TJPI abre inscrições para programa Residência Judicial
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), por meio da Escola Judiciária do Piauí (Ejud/TJPI), iniciou nesta terça-feira (10) inscrições para seleção de Cadastro de Reserva no Programa Residência Judicial com acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária (PRJud) – Turma I. As inscrições, que encerram dia 29 de janeiro, podem ser realizadas por aqui.
A seleção será composta de prova objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para acontecer no dia 05 de março de 2023. Serão 50 questões de múltipla escolha na prova objetiva, sendo 10 questões de conhecimentos gerais e 40 de questões específicas. Na prova discursiva serão duas questões que abordarão temas previstos no conteúdo programático do edital. Acesse o edital aqui.
As vagas de cadastro reserva serão distribuídas entre os gabinetes de magistrados de 1º e de 2º graus e as lotações a serem definidas por ato da presidência do TJPI.
O Programa Residência Judicial com acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária (PRJud) – Turma I tem o objetivo de promover a revisão e o aprofundamento em temas sobre Processo Civil, Processo Penal, Constitucional, Tributário, Consumidor, Administrativo, Ética Jurídica e Teorias de uso da Linguagem no campo do direito e da Administração Judiciária visando à qualificação, atualização e ao aperfeiçoamento de conhecimentos voltados para bacharéis em direito, com vistas à aquisição de competências teóricas e práticas necessárias ao desempenho das atividades judiciais e judiciárias, por meio de curso de especialização lato sensu em Prática Judiciária, que conta com 14 módulos e carga horária de 555 horas.
A seleção pública será realizada pela Escola Judiciária do Piauí (EJUD/TJPI), com sede na Rua Joca Vieira, nº 1449, Bairro Jockey Club, Teresina – PI. Para mais informações estão disponíveis o e-mail: ejudtjpi.concurso@gmail.com e telefone: (86) 3215-7301.
Confira aqui o edital completo.
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 11/04/2025 a 23/04/2025 (11/04/2025 a 23/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800866-26.2017.8.18.0026 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800866-26.2017.8.18.0026RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Consulta pública do processo
0800866-26.2017.8.18.0026
Proclamação do resultado
à unanimidade, VOTAR no sentido de rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença, a fim de considerar que a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC 87/1996, a base de cálculo do ICMS, nos termos da Tese 986 do STJ, julgando-se improcedentes os pedidos iniciais.
Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823806-84.2024.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0823806-84.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
carregando...
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por maioria de votos, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos.
Placar
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