TJ-PI realiza seleção para atualizar Comissão de Assédio Moral e Sexual do estado
Publicado por: Eliane Alves
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) realizou seleção, conforme edital, para atualização dos integrantes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do estado. O seletivo incluiu servidores e terceirizados que atuarão no combate e enfrentamento a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais. Os membros que compõem a referida Comissão serão designados por portaria da Presidência do Tribunal de Justiça.
Seletiva aconteceu na sala de treinamento do prédio administrativo
A Comissão tem a finalidade de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável, nos termos do art. 15 da Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020, sendo aplicada a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Poder Judiciário, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive, aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.
Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020
Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 16/05/2025 a 23/05/2025 (16/05/2025 a 23/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0836742-49.2021.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0836742-49.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES 
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0826602-19.2022.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0826602-19.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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| 3 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0753013-21.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0753013-21.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0753013-21.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000079-09.2016.8.18.0109 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000079-09.2016.8.18.0109
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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0000079-09.2016.8.18.0109
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| 5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000003-94.2015.8.18.0084 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000003-94.2015.8.18.0084
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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0000003-94.2015.8.18.0084
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0818821-43.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0818821-43.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000045-47.2019.8.18.0103 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000045-47.2019.8.18.0103RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000001-82.1996.8.18.0087 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000001-82.1996.8.18.0087
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0000001-82.1996.8.18.0087
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0007752-57.2016.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0007752-57.2016.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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0007752-57.2016.8.18.0140
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0838369-88.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0838369-88.2021.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0838369-88.2021.8.18.0140
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| 11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000014-47.2018.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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0000014-47.2018.8.18.0140
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0826086-62.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0826086-62.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0826086-62.2023.8.18.0140
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| 13 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0806394-13.2023.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0806394-13.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0806394-13.2023.8.18.0032
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| 14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0006618-24.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0006618-24.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 15 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0020040-08.2014.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 16 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000382-43.2019.8.18.0036 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000382-43.2019.8.18.0036RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0000382-43.2019.8.18.0036
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| 17 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0826348-75.2024.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0826348-75.2024.8.18.0140
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| 18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0831232-84.2023.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0831232-84.2023.8.18.0140
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| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801404-11.2022.8.18.0065 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0801404-11.2022.8.18.0065
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| 20 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000240-57.2019.8.18.0030 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0000240-57.2019.8.18.0030
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| 21 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0855751-60.2022.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0855751-60.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0855751-60.2022.8.18.0140
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| 22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0833466-10.2021.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0833466-10.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0833466-10.2021.8.18.0140
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| 23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0004229-23.2005.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0004229-23.2005.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0004229-23.2005.8.18.0140
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0836230-95.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0836230-95.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0836230-95.2023.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000115-83.2020.8.18.0053 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000115-83.2020.8.18.0053RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000115-83.2020.8.18.0053
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| 26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800350-94.2023.8.18.0058 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800350-94.2023.8.18.0058RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800350-94.2023.8.18.0058
Proclamação do resultado
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| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801897-24.2021.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801897-24.2021.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801897-24.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000141-95.2018.8.18.0071 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000141-95.2018.8.18.0071RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000141-95.2018.8.18.0071
Proclamação do resultado
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| 29 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0801944-35.2022.8.18.0073 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0801944-35.2022.8.18.0073
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801113-79.2023.8.18.0031 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0801113-79.2023.8.18.0031
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| 31 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0011978-71.2017.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0011978-71.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0011978-71.2017.8.18.0140
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| 32 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0001130-36.2018.8.18.0028 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0001130-36.2018.8.18.0028
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| 33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802751-21.2021.8.18.0031 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802751-21.2021.8.18.0031
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0802751-21.2021.8.18.0031
Situação: Retirado de julgamento.
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| 34 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800695-56.2022.8.18.0103 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800695-56.2022.8.18.0103RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0800695-56.2022.8.18.0103
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| 35 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002129-19.2014.8.18.0031 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0002129-19.2014.8.18.0031
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Link do processo no PJE
0002129-19.2014.8.18.0031
Situação: Retirado de julgamento.
