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0825345-22.2023.8.18.0140
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0825345-22.2023.8.18.0140
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0833093-08.2023.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0833093-08.2023.8.18.0140
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| 49 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764347-86.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764347-86.2024.8.18.0000
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805564-79.2022.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805564-79.2022.8.18.0065
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802895-40.2022.8.18.0037 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802895-40.2022.8.18.0037
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801444-40.2023.8.18.0038 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801444-40.2023.8.18.0038
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800623-13.2023.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800623-13.2023.8.18.0078
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801469-40.2021.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801469-40.2021.8.18.0065
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0801469-40.2021.8.18.0065
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800604-94.2021.8.18.0104 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800604-94.2021.8.18.0104
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800023-93.2019.8.18.0122 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801975-35.2023.8.18.0036 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801975-35.2023.8.18.0036
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0801975-35.2023.8.18.0036
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800471-47.2022.8.18.0062 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800471-47.2022.8.18.0062
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803377-20.2020.8.18.0049 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802231-16.2023.8.18.0088 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802250-14.2023.8.18.0026 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803365-52.2023.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0803365-52.2023.8.18.0032
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803621-61.2024.8.18.0031 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0803621-61.2024.8.18.0031
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800400-32.2023.8.18.0055 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800400-32.2023.8.18.0055
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0800400-32.2023.8.18.0055
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804238-83.2022.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815167-19.2020.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803851-64.2021.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803851-64.2021.8.18.0078
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0803851-64.2021.8.18.0078
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801646-60.2024.8.18.0077 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801646-60.2024.8.18.0077
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0801646-60.2024.8.18.0077
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801887-11.2020.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801887-11.2020.8.18.0033
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0801887-11.2020.8.18.0033
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813092-70.2021.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0813092-70.2021.8.18.0140
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0813092-70.2021.8.18.0140
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800624-64.2024.8.18.0077 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800624-64.2024.8.18.0077
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800968-13.2022.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800968-13.2022.8.18.0078
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0800968-13.2022.8.18.0078
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800312-61.2023.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800312-61.2023.8.18.0065
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0800312-61.2023.8.18.0065
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800433-76.2023.8.18.0037 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800433-76.2023.8.18.0037
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800882-86.2022.8.18.0031 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800882-86.2022.8.18.0031
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0800882-86.2022.8.18.0031
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| 76 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0768098-81.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0768098-81.2024.8.18.0000
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0768098-81.2024.8.18.0000
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801960-75.2023.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801960-75.2023.8.18.0033
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0801960-75.2023.8.18.0033
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803044-35.2023.8.18.0026 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803044-35.2023.8.18.0026
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0803044-35.2023.8.18.0026
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| 79 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755412-23.2025.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755412-23.2025.8.18.0000
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0755412-23.2025.8.18.0000
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800517-05.2019.8.18.0074 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800517-05.2019.8.18.0074
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0800517-05.2019.8.18.0074
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802786-92.2023.8.18.0036 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802786-92.2023.8.18.0036
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0802786-92.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800632-21.2022.8.18.0074 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800632-21.2022.8.18.0074
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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0800632-21.2022.8.18.0074
Proclamação do resultado
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