TJ-PI recebe Selo Linguagem Simples, do CNJ, em Brasília
Publicado por: Rodrigo Araújo
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) participou, na última quarta-feira (16), em Brasília, da cerimônia de entrega do Selo Linguagem Simples 2024, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A programação contou com reunião dos gestores do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, com o objetivo de promover uma discussão colaborativa sobre a implementação da linguagem simples no Judiciário e elaborar um plano de ação para consolidar essa prática.
Conferido pela primeira vez, o Selo Linguagem Simples tem o objetivo de reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o uso de uma linguagem simples, direta e compreensível a todos. Na cerimônia, o TJ-PI foi representado pelo seu presidente, Hilo de Almeida; pela assessora de comunicação Paula Danielle, pelo assistente de comunicação Alexandre Moraes; e pela secretária de Gestão Estratégica, Lara Bonfim.
O Selo é uma das ações do Pacto pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 e assumido por todos os tribunais desde então. As práticas foram analisadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social. Ao todo, 48 iniciativas foram contempladas: 23 tribunais da Justiça Estadual tiveram iniciativas aprovadas, ao lado de 10 tribunais do Trabalho, nove tribunais eleitorais, dois tribunais da Justiça Militar e dois da Justiça Federal, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).
Os projetos inscritos pelo TJ-PI foram o ‘Justiça Sem Dúvida’, da Presidência; e o ‘TJ-PI Descomplica’, idealizado pelo magistrado Thiago Aleluia, e o ‘Trilha de Direitos’, idealizado pela magistrada Uismeire Coelho, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).
Sobre os projetos
O ‘Justiça Sem Dúvida’ é uma série desenvolvida pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do TJ-PI para as redes sociais, com a proposta de tornar a linguagem técnica do Poder Judiciário mais acessível, fazendo com que os usuários do Sistema de Justiça possam se apropriar de suas terminologias após a sua “tradução” para uma linguagem mais direta.
Com o objetivo de levar orientações jurídicas às comunidades da comarca de São Raimundo Nonato, o projeto ‘Trilha de Direitos’ é uma iniciativa cidadã que, desde maio deste ano, atua por meio da disponibilização de uma série de serviços, bem como da aproximação das comunidades ao Judiciário local, por meio de repentes, cordel, poemas e cartilhas.
Já o ‘TJ-PI Descomplica’ é um projeto que busca simplificar a comunicação da Justiça aos jurisdicionados através do uso de recursos tecnológicos, como o Visual Law e o uso de QR Codes nos mandados de citação que direcionam para vídeos explicativos, tornando os documentos jurídicos mais fluidos e simples e esclarecendo dúvidas de forma didática.
Para o Presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, o reconhecimento do CNJ assegura a necessidade de aproximar o Judiciário do povo. “O TJ-PI tem o compromisso de prestar um trabalho que converse de modo permanente com a sociedade, que é a quem servimos. A entrega de uma Justiça cidadã demanda que haja um diálogo claro entre o público e os atores da Justiça”, reiterou.
O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, reforçou que a linguagem complexa impede a participação de todas as pessoas no debate político e dificulta a comunicação do Judiciário com a população. “No mundo do Direito, é muito importante evitar que a linguagem se transforme em um instrumento de poder. É preciso falar com simplicidade”, afirmou.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara Especializada Cível de 01/08/2025 a 08/08/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil (01/08/2025 a 08/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
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| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802163-92.2024.8.18.0068 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802163-92.2024.8.18.0068
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0802163-92.2024.8.18.0068
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000203-48.2016.8.18.0058 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000203-48.2016.8.18.0058
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800245-46.2020.8.18.0051 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800051-53.2023.8.18.0047 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800051-53.2023.8.18.0047
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800703-85.2023.8.18.0042 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801278-84.2024.8.18.0066 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800231-09.2024.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0834577-58.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801248-53.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808652-62.2024.8.18.0031 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803508-40.2022.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800472-31.2024.8.18.0072 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800006-89.2023.8.18.0066 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803951-54.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0835673-11.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800104-77.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0817509-61.2024.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809959-83.2022.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802119-19.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802054-50.2024.8.18.0045 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813208-13.2020.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800580-87.2023.8.18.0042 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801123-54.2023.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801223-93.2024.8.18.0047 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800545-08.2024.8.18.0038 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801992-31.2024.8.18.0038 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0831526-39.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802691-33.2021.8.18.0036 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800829-38.2023.8.18.0042 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800728-53.2024.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801875-19.2024.8.18.0045 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801875-19.2024.8.18.0045
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800531-73.2024.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805856-94.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800263-62.2024.8.18.0072 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801720-84.2022.8.18.0045 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801720-84.2022.8.18.0045
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801258-29.2023.8.18.0034 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804569-03.2024.8.18.0031 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804569-03.2024.8.18.0031
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801966-25.2019.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801966-25.2019.8.18.0065
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0801966-25.2019.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800042-56.2021.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800042-56.2021.8.18.0049
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800042-56.2021.8.18.0049
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805541-66.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805541-66.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0805541-66.2023.8.18.0076
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801158-35.2024.8.18.0068 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801158-35.2024.8.18.0068
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0801158-35.2024.8.18.0068
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800869-19.2021.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800869-19.2021.8.18.0065
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800869-19.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0848001-36.2024.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0848001-36.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0848001-36.2024.8.18.0140
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800873-78.2019.8.18.0048 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800873-78.2019.8.18.0048
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800873-78.2019.8.18.0048
Proclamação do resultado
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0849875-90.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0849875-90.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0849875-90.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800565-30.2023.8.18.0039 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800565-30.2023.8.18.0039
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0800565-30.2023.8.18.0039
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800290-76.2022.8.18.0052 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800290-76.2022.8.18.0052
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Relator
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0800290-76.2022.8.18.0052
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| 48 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800132-69.2021.8.18.0112 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800132-69.2021.8.18.0112
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Relator
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Voto vencedor
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0800132-69.2021.8.18.0112
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802421-43.2022.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802421-43.2022.8.18.0078
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0802421-43.2022.8.18.0078
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802670-96.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802670-96.2023.8.18.0065