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| 36 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800839-19.2024.8.18.0084 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800839-19.2024.8.18.0084RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0800839-19.2024.8.18.0084
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| 37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0857506-85.2023.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0857506-85.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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| 38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803270-22.2023.8.18.0032 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803270-22.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0803270-22.2023.8.18.0032
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| 39 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805561-59.2023.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0805561-59.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805561-59.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0815469-43.2023.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0815469-43.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0815469-43.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 41 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800139-72.2024.8.18.0042 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800139-72.2024.8.18.0042RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0800139-72.2024.8.18.0042
Proclamação do resultado
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| 42 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0820025-54.2024.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0820025-54.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0820025-54.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 43 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000466-34.2020.8.18.0028 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000466-34.2020.8.18.0028RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0000466-34.2020.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 44 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803972-87.2022.8.18.0036 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803972-87.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0803972-87.2022.8.18.0036
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| 45 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000231-08.2012.8.18.0106 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000231-08.2012.8.18.0106RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0000231-08.2012.8.18.0106
Proclamação do resultado
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| 46 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0808942-12.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0808942-12.2022.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0808942-12.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 47 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000299-33.2007.8.18.0073 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000299-33.2007.8.18.0073
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000299-33.2007.8.18.0073
Proclamação do resultado
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| 48 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0846032-20.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0846032-20.2023.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0846032-20.2023.8.18.0140
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| 49 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001429-34.2016.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0001429-34.2016.8.18.0076
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0001429-34.2016.8.18.0076
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| 50 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0843205-36.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0843205-36.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Não disponível
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| 51 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801869-82.2023.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801869-82.2023.8.18.0033
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0801869-82.2023.8.18.0033
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| 52 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000243-78.2018.8.18.0084 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000243-78.2018.8.18.0084
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0000243-78.2018.8.18.0084
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| 53 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0830991-47.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0830991-47.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 54 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000387-10.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000387-10.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 55 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0805728-15.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0805728-15.2023.8.18.0031
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0805728-15.2023.8.18.0031
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| 56 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0806699-97.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0806699-97.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 57 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806931-12.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0806931-12.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 58 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0850048-51.2022.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0850048-51.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0850048-51.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 59 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0845370-27.2021.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0845370-27.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0845370-27.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 60 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0857513-77.2023.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0857513-77.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0857513-77.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 61 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002591-36.2015.8.18.0032 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002591-36.2015.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 62 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800725-51.2022.8.18.0084 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800725-51.2022.8.18.0084
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800725-51.2022.8.18.0084
Proclamação do resultado
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| 63 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800860-33.2024.8.18.0039 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800860-33.2024.8.18.0039RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0800860-33.2024.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 64 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803447-38.2022.8.18.0026 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803447-38.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0803447-38.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 65 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002094-47.2019.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0002094-47.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0002094-47.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 66 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000293-29.2019.8.18.0033 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000293-29.2019.8.18.0033RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0000293-29.2019.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 67 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000823-97.2015.8.18.0057 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000823-97.2015.8.18.0057RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0000823-97.2015.8.18.0057
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| 68 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000096-80.2012.8.18.0078 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000096-80.2012.8.18.0078RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Consulta pública do processo
0000096-80.2012.8.18.0078
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| 69 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0014604-97.2016.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0014604-97.2016.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0014604-97.2016.8.18.0140
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| 70 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003634-04.2017.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0003634-04.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0003634-04.2017.8.18.0140
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| 71 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802152-73.2023.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802152-73.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Não disponível
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| 72 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000053-04.2019.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000053-04.2019.8.18.0045
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000053-04.2019.8.18.0045
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| 73 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000212-98.2014.8.18.0116 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000212-98.2014.8.18.0116
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Consulta pública do processo
0000212-98.2014.8.18.0116
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| 74 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803163-81.2023.8.18.0030 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803163-81.2023.8.18.0030RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Consulta pública do processo
0803163-81.2023.8.18.0030
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| 75 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0801202-88.2023.8.18.0068 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801202-88.2023.8.18.0068RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0801202-88.2023.8.18.0068
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| 76 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0819545-76.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0819545-76.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 77 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003836-78.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0003836-78.2017.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0003836-78.2017.8.18.0140
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| 78 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000239-22.2016.8.18.0113 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000239-22.2016.8.18.0113
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000239-22.2016.8.18.0113
Proclamação do resultado
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| 79 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802376-58.2023.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802376-58.2023.8.18.0028
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802376-58.2023.8.18.0028
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| 80 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000489-03.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0000489-03.2018.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000489-03.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 81 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800055-18.2021.8.18.0029 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800055-18.2021.8.18.0029
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800055-18.2021.8.18.0029
Proclamação do resultado
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Placar
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| 82 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0836515-59.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0836515-59.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0836515-59.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 83 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0764017-89.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0764017-89.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764017-89.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 84 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0768284-07.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0768284-07.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0768284-07.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 85 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0768446-02.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0768446-02.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0768446-02.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 86 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0750688-73.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0750688-73.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750688-73.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 87 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0750861-97.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0750861-97.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750861-97.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 88 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0752504-90.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0752504-90.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752504-90.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 89 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0752630-43.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0752630-43.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752630-43.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 90 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0752945-71.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0752945-71.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752945-71.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 91 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0750152-62.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0750152-62.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750152-62.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 92 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0752306-53.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0752306-53.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752306-53.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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