TJ-PI realiza licitação para construção do novo Fórum de Canto do Buriti dia 10 de dezembro
Publicado por: Vanessa Mendonça
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (5) Aviso de Licitação da Concorrência nº 29/2019 para contratação de empresa da área de construção civil visando à execução das obras do novo fórum da comarca de Canto do Buriti (a 420 km de Teresina). A sessão pública para credenciamento, recebimento e início da abertura dos envelopes “documentação” e “proposta de preço” será realizada no dia 10 de dezembro, às 9h30, no Auditório do Tribunal de Justiça do Piauí.
O certame se dará na modalidade “Concorrência”, do tipo menor preço, mediante o regime de empreitada por preço global. O investimento estimado é da ordem de R$ 2,6 milhões.
A nova sede do Fórum Des. Milton Nunes Chaves será construída na Praça Santana, no Centro, e, de acordo com especificações do projeto confeccionado pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), contará com área de 789,74m², com uma edificação principal, lixeira e gerador.
“Nossa expectativa é de que a ordem de serviço seja assinada já no início de 2020. O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí tem concentrado esforços para a melhoria da prestação jurisdicional em todo Estado, com uma atenção especial à região Sul”, afirma o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do TJ-PI.
O desembargador acrescenta que em sua gestão foram inaugurados os novos fóruns de Bom Jesus e de Ribeiro Gonçalves, ambos na região Sul do Piauí, e que, nesta semana, o Pleno do Tribunal aprovou resolução que propõe regulamentação de gratificação para permanência de magistrados nas comarcas de Avelino Lopes, Cristino Castro, Gilbués, Caracol, Parnaguá e Ribeiro Gonçalves, todas na mesma região.
Acessibilidade
Todo o projeto está em consonância com a Resolução n° 114/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário. A norma regulamenta áreas mínimas para cada ambiente, disposição de rampas, banheiros acessíveis, balcão de atendimento, por exemplo.
Serviço
Sessão pública para credenciamento, recebimento e início da abertura dos envelopes “documentação” e “proposta de preço” – novo fórum da comarca de Canto do Buriti
Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Piauí (Palácio da Justiça – Praça Edgar Nogueira, S/N, Centro Cívico – Teresina/PI)
Data: 10/12/2019.
Horário: 9h30
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. James (19/09/2025 a 26/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0857299-86.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0857299-86.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0857299-86.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800756-64.2021.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800756-64.2021.8.18.0033
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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0800756-64.2021.8.18.0033
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| 3 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803310-36.2022.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803310-36.2022.8.18.0065
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803310-36.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0833170-85.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0833170-85.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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0833170-85.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800122-22.2023.8.18.0058 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800122-22.2023.8.18.0058
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Relator
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Voto vencedor
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0800122-22.2023.8.18.0058
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| 6 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0757572-89.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757572-89.2023.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0757572-89.2023.8.18.0000
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800382-08.2024.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800382-08.2024.8.18.0077
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800382-08.2024.8.18.0077
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800153-67.2024.8.18.0103 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800153-67.2024.8.18.0103
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| 9 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000023-77.2014.8.18.0098 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000023-77.2014.8.18.0098
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0000023-77.2014.8.18.0098
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803261-86.2023.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803261-86.2023.8.18.0088
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0803261-86.2023.8.18.0088
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801915-72.2023.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801915-72.2023.8.18.0065
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0801915-72.2023.8.18.0065
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806571-41.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806571-41.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0806571-41.2023.8.18.0140
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800966-60.2022.8.18.0040 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800966-60.2022.8.18.0040
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800966-60.2022.8.18.0040
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0837044-78.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0837044-78.2021.8.18.0140
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0837044-78.2021.8.18.0140
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| 15 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0820107-22.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820107-22.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0820107-22.2023.8.18.0140
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| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802251-03.2022.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802251-03.2022.8.18.0036
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0802251-03.2022.8.18.0036
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801427-02.2022.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801427-02.2022.8.18.0050
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0801427-02.2022.8.18.0050
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| 18 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800168-56.2024.8.18.0064 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800168-56.2024.8.18.0064
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| 19 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0833424-87.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0833424-87.2023.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0833424-87.2023.8.18.0140
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801174-70.2020.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801174-70.2020.8.18.0054
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| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800125-63.2021.8.18.0052 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800125-63.2021.8.18.0052
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800125-63.2021.8.18.0052
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| 22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800241-47.2020.8.18.0103 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800241-47.2020.8.18.0103
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800241-47.2020.8.18.0103
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801328-13.2024.8.18.0066 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801328-13.2024.8.18.0066
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0801328-13.2024.8.18.0066
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802696-18.2022.8.18.0037 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802696-18.2022.8.18.0037
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0802696-18.2022.8.18.0037
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800811-91.2024.8.18.0103 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800811-91.2024.8.18.0103
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0800811-91.2024.8.18.0103
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0853466-60.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0853466-60.2023.8.18.0140
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0853466-60.2023.8.18.0140
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| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0817681-37.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0817681-37.2023.8.18.0140
