TJPI e UFPI assinam convênio para instalação de Juizado Especial de Teresina na instituição
Publicado por: Marina Linard
Nesta quinta-feira (25) foi realizada a assinatura de um convênio entre o TJPI e UFPI para a concessão de um plano de trabalho e estágio obrigatório aos alunos regularmente inscritos na instituição.
O convênio visa a instalação de um anexo do JUIZADO ESPECIAL DE TERESINA – ZONA LESTE 2 (UNIDADE IX) – SEDE (UFPI) , nas dependências da instituição de ensino, de acordo com os arts. 1° e 3° da Lei nº 9099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais;
A instalação do juizado contribui para o enriquecimento do aprendizado dos alunos e oportuniza-los a atuarem nas dependências do Tribunal em suas áreas de formação acadêmicas com a aplicação das teorias aprendidas na sala de aula, de forma prática e inseri-los no mercado de trabalho.
“A Universidade recebendo esse anexo do juizado especial que irá colaborar com os alunos do 7 período, trazendo aperfeiçoamento dos grandes ensinamentos ministrados na sala de aula, buscando melhorar a qualidade do ensino, irá também acelerar as demandas do Tribunal” destacou o Presidente do TJPI, Desembargador José Ribamar Oliveira.
O estágio será regido pelas disposições da lei 11.788/2008 e de conformidade com o projeto pedagógico do curso, observadas especialmente, as seguintes condições:
- A jornada de atividade será de no mínimo 4 horas diárias
- O estágio terá duração mínima de 2 meses e no máximo 2 anos, indicando o início e término do estágio, conforme período, disciplina e carga horária necessária.
O presente convênio terá vigência de 5 anos a contar da sua publicação.
“ Eu agradeço ao Presidente José Ribamar Oliveira e demais Desembargadores, pela abertura das portas do Tribunal, para os nossos alunos e futuros estagiários, a UFPI tem um legado de quase 80.000 egressos, e os mesmos são muito mais competentes por parcerias realizadas por instituições como o Tribunal de Justiça” destacou o Reitor da UFPI, Prof. Gildásio Guedes.
Participaram da Reunião:
Prof. Gildásio Guedes Fernandes, reitor da UFPI;
Prof. Viriato Campelo, Vice-reitor da Universidade Federal do Piauí.
Desembargador José Ribamar Oliveira, Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí.
Desembargador Sebastião Ribeiro Martins- Diretor Geral da Escola do Judiciário
Dr Manoel Dourado, Juiz Auxíliar da Presidência do TJPI
Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, Supervisor-geral dos juizados especiais.
Dra Olivia Brandão, Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas da UFPI
Professora Maria Rosália Ribeiro Brandim, Coordenadora Geral de estágios da Pró-Reitoria de ensino de graduação;
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. Costa Neto (19/09/2025 a 26/09/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800105-36.2025.8.18.0051 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800105-36.2025.8.18.0051RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800105-36.2025.8.18.0051
Proclamação do resultado
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Placar
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2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0843342-86.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0843342-86.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0843342-86.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800304-73.2021.8.18.0059 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800304-73.2021.8.18.0059RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800304-73.2021.8.18.0059
Proclamação do resultado
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Placar
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4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801796-20.2022.8.18.0042 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801796-20.2022.8.18.0042RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801796-20.2022.8.18.0042
Proclamação do resultado
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Placar
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5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800449-34.2023.8.18.0068 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800449-34.2023.8.18.0068RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800449-34.2023.8.18.0068
Proclamação do resultado
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Placar
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6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803578-23.2023.8.18.0076 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803578-23.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803578-23.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801116-24.2020.8.18.0036 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801116-24.2020.8.18.0036RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801116-24.2020.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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8 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0763534-59.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763534-59.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763534-59.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802748-48.2021.8.18.0037 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802748-48.2021.8.18.0037RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802748-48.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado
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Placar
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10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801092-22.2022.8.18.0037 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801092-22.2022.8.18.0037RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801092-22.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado
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Placar
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11 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0751502-85.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751502-85.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751502-85.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800941-73.2020.8.18.0054 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800941-73.2020.8.18.0054RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800941-73.2020.8.18.0054
Proclamação do resultado
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Placar
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13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824599-57.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0824599-57.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0824599-57.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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14 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0760222-75.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760222-75.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760222-75.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804429-03.2023.8.18.0031 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804429-03.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804429-03.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0853682-55.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0853682-55.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0853682-55.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800404-97.2021.8.18.0036 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800404-97.2021.8.18.0036RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800404-97.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800849-50.2019.8.18.0048 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800849-50.2019.8.18.0048RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800849-50.2019.8.18.0048
Proclamação do resultado
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Placar
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19 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754764-43.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754764-43.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754764-43.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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20 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800462-94.2022.8.18.0059 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800462-94.2022.8.18.0059RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800462-94.2022.8.18.0059
Proclamação do resultado
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Placar
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21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801309-24.2024.8.18.0028 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801309-24.2024.8.18.0028RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801309-24.2024.8.18.0028
Proclamação do resultado
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Placar
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22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800123-30.2024.8.18.0039 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800123-30.2024.8.18.0039RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800123-30.2024.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802792-70.2021.8.18.0036 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802792-70.2021.8.18.0036RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802792-70.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0851662-91.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0851662-91.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0851662-91.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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25 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753014-06.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753014-06.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753014-06.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0834941-93.2024.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0834941-93.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0834941-93.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806189-14.2024.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806189-14.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806189-14.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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28 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751878-71.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751878-71.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751878-71.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800476-76.2021.8.18.0071 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800476-76.2021.8.18.0071RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800476-76.2021.8.18.0071
Proclamação do resultado
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Placar
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30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801255-92.2022.8.18.0104 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801255-92.2022.8.18.0104RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801255-92.2022.8.18.0104
Proclamação do resultado
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Placar
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31 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803224-66.2021.8.18.0076 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803224-66.2021.8.18.0076RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803224-66.2021.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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32 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0810311-12.2020.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0810311-12.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0810311-12.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801795-45.2021.8.18.0050 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801795-45.2021.8.18.0050RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801795-45.2021.8.18.0050
Proclamação do resultado
---
Placar
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34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801127-07.2024.8.18.0103 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801127-07.2024.8.18.0103RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801127-07.2024.8.18.0103
Proclamação do resultado
---
Placar
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35 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804915-51.2021.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804915-51.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804915-51.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803658-06.2024.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803658-06.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803658-06.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801109-37.2023.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801109-37.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801109-37.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801860-69.2022.8.18.0029 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801860-69.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801860-69.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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Placar
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39 | PETIÇÃO CÍVEL | 0800504-22.2024.8.18.0109 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800504-22.2024.8.18.0109RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800504-22.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado
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Placar
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40 | PETIÇÃO CÍVEL | 0800521-58.2024.8.18.0109 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800521-58.2024.8.18.0109RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800521-58.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado
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Placar
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