TJPI e UFPI assinam convênio para instalação de Juizado Especial de Teresina na instituição
Publicado por: Marina Linard
Nesta quinta-feira (25) foi realizada a assinatura de um convênio entre o TJPI e UFPI para a concessão de um plano de trabalho e estágio obrigatório aos alunos regularmente inscritos na instituição.
O convênio visa a instalação de um anexo do JUIZADO ESPECIAL DE TERESINA – ZONA LESTE 2 (UNIDADE IX) – SEDE (UFPI) , nas dependências da instituição de ensino, de acordo com os arts. 1° e 3° da Lei nº 9099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais;
A instalação do juizado contribui para o enriquecimento do aprendizado dos alunos e oportuniza-los a atuarem nas dependências do Tribunal em suas áreas de formação acadêmicas com a aplicação das teorias aprendidas na sala de aula, de forma prática e inseri-los no mercado de trabalho.
“A Universidade recebendo esse anexo do juizado especial que irá colaborar com os alunos do 7 período, trazendo aperfeiçoamento dos grandes ensinamentos ministrados na sala de aula, buscando melhorar a qualidade do ensino, irá também acelerar as demandas do Tribunal” destacou o Presidente do TJPI, Desembargador José Ribamar Oliveira.
O estágio será regido pelas disposições da lei 11.788/2008 e de conformidade com o projeto pedagógico do curso, observadas especialmente, as seguintes condições:
- A jornada de atividade será de no mínimo 4 horas diárias
- O estágio terá duração mínima de 2 meses e no máximo 2 anos, indicando o início e término do estágio, conforme período, disciplina e carga horária necessária.
O presente convênio terá vigência de 5 anos a contar da sua publicação.
“ Eu agradeço ao Presidente José Ribamar Oliveira e demais Desembargadores, pela abertura das portas do Tribunal, para os nossos alunos e futuros estagiários, a UFPI tem um legado de quase 80.000 egressos, e os mesmos são muito mais competentes por parcerias realizadas por instituições como o Tribunal de Justiça” destacou o Reitor da UFPI, Prof. Gildásio Guedes.
Participaram da Reunião:
Prof. Gildásio Guedes Fernandes, reitor da UFPI;
Prof. Viriato Campelo, Vice-reitor da Universidade Federal do Piauí.
Desembargador José Ribamar Oliveira, Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí.
Desembargador Sebastião Ribeiro Martins- Diretor Geral da Escola do Judiciário
Dr Manoel Dourado, Juiz Auxíliar da Presidência do TJPI
Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, Supervisor-geral dos juizados especiais.
Dra Olivia Brandão, Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas da UFPI
Professora Maria Rosália Ribeiro Brandim, Coordenadora Geral de estágios da Pró-Reitoria de ensino de graduação;
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 10/10/2025 a 17/10/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes (10/10/2025 a 17/10/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803281-36.2023.8.18.0037 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803281-36.2023.8.18.0037
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803281-36.2023.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
Placar
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2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800277-66.2023.8.18.0109 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800277-66.2023.8.18.0109
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800277-66.2023.8.18.0109
Proclamação do resultado
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Placar
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3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800715-41.2023.8.18.0029 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800715-41.2023.8.18.0029
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800715-41.2023.8.18.0029
Proclamação do resultado
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Placar
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4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800490-18.2019.8.18.0043 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800490-18.2019.8.18.0043
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800490-18.2019.8.18.0043
Proclamação do resultado
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Placar
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5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0843586-15.2021.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0843586-15.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0843586-15.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801916-78.2022.8.18.0037 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801916-78.2022.8.18.0037
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801916-78.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado
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Placar
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7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811794-14.2019.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0811794-14.2019.8.18.0140
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0811794-14.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805701-29.2023.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805701-29.2023.8.18.0032
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805701-29.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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9 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753046-11.2025.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753046-11.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753046-11.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800331-33.2018.8.18.0036 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800331-33.2018.8.18.0036
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800331-33.2018.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800867-33.2022.8.18.0059 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800867-33.2022.8.18.0059
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800867-33.2022.8.18.0059
Proclamação do resultado
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Placar
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12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802813-09.2022.8.18.0037 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802813-09.2022.8.18.0037
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802813-09.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado
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Placar
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13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000859-20.2017.8.18.0074 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000859-20.2017.8.18.0074
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000859-20.2017.8.18.0074
Proclamação do resultado
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Placar
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14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836226-58.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0836226-58.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0836226-58.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801192-98.2022.8.18.0029 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801192-98.2022.8.18.0029
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801192-98.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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Placar
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16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836864-28.2022.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0836864-28.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0836864-28.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0754282-32.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754282-32.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754282-32.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800299-11.2024.8.18.0103 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800299-11.2024.8.18.0103
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800299-11.2024.8.18.0103
Proclamação do resultado
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Placar
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19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801277-84.2022.8.18.0029 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801277-84.2022.8.18.0029
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801277-84.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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Placar
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20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807779-48.2022.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807779-48.2022.8.18.0026
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807779-48.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0024601-07.2016.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0024601-07.2016.8.18.0140
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0024601-07.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801304-26.2020.8.18.0033 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801304-26.2020.8.18.0033
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801304-26.2020.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813198-95.2022.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0813198-95.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0813198-95.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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