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0817681-37.2023.8.18.0140
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800678-03.2023.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800678-03.2023.8.18.0065
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Voto vencedor
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0800678-03.2023.8.18.0065
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801540-68.2022.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801540-68.2022.8.18.0045
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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0801540-68.2022.8.18.0045
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| 30 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805413-16.2022.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805413-16.2022.8.18.0065
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805413-16.2022.8.18.0065
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800071-41.2022.8.18.0027 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800071-41.2022.8.18.0027
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800071-41.2022.8.18.0027
Proclamação do resultado
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| 32 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801394-29.2021.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801394-29.2021.8.18.0088
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801394-29.2021.8.18.0088
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| 33 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804293-68.2021.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804293-68.2021.8.18.0033
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804293-68.2021.8.18.0033
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000139-52.2016.8.18.0118 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000139-52.2016.8.18.0118
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000139-52.2016.8.18.0118
Proclamação do resultado
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800800-70.2024.8.18.0068 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800800-70.2024.8.18.0068
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800800-70.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0816787-66.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0816787-66.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0816787-66.2020.8.18.0140
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0834196-50.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0834196-50.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0834196-50.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002574-89.2000.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002574-89.2000.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002574-89.2000.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800716-43.2023.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800716-43.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800716-43.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0823048-81.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0823048-81.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0823048-81.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800272-78.2020.8.18.0067 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800272-78.2020.8.18.0067RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800272-78.2020.8.18.0067
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| 42 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800118-89.2023.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800118-89.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800118-89.2023.8.18.0088
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| 43 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801374-64.2023.8.18.0089 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801374-64.2023.8.18.0089RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801126-77.2022.8.18.0075 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801126-77.2022.8.18.0075RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0801126-77.2022.8.18.0075
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801260-66.2024.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801260-66.2024.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0801260-66.2024.8.18.0065
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803214-55.2021.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803214-55.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0803214-55.2021.8.18.0065
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836065-19.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0836065-19.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0836065-19.2021.8.18.0140
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| 48 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801162-15.2022.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801162-15.2022.8.18.0045RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803544-66.2021.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803544-66.2021.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801539-81.2022.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801539-81.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0801539-81.2022.8.18.0078
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800834-69.2023.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800834-69.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0832248-10.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0832248-10.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802628-41.2024.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801950-65.2022.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 55 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801547-67.2022.8.18.0075 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 56 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0754499-75.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0005182-69.2014.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0005182-69.2014.8.18.0140
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| 58 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0754426-06.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754426-06.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0754426-06.2024.8.18.0000
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| 59 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754410-52.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754410-52.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0754410-52.2024.8.18.0000
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801300-39.2024.8.18.0068 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800500-79.2022.8.18.0068 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800500-79.2022.8.18.0068
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800409-60.2024.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800409-60.2024.8.18.0054RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800409-60.2024.8.18.0054
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0821042-96.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0821042-96.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0821042-96.2022.8.18.0140
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801491-11.2023.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801491-11.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0801491-11.2023.8.18.0039
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800220-95.2022.8.18.0040 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800220-95.2022.8.18.0040RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803912-92.2023.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803912-92.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801519-43.2023.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801519-43.2023.8.18.0050RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0801519-43.2023.8.18.0050
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803991-70.2022.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0803991-70.2022.8.18.0076
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802451-77.2024.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802451-77.2024.8.18.0088RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0802451-77.2024.8.18.0088
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801436-63.2024.8.18.0059 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801436-63.2024.8.18.0059RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0801436-63.2024.8.18.0059
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| 71 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800461-05.2023.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800461-05.2023.8.18.0050RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800461-05.2023.8.18.0050