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0802670-96.2023.8.18.0065
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800971-13.2023.8.18.0084 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800971-13.2023.8.18.0084
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0800971-13.2023.8.18.0084
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801416-70.2022.8.18.0050 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801416-70.2022.8.18.0050
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0801416-70.2022.8.18.0050
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800592-04.2023.8.18.0042 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800592-04.2023.8.18.0042
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0800592-04.2023.8.18.0042
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800738-54.2023.8.18.0039 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800738-54.2023.8.18.0039
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0800738-54.2023.8.18.0039
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0853665-82.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0853665-82.2023.8.18.0140
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| 56 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801998-64.2023.8.18.0073 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801998-64.2023.8.18.0073
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805646-43.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805646-43.2023.8.18.0076
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0805646-43.2023.8.18.0076
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| 58 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0812925-82.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0812925-82.2023.8.18.0140
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0812925-82.2023.8.18.0140
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800881-53.2022.8.18.0047 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800881-53.2022.8.18.0047
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0800881-53.2022.8.18.0047
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803849-94.2021.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803849-94.2021.8.18.0078
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0803849-94.2021.8.18.0078
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800306-48.2024.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800306-48.2024.8.18.0088
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800213-77.2021.8.18.0060 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800213-77.2021.8.18.0060
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| 63 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805213-09.2022.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805213-09.2022.8.18.0065
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0805213-09.2022.8.18.0065
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801653-51.2024.8.18.0045 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801653-51.2024.8.18.0045
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0801653-51.2024.8.18.0045
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800575-23.2023.8.18.0056 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800575-23.2023.8.18.0056
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0800575-23.2023.8.18.0056
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805340-13.2022.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805340-13.2022.8.18.0140
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0805340-13.2022.8.18.0140
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802529-04.2022.8.18.0036 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802529-04.2022.8.18.0036
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0802529-04.2022.8.18.0036
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803243-05.2024.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803243-05.2024.8.18.0032
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0803243-05.2024.8.18.0032
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801474-42.2022.8.18.0028 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801474-42.2022.8.18.0028
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0801474-42.2022.8.18.0028
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820718-72.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820718-72.2023.8.18.0140
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0820718-72.2023.8.18.0140
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802115-96.2023.8.18.0027 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802115-96.2023.8.18.0027
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0802115-96.2023.8.18.0027
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801933-69.2023.8.18.0073 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801933-69.2023.8.18.0073
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0801933-69.2023.8.18.0073
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806088-09.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806088-09.2023.8.18.0076
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0806088-09.2023.8.18.0076
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805432-27.2022.8.18.0031 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805432-27.2022.8.18.0031
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805432-27.2022.8.18.0031
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800845-80.2023.8.18.0045 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800845-80.2023.8.18.0045
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0800845-80.2023.8.18.0045
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000974-06.2019.8.18.0063 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000974-06.2019.8.18.0063
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Consulta pública do processo
0000974-06.2019.8.18.0063
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806086-39.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806086-39.2023.8.18.0076
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806086-39.2023.8.18.0076
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0020947-56.2009.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0020947-56.2009.8.18.0140
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0020947-56.2009.8.18.0140
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800386-92.2024.8.18.0029 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800386-92.2024.8.18.0029
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0800386-92.2024.8.18.0029
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802420-05.2024.8.18.0073 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802420-05.2024.8.18.0073
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0802420-05.2024.8.18.0073
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800533-26.2021.8.18.0029 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800533-26.2021.8.18.0029
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800533-26.2021.8.18.0029
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0817053-48.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0817053-48.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0817053-48.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0845030-83.2021.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0845030-83.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0845030-83.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 84 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802248-26.2023.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802248-26.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802248-26.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 85 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752155-87.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752155-87.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752155-87.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000694-71.2014.8.18.0043 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000694-71.2014.8.18.0043
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000694-71.2014.8.18.0043
Proclamação do resultado
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| 87 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000165-41.2010.8.18.0092 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000165-41.2010.8.18.0092
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000165-41.2010.8.18.0092
Proclamação do resultado
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| 88 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0760350-95.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760350-95.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760350-95.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800571-41.2021.8.18.0028 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800571-41.2021.8.18.0028
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800571-41.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800161-72.2022.8.18.0084 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800161-72.2022.8.18.0084
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800161-72.2022.8.18.0084
Proclamação do resultado
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| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800864-76.2021.8.18.0071 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800864-76.2021.8.18.0071
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800864-76.2021.8.18.0071
Proclamação do resultado
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| 92 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800376-83.2022.8.18.0040 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800376-83.2022.8.18.0040
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800376-83.2022.8.18.0040
Proclamação do resultado
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804034-98.2022.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804034-98.2022.8.18.0078
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804034-98.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000129-17.2013.8.18.0052 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000129-17.2013.8.18.0052
