TJ-PI visita futuras instalações da Casa da Mulher Brasileira em Teresina
Publicado por: Vanessa Mendonça
O desembargador Ricardo Gentil, supervisor da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Cevid/TJ-PI), e o magistrado Virgílio Madeira, juiz do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Teresina, visitaram, nesta terça-feira (17), as futuras instalações da Casa da Mulher Brasileira (CMB) na Capital. A visita atendeu a convite da secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Karla Berger. A CMB é um importante instrumento de enfrentamento à violência de gênero e oferece atendimento especializado e humanizado a mulheres em situação de violência em todo o País. A obra da unidade teresinense já está concluída e conta com um posto avançado do 2º Juizado de Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher.
A proposta da CMB é a integração dos serviços oferecidos à mulher em situação de violência doméstica e familiar, como atendimentos do Judiciário, da SMPPM, da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), do Ministério Público e da Defensoria Pública. A ideia é que a mulher vítima possa receber atendimento jurídico, de assistência social e psicológico, além de participar de ações educativas sobre a quebra do ciclo de violência e de projetos de capacitação e inclusão no mercado de trabalho.
Após a visita, o desembargador Ricardo Gentil falou sobre a qualidade da obra, com total racionalização e harmonização do espaço, tornando-o digno para os fins a que se destina. “A CBM atenderá de forma humanizada as mulheres vítimas de violência, garantindo-lhes acesso facilitado aos serviços especializados de proteção e defesa, em honra à sua dignidade e vida”, avaliou o desembargador, que elogiou o compromisso do chefe do Poder Executivo Municipal e da secretaria Karla Berger quanto ao compromisso e empenho para a concretização do projeto. “É um legado importantíssimo e de longa memória, deixado pela administração municipal”, complementou.
“A Casa da Mulher Brasileira é o modelo de atendimento à mulher em situação de violência mais próximo do que está previsto na Lei Maria da Penha. Agora, teremos essa realidade na cidade de Teresina, com a Casa praticamente pronta para atendimento e acolhimento à mulher nessa circunstância. É uma vitória das mulheres de Teresina e do próprio sistema de proteção à mulher vítima de violência”, declarou o magistrado Virgílio Madeira.
“Ficamos muito felizes em receber o TJ-PI, vemos a importância dessa integração em rede essa ação se faz necessária para que possamos de fato começar a construir o funcionamento da CMB”, acrescentou a secretária Karla Berger.
A previsão é de que Casa da Mulher Brasileira de Teresina seja inaugurada em novembro deste ano.
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 31/10/2025 a 07/11/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes (31/10/2025 a 07/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0806436-17.2022.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806436-17.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806436-17.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801395-78.2024.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801395-78.2024.8.18.0065RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801395-78.2024.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809831-97.2021.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0809831-97.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0809831-97.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805437-44.2022.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805437-44.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Consulta pública do processo
0805437-44.2022.8.18.0065
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804743-08.2023.8.18.0076 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804743-08.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804743-08.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801826-59.2022.8.18.0073 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801826-59.2022.8.18.0073RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0801826-59.2022.8.18.0073
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0843590-52.2021.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0843590-52.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0843590-52.2021.8.18.0140
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| 8 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752511-82.2025.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752511-82.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752511-82.2025.8.18.0000
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0819534-81.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0819534-81.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0819534-81.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800148-68.2023.8.18.0042 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800148-68.2023.8.18.0042RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800148-68.2023.8.18.0042
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| 11 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801374-06.2023.8.18.0076 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801374-06.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801374-06.2023.8.18.0076
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| 12 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800732-50.2023.8.18.0038 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800732-50.2023.8.18.0038RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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0800732-50.2023.8.18.0038
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800070-49.2020.8.18.0052 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800070-49.2020.8.18.0052RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Consulta pública do processo
0800070-49.2020.8.18.0052
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803636-74.2022.8.18.0039 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803636-74.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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0803636-74.2022.8.18.0039
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802761-56.2023.8.18.0076 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802761-56.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0802761-56.2023.8.18.0076
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804636-96.2023.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804636-96.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0804636-96.2023.8.18.0032
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| 17 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755344-44.2023.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755344-44.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Consulta pública do processo
0755344-44.2023.8.18.0000
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0835459-59.2019.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0835459-59.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0835459-59.2019.8.18.0140
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| 19 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800099-25.2023.8.18.0075 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800099-25.2023.8.18.0075RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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0800099-25.2023.8.18.0075
Proclamação do resultado
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| 20 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801970-18.2022.8.18.0078 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801970-18.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Consulta pública do processo
0801970-18.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804426-77.2022.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804426-77.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Consulta pública do processo
0804426-77.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0821102-35.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0821102-35.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0821102-35.2023.8.18.0140
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800753-62.2024.8.18.0047 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800753-62.2024.8.18.0047RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Consulta pública do processo
0800753-62.2024.8.18.0047
Proclamação do resultado
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| 24 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801537-21.2023.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801537-21.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801537-21.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806796-29.2022.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806796-29.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Consulta pública do processo
0806796-29.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800949-57.2022.8.18.0029 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800949-57.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800949-57.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804462-52.2023.8.18.0076 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804462-52.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804462-52.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001211-23.2011.8.18.0030 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001211-23.2011.8.18.0030RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001211-23.2011.8.18.0030
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