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800865-30.2021.8.18.0049 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800865-30.2021.8.18.0049RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800865-30.2021.8.18.0049
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800084-68.2022.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800084-68.2022.8.18.0050RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800084-68.2022.8.18.0050
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801324-07.2024.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801324-07.2024.8.18.0088RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0801324-07.2024.8.18.0088
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800094-03.2022.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800094-03.2022.8.18.0054
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| 76 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0762762-96.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762762-96.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0762762-96.2024.8.18.0000
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| 77 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750741-54.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750741-54.2025.8.18.0000
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0750741-54.2025.8.18.0000
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0021318-20.2009.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0021318-20.2009.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0021318-20.2009.8.18.0140
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| 79 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750955-45.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750955-45.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0750955-45.2025.8.18.0000
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| 80 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0018585-71.2015.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0018585-71.2015.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0018585-71.2015.8.18.0140
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802039-81.2024.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802039-81.2024.8.18.0045RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0802039-81.2024.8.18.0045
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801284-85.2024.8.18.0068 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801284-85.2024.8.18.0068RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0801284-85.2024.8.18.0068
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800596-68.2024.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800596-68.2024.8.18.0054RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800596-68.2024.8.18.0054
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0822511-12.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0822511-12.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0822511-12.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 85 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801458-63.2024.8.18.0046 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801458-63.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0801458-63.2024.8.18.0046
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801547-30.2023.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801547-30.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0801547-30.2023.8.18.0076
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801805-44.2024.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801805-44.2024.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0801805-44.2024.8.18.0031
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0833772-08.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0833772-08.2023.8.18.0140
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0833772-08.2023.8.18.0140
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| 89 | PETIÇÃO CÍVEL | 0804679-51.2023.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804679-51.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0804679-51.2023.8.18.0026
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| 90 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751684-76.2022.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751684-76.2022.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0751684-76.2022.8.18.0000
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| 91 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0830258-47.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0830258-47.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0830258-47.2023.8.18.0140
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| 92 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800201-61.2022.8.18.0114 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800201-61.2022.8.18.0114RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800201-61.2022.8.18.0114
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| 93 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0764738-41.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764738-41.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0764738-41.2024.8.18.0000
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| 94 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800026-32.2022.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800026-32.2022.8.18.0061RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0800026-32.2022.8.18.0061
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| 95 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0006539-16.2016.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0006539-16.2016.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0006539-16.2016.8.18.0140
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| 96 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0761015-14.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761015-14.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Não disponível
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| 97 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800251-39.2022.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800251-39.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800251-39.2022.8.18.0033
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802278-81.2022.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802278-81.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0802278-81.2022.8.18.0069
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828007-56.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0828007-56.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0828007-56.2023.8.18.0140
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| 100 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802722-78.2024.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802722-78.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0802722-78.2024.8.18.0026
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| 101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0817461-05.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0817461-05.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0817461-05.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 102 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805047-09.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805047-09.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0805047-09.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 103 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800671-80.2023.8.18.0042 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800671-80.2023.8.18.0042RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0800671-80.2023.8.18.0042
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| 104 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801699-09.2022.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801699-09.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0801699-09.2022.8.18.0078
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| 105 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800269-76.2024.8.18.0102 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800269-76.2024.8.18.0102RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800269-76.2024.8.18.0102
Proclamação do resultado
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| 106 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0004682-57.2001.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004682-57.2001.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0004682-57.2001.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 107 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800869-59.2023.8.18.0029 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800869-59.2023.8.18.0029
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800869-59.2023.8.18.0029
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