TJ-PI realiza atendimentos jurídicos na ‘Casa da Mulher Brasileira’ em Teresina
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) integra a rede de instituições que atuam na Casa da Mulher Brasileira, em Teresina, por meio do Anexo do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital. No local, as mulheres recebem diversos serviços jurídicos e orientações, bem como a análise e acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência, instrumento fundamental da Lei 11.3040/2006(Lei Maria da Penha), para proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Equipe do Tribunal de Justiça do Piauí durante visita à unidade de atendimento
Segundo o juiz Virgílio Madeira, o Anexo do Juizado presta atendimento jurídico às mulheres em processos relativos às medidas protetivas de urgência, seja com informações sobre andamento das demandas judiciais, recebimento de pedido de manutenção, denúncias de descumprimento das medidas protetivas, realização de audiências quando necessárias e demais orientações e medidas relevantes à efetiva proteção à mulher.
“Desde a nossa instalação na Casa da Mulher Brasileira, em 08 de março de 2024, já realizamos cerca de 250 atendimentos presenciais, número que reforça a importância do nosso trabalho em prol das mulheres e na defesa de seus direitos. Estamos lá para somar com as demais instituições neste processo de proteção à mulher. Ressalto, ainda, que todos os atendimentos realizados na sede da nossa unidade, no Fórum Cível e Criminal, ultrapassa a casa dos 2.500, o que nos torna uma vara diferenciada pelo elevado número de atendimentos”, destacou o magistrado.
Como ter acesso aos serviços
A mulher que precisar de atendimento do TJ-PI na Casa da Mulher Brasileira pode se dirigir ao local, que fica na Av. Roraima, 2563 – Aeroporto, Teresina – PI, 64007-150.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 04/07/2025 a 11/07/2025 - Relator: Des. James (04/07/2025 a 11/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800969-08.2020.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800969-08.2020.8.18.0065
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800969-08.2020.8.18.0065
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800177-63.2022.8.18.0104 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800177-63.2022.8.18.0104
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0800177-63.2022.8.18.0104
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814402-19.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0814402-19.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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| 4 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0762276-14.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762276-14.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801671-32.2024.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801671-32.2024.8.18.0026
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800682-13.2022.8.18.0053 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800682-13.2022.8.18.0053
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800774-08.2023.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800774-08.2023.8.18.0036
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| 8 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767655-33.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767655-33.2024.8.18.0000
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800603-92.2022.8.18.0066 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800638-29.2024.8.18.0051 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0856460-61.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0856460-61.2023.8.18.0140
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804097-12.2023.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804097-12.2023.8.18.0039
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| 13 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0753570-42.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753570-42.2024.8.18.0000
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800797-47.2024.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800797-47.2024.8.18.0026
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804528-65.2023.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804528-65.2023.8.18.0065
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803646-34.2023.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803646-34.2023.8.18.0088
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| 17 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800656-42.2023.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800812-27.2022.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800812-27.2022.8.18.0045
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0822786-92.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0822786-92.2023.8.18.0140
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0853527-52.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802537-10.2020.8.18.0049 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802537-10.2020.8.18.0049
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800413-95.2023.8.18.0066 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800776-12.2024.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800101-37.2022.8.18.0040 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800101-37.2022.8.18.0040
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801267-57.2024.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801110-16.2024.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805490-59.2024.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805490-59.2024.8.18.0031
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809172-19.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0809172-19.2024.8.18.0032
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002611-32.2012.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 30 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800126-11.2022.8.18.0053 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800126-11.2022.8.18.0053
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0800126-11.2022.8.18.0053
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0006579-69.2012.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0006579-69.2012.8.18.0000
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0006579-69.2012.8.18.0000
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800598-18.2023.8.18.0072 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800598-18.2023.8.18.0072
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0800598-18.2023.8.18.0072
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| 33 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802095-15.2022.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802095-15.2022.8.18.0036
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0831690-04.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0831690-04.2023.8.18.0140
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0831690-04.2023.8.18.0140
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801123-21.2023.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801123-21.2023.8.18.0065
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801519-85.2023.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801519-85.2023.8.18.0036
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0801519-85.2023.8.18.0036
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814451-21.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0814451-21.2022.8.18.0140
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806038-36.2023.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806038-36.2023.8.18.0026
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800658-39.2023.8.18.0056 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801643-62.2023.8.18.0038 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801643-62.2023.8.18.0038
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800224-14.2020.8.18.0102 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806438-32.2023.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0806438-32.2023.8.18.0032
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805584-51.2022.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805584-51.2022.8.18.0039
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0805584-51.2022.8.18.0039
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801038-68.2023.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801038-68.2023.8.18.0054
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0801038-68.2023.8.18.0054
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803681-63.2023.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803681-63.2023.8.18.0065
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0803681-63.2023.8.18.0065
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805951-27.2023.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805951-27.2023.8.18.0076
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0805951-27.2023.8.18.0076
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814337-48.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0814337-48.2023.8.18.0140
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805568-49.2023.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805568-49.2023.8.18.0076
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0805568-49.2023.8.18.0076
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800908-57.2023.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800908-57.2023.8.18.0061
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800908-57.2023.8.18.0061
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800665-32.2024.8.18.0109 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800665-32.2024.8.18.0109
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0800665-32.2024.8.18.0109
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801214-74.2023.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801214-74.2023.8.18.0045
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0801214-74.2023.8.18.0045
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800683-24.2023.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800683-24.2023.8.18.0033
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0800683-24.2023.8.18.0033
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803129-88.2023.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803129-88.2023.8.18.0036
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0803129-88.2023.8.18.0036
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803451-36.2022.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803451-36.2022.8.18.0039
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0803451-36.2022.8.18.0039
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803413-67.2021.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803413-67.2021.8.18.0036
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0803413-67.2021.8.18.0036
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801262-85.2022.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801262-85.2022.8.18.0039
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0801262-85.2022.8.18.0039
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801675-71.2023.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801675-71.2023.8.18.0069
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0801675-71.2023.8.18.0069
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| 58 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803724-67.2021.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803724-67.2021.8.18.0033
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0803724-67.2021.8.18.0033
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800610-02.2024.8.18.0103 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800610-02.2024.8.18.0103
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0800610-02.2024.8.18.0103
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801161-21.2023.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801161-21.2023.8.18.0069
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0801161-21.2023.8.18.0069
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802797-59.2023.8.18.0089 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0802797-59.2023.8.18.0089
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803869-37.2023.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803869-37.2023.8.18.0039
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0803869-37.2023.8.18.0039
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800523-46.2024.8.18.0103 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800523-46.2024.8.18.0103
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800448-44.2021.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800448-44.2021.8.18.0060
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801257-36.2022.8.18.0048 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0801257-36.2022.8.18.0048
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802370-32.2022.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802370-32.2022.8.18.0078
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0802370-32.2022.8.18.0078
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801438-43.2024.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801438-43.2024.8.18.0088
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0801438-43.2024.8.18.0088
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