TJ-PI realiza mais de 4 mil registros de imóveis durante Semana de Mobilização “Solo Seguro – Favela” do CNJ
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Registro de imóvel em mãos e município 100% regularizado. Foram estas conquistas que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) proporcionou à dona de casa Natal Ferreira da Rocha e ao prefeito de Guaribas Joércio Matias, no encerramento da Semana de Mobilização do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, denominado “Solo Seguro – Favela”, promovida pelo CNJ em todo o país.
O registro de imóvel e o selo foram entregues pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente Hilo de Almeida Sousa e pelo governador Rafael Fonteles, por meio de parceria firmada entre o Judiciário, Executivo estadual, municípios e cartórios.
O ministro Luís Roberto Barroso parabenizou o Tribunal de Justiça e estado do Piauí pela implementação do programa Regularizar, que vem para resolver um problema histórico. “Esse é um problema antigo desde a colonização. A entrega desses títulos é um exemplo para todo o país. Ter aqui em Guaribas um município 100% regularizado é a prova de que todo o país pode ter esse problema minimizado e muito, levando justiça para as famílias. Vamos reparar essa injustiça no Brasil”.
Para o presidente Hilo de Almeida Sousa, o Regularizar está resolvendo o problema da insegurança jurídica e dos conflitos instalados no campo e na cidade em razão de terras. “Felizmente nossas autoridades entenderam e colocaram este tema em pauta. Os poderes se uniram para construir a solução desse problema, por meio da integração de esforços, emprego de recursos e tecnologia.
O trabalho tem dado bons resultados e com a interoperabilidade dos sistemas dos cartórios, estamos agilizando os processos de regularização”.
O chefe do Poder Judiciário também parabenizou o ministro Roberto Barroso pela brilhante e enriquecedora palestra proferida no encerramento do evento comemorativo aos 12 anos da Escola Judiciária.
Segundo o governador do estado Rafael Fonteles, a ousadia das metas de gestão do presidente Hilo de Almeida tem proporcionado o avanço em áreas importantes e sociais e possibilitado o acesso à justiça. “Parabéns ao judiciário por este projeto que é o xodó também do Executivo, que é a regularização fundiária. Temos a meta de entregar 100 mil registros de imóveis às famílias do Piauí e o Tribunal de Justiça tem sido um parceiro fundamental. Todos estão de parabéns e eu, enquanto governador, estou feliz por poder colaborar com estas ações”.
Ao posar para a imprensa com o registro de sua casa em mãos, Natal Ferreira disse que “estou muito feliz por este momento, e ficarei muito mais quando todos que vivem nesta incerteza também receberem”.
Solo Seguro
Instituído pelo Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça n. 158/2023, o programa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal, e tem como finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb. A ideia é incorporar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e conceder a titularidade a seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.
A ação tem como principais parceiros os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, a certificação da legalidade da propriedade e o registro do título. O trabalho dos cartórios atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos.
No Piauí, o Programa Regularizar, inciativa do Poder Judiciário piauiense, já emitiu mais de 20 mil títulos de registros de imóveis, garantindo cidadania e segurança jurídica para milhares de famílias em todo o estado. Só nesta semana, o TJ-PI realizou 4.875 registros de imóveis.
Confira as fotos da solenidade
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. Olímpio (12/09/2025 a 19/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0838717-72.2022.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0838717-72.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA 
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0838717-72.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0835560-57.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0835560-57.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0835560-57.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800460-61.2020.8.18.0135 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800460-61.2020.8.18.0135RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0800460-61.2020.8.18.0135
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811392-54.2024.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0811392-54.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0811392-54.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 5 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751093-12.2025.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0751093-12.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0751093-12.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814899-91.2022.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0814899-91.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0814899-91.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801129-16.2021.8.18.0027 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801129-16.2021.8.18.0027RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0801129-16.2021.8.18.0027
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000485-98.2015.8.18.0033 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0000485-98.2015.8.18.0033RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0000485-98.2015.8.18.0033
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 9 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0757088-06.2025.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0757088-06.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0757088-06.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828005-52.2024.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0828005-52.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0828005-52.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000004-25.2017.8.18.0047 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0000004-25.2017.8.18.0047RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0000004-25.2017.8.18.0047
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 12 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0843252-10.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0843252-10.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0843252-10.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 13 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0758798-95.2024.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0758798-95.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0758798-95.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0755897-91.2023.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0755897-91.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0755897-91.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 15 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0807559-28.2024.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0807559-28.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0807559-28.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802681-04.2023.8.18.0073 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802681-04.2023.8.18.0073RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0802681-04.2023.8.18.0073
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814396-36.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0814396-36.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0814396-36.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0837876-09.2024.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0837876-09.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0837876-09.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 19 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800275-09.2018.8.18.0033 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800275-09.2018.8.18.0033RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0800275-09.2018.8.18.0033
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0757502-72.2023.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0757502-72.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0757502-72.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0843824-97.2022.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0843824-97.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0843824-97.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800268-20.2024.8.18.0061 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800268-20.2024.8.18.0061RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0800268-20.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 23 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0817006-84.2017.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0817006-84.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0817006-84.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0835078-80.2021.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0835078-80.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos divergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0835078-80.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 25 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0027944-16.2013.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0027944-16.2013.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos divergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0027944-16.2013.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 26 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759845-07.2024.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0759845-07.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0759845-07.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
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| 27 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0819776-40.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0819776-40.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0819776-40.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000027-55.2001.8.18.0071 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Aguardando julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000027-55.2001.8.18.0071
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Link do processo no PJE
0000027-55.2001.8.18.0071
Situação: Aguardando julgamento.
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| 29 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0814249-20.2017.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0814249-20.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0814249-20.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 30 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0823620-71.2018.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0823620-71.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0823620-71.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 31 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0822492-16.2018.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0822492-16.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Consulta pública do processo
0822492-16.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 32 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0849291-23.2023.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Aguardando julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0849291-23.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Link do processo no PJE
0849291-23.2023.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001603-52.2016.8.18.0073 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001603-52.2016.8.18.0073RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001603-52.2016.8.18.0073
Proclamação do resultado
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Placar
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| 34 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0816733-71.2018.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0816733-71.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0816733-71.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0833814-91.2022.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Aguardando julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0833814-91.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Link do processo no PJE
0833814-91.2022.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802315-91.2023.8.18.0031 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802315-91.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos divergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802315-91.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801323-60.2024.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Aguardando julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801323-60.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Link do processo no PJE
0801323-60.2024.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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| 38 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000688-95.2017.8.18.0031 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000688-95.2017.8.18.0031RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000688-95.2017.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0012006-59.2005.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Aguardando julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0012006-59.2005.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE
0012006-59.2005.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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