TJ-PI realiza atendimentos jurídicos na ‘Casa da Mulher Brasileira’ em Teresina
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) integra a rede de instituições que atuam na Casa da Mulher Brasileira, em Teresina, por meio do Anexo do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital. No local, as mulheres recebem diversos serviços jurídicos e orientações, bem como a análise e acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência, instrumento fundamental da Lei 11.3040/2006(Lei Maria da Penha), para proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Equipe do Tribunal de Justiça do Piauí durante visita à unidade de atendimento
Segundo o juiz Virgílio Madeira, o Anexo do Juizado presta atendimento jurídico às mulheres em processos relativos às medidas protetivas de urgência, seja com informações sobre andamento das demandas judiciais, recebimento de pedido de manutenção, denúncias de descumprimento das medidas protetivas, realização de audiências quando necessárias e demais orientações e medidas relevantes à efetiva proteção à mulher.
“Desde a nossa instalação na Casa da Mulher Brasileira, em 08 de março de 2024, já realizamos cerca de 250 atendimentos presenciais, número que reforça a importância do nosso trabalho em prol das mulheres e na defesa de seus direitos. Estamos lá para somar com as demais instituições neste processo de proteção à mulher. Ressalto, ainda, que todos os atendimentos realizados na sede da nossa unidade, no Fórum Cível e Criminal, ultrapassa a casa dos 2.500, o que nos torna uma vara diferenciada pelo elevado número de atendimentos”, destacou o magistrado.
Como ter acesso aos serviços
A mulher que precisar de atendimento do TJ-PI na Casa da Mulher Brasileira pode se dirigir ao local, que fica na Av. Roraima, 2563 – Aeroporto, Teresina – PI, 64007-150.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 22/04/2025 a 29/04/2025 (22/04/2025 a 29/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO CRIMINAL | 0752032-26.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0752032-26.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES 
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
0752032-26.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração tendo em vista que o acórdão não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 619, CPP, sendo, pois inviável o seu manejo ainda que para fins de prequestionamento, nos termos do voto do Relator.
Placar
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