TJ-PI realiza mais de 4 mil registros de imóveis durante Semana de Mobilização “Solo Seguro – Favela” do CNJ
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Registro de imóvel em mãos e município 100% regularizado. Foram estas conquistas que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) proporcionou à dona de casa Natal Ferreira da Rocha e ao prefeito de Guaribas Joércio Matias, no encerramento da Semana de Mobilização do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, denominado “Solo Seguro – Favela”, promovida pelo CNJ em todo o país.
O registro de imóvel e o selo foram entregues pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente Hilo de Almeida Sousa e pelo governador Rafael Fonteles, por meio de parceria firmada entre o Judiciário, Executivo estadual, municípios e cartórios.
O ministro Luís Roberto Barroso parabenizou o Tribunal de Justiça e estado do Piauí pela implementação do programa Regularizar, que vem para resolver um problema histórico. “Esse é um problema antigo desde a colonização. A entrega desses títulos é um exemplo para todo o país. Ter aqui em Guaribas um município 100% regularizado é a prova de que todo o país pode ter esse problema minimizado e muito, levando justiça para as famílias. Vamos reparar essa injustiça no Brasil”.
Para o presidente Hilo de Almeida Sousa, o Regularizar está resolvendo o problema da insegurança jurídica e dos conflitos instalados no campo e na cidade em razão de terras. “Felizmente nossas autoridades entenderam e colocaram este tema em pauta. Os poderes se uniram para construir a solução desse problema, por meio da integração de esforços, emprego de recursos e tecnologia.
O trabalho tem dado bons resultados e com a interoperabilidade dos sistemas dos cartórios, estamos agilizando os processos de regularização”.
O chefe do Poder Judiciário também parabenizou o ministro Roberto Barroso pela brilhante e enriquecedora palestra proferida no encerramento do evento comemorativo aos 12 anos da Escola Judiciária.
Segundo o governador do estado Rafael Fonteles, a ousadia das metas de gestão do presidente Hilo de Almeida tem proporcionado o avanço em áreas importantes e sociais e possibilitado o acesso à justiça. “Parabéns ao judiciário por este projeto que é o xodó também do Executivo, que é a regularização fundiária. Temos a meta de entregar 100 mil registros de imóveis às famílias do Piauí e o Tribunal de Justiça tem sido um parceiro fundamental. Todos estão de parabéns e eu, enquanto governador, estou feliz por poder colaborar com estas ações”.
Ao posar para a imprensa com o registro de sua casa em mãos, Natal Ferreira disse que “estou muito feliz por este momento, e ficarei muito mais quando todos que vivem nesta incerteza também receberem”.
Solo Seguro
Instituído pelo Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça n. 158/2023, o programa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal, e tem como finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb. A ideia é incorporar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e conceder a titularidade a seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.
A ação tem como principais parceiros os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, a certificação da legalidade da propriedade e o registro do título. O trabalho dos cartórios atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos.
No Piauí, o Programa Regularizar, inciativa do Poder Judiciário piauiense, já emitiu mais de 20 mil títulos de registros de imóveis, garantindo cidadania e segurança jurídica para milhares de famílias em todo o estado. Só nesta semana, o TJ-PI realizou 4.875 registros de imóveis.
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 15/08/2025 a 22/08/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues (15/08/2025 a 22/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824587-09.2024.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0824587-09.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0824587-09.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0848846-05.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0848846-05.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesVotos divergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0848846-05.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811536-38.2018.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0850106-20.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0850106-20.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesVotos divergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0850106-20.2023.8.18.0140
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826993-08.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0826993-08.2021.8.18.0140
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Voto vencedor
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0826993-08.2021.8.18.0140
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802717-62.2020.8.18.0037 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802717-62.2020.8.18.0037
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0802717-62.2020.8.18.0037
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801508-73.2020.8.18.0032 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801508-73.2020.8.18.0032
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| 8 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0808626-38.2018.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0003645-67.2016.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 10 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801264-24.2024.8.18.0059 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801264-24.2024.8.18.0059
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0831365-29.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0831365-29.2023.8.18.0140
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Este processo não possui mais informações.
