TJ-PI vai instalar Justo Acesso em Conceição do Canindé e Ipiranga do Piauí em março
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
As cidades de Conceição do Canindé e Ipiranga do Piauí receberão unidades do Justo Acesso nos dias 28 e 29 de março, respectivamente. As parcerias foram firmadas em reunião na tarde desta segunda-feira (22), entre o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida Sousa e os prefeitos Alcimiro Pinheiro (Conceição do Canindé) e Elves Ramos (Ipiranga do Piauí). Desde o ano passado, sete cidades já foram beneficiadas com o projeto e mais de 18 mil atendimentos já foram realizados.
Gestores evidenciaram a importância deste projeto para os municípios e seu cunho social
Após a reunião, o presidente Hilo de Almeida Sousa agradeceu aos gestores municipais a oportunidade do TJ-PI levar a estas pessoas do município os serviços da justiça e de seus parceiros.
Para o prefeito Alcimiro Pinheiro (Mirim) os serviços da justiça eram uma “necessidade grande que tínhamos, porque hoje tudo o que precisamos temos que ir para outras cidades. Os serviços trazem desenvolvimento e movimentação para o comércio local e atenderão aos anseios da população. O Justo Acesso atenderá nossos 4.985 habitantes”.
Já o prefeito Elves Ramos destacou que a chegada do Justo Acesso ao município é “algo de dimensão imensurável, porque era um desejo antigo dos 9.424 habitantes da cidade. Já vínhamos buscando este retorno e hoje firmamos esta parceria, que vai levar de volta os serviços da justiça e de outros órgãos públicos”.
O Juiz Auxiliar da Presidência, Luiz de Moura, coordenador do projeto, também participou da reunião, além de secretários e assessores dos dois municípios.
JUSTO ACESSO
O Justo Acesso é instalado em cidades que não são sede de comarcas e congrega, em um só lugar, os serviços do TJ-PI e de outros tribunais, órgãos governamentais, especialmente os que atuam prestando serviços de cidadania, em uma parceria para que as pessoas possam ser atendidas dentro das inúmeras possibilidades que a internet oferece. Em seu primeiro ano, foram implantadas unidades nas cidades de Palmeirais, São Félix do Piauí, Eliseu Martins, Landri Sales, Santa Cruz do Piauí, Pimenteiras e Várzea Grande.
A unidade do Justo Acesso contará, além dos serviços do TJ-PI, como o Balcão Virtual e a realização de audiências virtuais, com os serviços dos parceiros do programa, como os Tribunais Regionais Eleitoral e do Trabalho (TRE-PI e TRT-PI), Justiça Federal e Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI).
Alto Longá, Aroazes, Paes Landim e Monte Alegre também receberão unidades do Justo Acesso nos meses de janeiro e fevereiro.
Últimas Notícias
Menu Inicial
Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 31/10/2025 a 07/11/2025 (31/10/2025 a 07/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000139-95.2020.8.18.0026 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000139-95.2020.8.18.0026
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000139-95.2020.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000119-78.2020.8.18.0067 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000119-78.2020.8.18.0067
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000119-78.2020.8.18.0067
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 3 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0801945-78.2024.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801945-78.2024.8.18.0031
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801945-78.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003624-86.2019.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0003624-86.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0003624-86.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800268-97.2022.8.18.0058 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800268-97.2022.8.18.0058RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800268-97.2022.8.18.0058
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0844678-23.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0844678-23.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0844678-23.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 7 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0836727-12.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0836727-12.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0836727-12.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0816767-07.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0816767-07.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0816767-07.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0005492-07.2016.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0005492-07.2016.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0005492-07.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000648-74.2014.8.18.0078 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000648-74.2014.8.18.0078
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000648-74.2014.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807259-70.2022.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807259-70.2022.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800564-81.2022.8.18.0103 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800564-81.2022.8.18.0103RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 13 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0007419-03.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0007419-03.2019.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0007419-03.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0759242-94.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759242-94.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 15 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803567-12.2021.8.18.0028 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803567-12.2021.8.18.0028
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803567-12.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 16 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0843197-25.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0843197-25.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0843197-25.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000001-86.1996.8.18.0118 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000001-86.1996.8.18.0118
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000001-86.1996.8.18.0118
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800136-31.2021.8.18.0040 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800136-31.2021.8.18.0040RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800136-31.2021.8.18.0040
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0816132-55.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0816132-55.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 20 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0836839-44.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0836839-44.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0836839-44.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 21 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0832501-27.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0832501-27.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0832501-27.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805839-89.2025.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805839-89.2025.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805839-89.2025.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000057-76.2018.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000057-76.2018.8.18.0077
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000057-76.2018.8.18.0077
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000100-52.2011.8.18.0111 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000100-52.2011.8.18.0111RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801117-81.2023.8.18.0075 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801117-81.2023.8.18.0075RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 26 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 0761231-38.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761231-38.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0761231-38.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 27 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 0761234-90.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761234-90.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0761234-90.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 28 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762730-57.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762730-57.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0762730-57.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 29 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762844-93.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762844-93.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0762844-93.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 30 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762836-19.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762836-19.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0762836-19.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 31 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762900-29.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762900-29.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0762900-29.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 32 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762831-94.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762831-94.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0762831-94.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