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000129-17.2013.8.18.0052
Proclamação do resultado
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0827716-90.2022.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0827716-90.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0827716-90.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 96 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751316-62.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751316-62.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751316-62.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 97 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803414-81.2023.8.18.0036 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803414-81.2023.8.18.0036RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803414-81.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801397-61.2023.8.18.0072 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801397-61.2023.8.18.0072
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801397-61.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804022-06.2023.8.18.0028 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804022-06.2023.8.18.0028RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804022-06.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 100 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804458-50.2023.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804458-50.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804458-50.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815318-53.2018.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0815318-53.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 102 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801440-43.2022.8.18.0036 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801440-43.2022.8.18.0036
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801440-43.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 103 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755923-55.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755923-55.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755923-55.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 104 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809616-52.2024.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0809616-52.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0809616-52.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 105 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0827386-59.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0827386-59.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0827386-59.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 106 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814236-74.2024.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0814236-74.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0814236-74.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 107 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804447-83.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804447-83.2023.8.18.0076
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804447-83.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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| 108 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802539-82.2021.8.18.0036 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802539-82.2021.8.18.0036
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802539-82.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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| 109 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800998-77.2022.8.18.0036 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800998-77.2022.8.18.0036
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800998-77.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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| 110 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801204-63.2023.8.18.0034 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801204-63.2023.8.18.0034
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801204-63.2023.8.18.0034
Proclamação do resultado
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Placar
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| 111 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754969-72.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754969-72.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0754969-72.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 112 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000102-22.2017.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000102-22.2017.8.18.0140
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Link do processo no PJE
0000102-22.2017.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 113 | APELAÇÃO CÍVEL | 0856792-28.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0856792-28.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0856792-28.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 114 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800297-28.2022.8.18.0033 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800297-28.2022.8.18.0033
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800297-28.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 115 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807386-60.2021.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807386-60.2021.8.18.0026
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0807386-60.2021.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 116 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804922-58.2024.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804922-58.2024.8.18.0026
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804922-58.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 117 | APELAÇÃO CÍVEL | 0025943-24.2014.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0025943-24.2014.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0025943-24.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 118 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800974-85.2024.8.18.0066 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800974-85.2024.8.18.0066
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800974-85.2024.8.18.0066
Proclamação do resultado
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Placar
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| 119 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800890-23.2024.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800890-23.2024.8.18.0054
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800890-23.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado
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Placar
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| 120 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800275-33.2024.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800275-33.2024.8.18.0054
carregando...
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800275-33.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado
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Placar
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| 121 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801958-38.2021.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801958-38.2021.8.18.0078
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801958-38.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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| 122 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000513-80.2014.8.18.0072 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000513-80.2014.8.18.0072
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000513-80.2014.8.18.0072
Proclamação do resultado
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Placar
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| 123 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 0767809-51.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0767809-51.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767809-51.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 124 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801421-43.2022.8.18.0034 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801421-43.2022.8.18.0034
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801421-43.2022.8.18.0034
Proclamação do resultado
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| 125 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804023-41.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804023-41.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804023-41.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 126 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801244-19.2022.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801244-19.2022.8.18.0054
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 127 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800877-13.2023.8.18.0069 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800877-13.2023.8.18.0069
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0800877-13.2023.8.18.0069
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| 128 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801251-55.2022.8.18.0104 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801251-55.2022.8.18.0104
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0801251-55.2022.8.18.0104
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| 129 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805118-09.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805118-09.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805118-09.2023.8.18.0076
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| 130 | APELAÇÃO CÍVEL | 0846104-07.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0846104-07.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0846104-07.2023.8.18.0140
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