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| 12 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754513-25.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754513-25.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE
0754513-25.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801593-52.2023.8.18.0065 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801593-52.2023.8.18.0065
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801063-43.2022.8.18.0078 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801063-43.2022.8.18.0078
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| 15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800109-51.2022.8.18.0060 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800109-51.2022.8.18.0060
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| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801207-61.2023.8.18.0052 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801207-61.2023.8.18.0052
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| 17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801173-04.2021.8.18.0102 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801173-04.2021.8.18.0102
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| 18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802213-15.2022.8.18.0028 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0802213-15.2022.8.18.0028
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| 19 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802016-40.2023.8.18.0088 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0802016-40.2023.8.18.0088
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801393-10.2022.8.18.0088 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801393-10.2022.8.18.0088
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801023-15.2024.8.18.0103 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801023-15.2024.8.18.0103
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800998-77.2024.8.18.0078 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800998-77.2024.8.18.0078
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800164-29.2022.8.18.0051 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800164-29.2022.8.18.0051
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Voto vencedor
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0800164-29.2022.8.18.0051
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806649-40.2020.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0806649-40.2020.8.18.0140
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| 25 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754131-32.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Proclamação do resultado
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804072-32.2023.8.18.0028 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0804072-32.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805953-50.2023.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0805953-50.2023.8.18.0026
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| 28 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0763474-86.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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| 29 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0001591-90.2016.8.18.0088 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0001591-90.2016.8.18.0088
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0816001-56.2019.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0816001-56.2019.8.18.0140
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Este processo não possui mais informações.
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| 31 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0826507-23.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 32 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0812901-20.2024.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800558-39.2021.8.18.0029 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800558-39.2021.8.18.0029RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800558-39.2021.8.18.0029
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000664-18.2013.8.18.0028 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000664-18.2013.8.18.0028RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0000664-18.2013.8.18.0028
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000052-80.2001.8.18.0067 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000052-80.2001.8.18.0067RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000052-80.2001.8.18.0067
Proclamação do resultado
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Placar
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800412-51.2024.8.18.0042 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800412-51.2024.8.18.0042
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE
0800412-51.2024.8.18.0042
Situação: Retirado de julgamento.
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806451-65.2022.8.18.0032 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806451-65.2022.8.18.0032RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806451-65.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0028284-57.2013.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0028284-57.2013.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0028284-57.2013.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 39 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751331-65.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751331-65.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751331-65.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0766373-57.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0766373-57.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766373-57.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 41 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758253-88.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758253-88.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758253-88.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800717-37.2021.8.18.0043 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800717-37.2021.8.18.0043RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800717-37.2021.8.18.0043
Proclamação do resultado
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Placar
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| 43 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755236-44.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755236-44.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755236-44.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 44 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801601-76.2021.8.18.0072 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801601-76.2021.8.18.0072RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801601-76.2021.8.18.0072
Proclamação do resultado
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Placar
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801057-06.2022.8.18.0088 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801057-06.2022.8.18.0088RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801057-06.2022.8.18.0088
Proclamação do resultado
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Placar
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801011-14.2022.8.18.0089 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801011-14.2022.8.18.0089RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801011-14.2022.8.18.0089
Proclamação do resultado
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Placar
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804452-43.2023.8.18.0032 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804452-43.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804452-43.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0844841-37.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0844841-37.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0844841-37.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820196-45.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820196-45.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0820196-45.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801270-78.2022.8.18.0066 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801270-78.2022.8.18.0066RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801270-78.2022.8.18.0066
Proclamação do resultado
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Placar
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803037-03.2024.8.18.0028 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803037-03.2024.8.18.0028RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803037-03.2024.8.18.0028
Proclamação do resultado
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Placar
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0834436-10.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0834436-10.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0834436-10.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800375-70.2023.8.18.0135 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800375-70.2023.8.18.0135RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800375-70.2023.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801701-53.2023.8.18.0042 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801701-53.2023.8.18.0042RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801701-53.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado
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Placar
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0835939-66.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0835939-66.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0835939-66.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801141-42.2022.8.18.0044 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801141-42.2022.8.18.0044RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801141-42.2022.8.18.0044
Proclamação do resultado
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Placar
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800362-58.2024.8.18.0031 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800362-58.2024.8.18.0031RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800362-58.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0817065-62.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0817065-62.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0817065-62.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800386-37.2021.8.18.0049 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800386-37.2021.8.18.0049RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800386-37.2021.8.18.0049
Proclamação do resultado
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Placar
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803593-93.2024.8.18.0031 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803593-93.2024.8.18.0031RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803593-93.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800530-40.2022.8.18.0028 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800530-40.2022.8.18.0028RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800530-40.2022.8.18.0028
Proclamação do resultado
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Placar
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806375-10.2023.8.18.0031 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806375-10.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806375-10.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0850817-25.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0850817-25.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0850817-25.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800546-29.2024.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800546-29.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800546-29.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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