TJ-PI realiza licitação para construção do novo Fórum de Canto do Buriti dia 10 de dezembro
Publicado por: Vanessa Mendonça
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (5) Aviso de Licitação da Concorrência nº 29/2019 para contratação de empresa da área de construção civil visando à execução das obras do novo fórum da comarca de Canto do Buriti (a 420 km de Teresina). A sessão pública para credenciamento, recebimento e início da abertura dos envelopes “documentação” e “proposta de preço” será realizada no dia 10 de dezembro, às 9h30, no Auditório do Tribunal de Justiça do Piauí.
O certame se dará na modalidade “Concorrência”, do tipo menor preço, mediante o regime de empreitada por preço global. O investimento estimado é da ordem de R$ 2,6 milhões.
A nova sede do Fórum Des. Milton Nunes Chaves será construída na Praça Santana, no Centro, e, de acordo com especificações do projeto confeccionado pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), contará com área de 789,74m², com uma edificação principal, lixeira e gerador.
“Nossa expectativa é de que a ordem de serviço seja assinada já no início de 2020. O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí tem concentrado esforços para a melhoria da prestação jurisdicional em todo Estado, com uma atenção especial à região Sul”, afirma o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do TJ-PI.
O desembargador acrescenta que em sua gestão foram inaugurados os novos fóruns de Bom Jesus e de Ribeiro Gonçalves, ambos na região Sul do Piauí, e que, nesta semana, o Pleno do Tribunal aprovou resolução que propõe regulamentação de gratificação para permanência de magistrados nas comarcas de Avelino Lopes, Cristino Castro, Gilbués, Caracol, Parnaguá e Ribeiro Gonçalves, todas na mesma região.
Acessibilidade
Todo o projeto está em consonância com a Resolução n° 114/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário. A norma regulamenta áreas mínimas para cada ambiente, disposição de rampas, banheiros acessíveis, balcão de atendimento, por exemplo.
Serviço
Sessão pública para credenciamento, recebimento e início da abertura dos envelopes “documentação” e “proposta de preço” – novo fórum da comarca de Canto do Buriti
Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Piauí (Palácio da Justiça – Praça Edgar Nogueira, S/N, Centro Cívico – Teresina/PI)
Data: 10/12/2019.
Horário: 9h30
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Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 05/09/2025 a 12/09/2025 (05/09/2025 a 12/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇÃO RESCISÓRIA | 0754529-18.2021.8.18.0000 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0754529-18.2021.8.18.0000RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0754529-18.2021.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO à Ação Rescisória, por não se verificar a alegada violação manifesta à norma jurídica, uma vez que a conduta do Autor, ao proferir juízos de valor de cunho pessoal e ofensivo em meio público, extrapolou os limites da atuação funcional, configurando distinguishing em relação ao Tema 940 do STF. Custas e honorários advocatícios pelo Autor, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do Art. 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade caso seja beneficiário da justiça gratuita.
Placar
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| 2 | RECLAMAÇÃO | 0757664-38.2021.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0757664-38.2021.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, em concordância com o parecer Ministerial Superior, em JULGAR PROCEDENTE a presente Reclamação, para dar eficácia ao acórdão proferido nos autos da Exceção de Suspeição, por conseguinte, seja desconstituída a decisão reclamada.
Placar
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| 3 | AÇÃO RESCISÓRIA | 0760937-20.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760937-20.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Link do processo no PJE
0760937-20.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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