TJPI lança cartilha com passo a passo para a adoção legal no Piauí
Publicado por: Guilherme Torres
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí lançou hoje (26), a cartilha ANOTE E ADOTE, um guia rápido sobre o processo de adoção legal no Estado.
“A cartilha é uma adaptação do material disponível no site do CNJ e busca incentivar e sanar possíveis dúvidas acerca da adoção, incentivando, conscientizando e desburocratizando um pouco do imaginário sobre a tramitação desses processos”, explica Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Teresina.
De acordo com a magistrada, o material servirá de guia não apenas para aqueles que já estão envolvidos em ações judiciais da adoção legal, como fonte básica de informação, mas também para aqueles que possuem dúvidas e incertezas sobre como ocorre todo o processo: “Essa é mais uma medida do Judiciário Piauiense para aproximar a sociedade civil dessa causa que, sobretudo, expressa amor e respeito ao próximo”, completa Maria Luiza de Moura Mello e Freitas.
A cartilha é uma realização do projeto Filhos do Sol do Equador, organizado pela Secretaria de Gestão Estratégica (SEGES) do Tribunal de Justiça do Piauí. A execução está a cargo da Gerência do Sistema Nacional de Adoção – SNA, órgão da Corregedoria Geral da Justiça, através da 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, com o apoio da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude (CEJIJ), órgão da Presidência do TJPI.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 04/04/2025 a 11/04/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo (04/04/2025 a 11/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0766723-45.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0766723-45.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0766723-45.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, julgar procedente o presente conflito o presente conflito negativo de jurisdição, para declarar competente o juízo suscitado, juízo do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para processar e julgar a Medida Protetiva de Urgência (processo nº 0845620-55.2024.8.18.0140).
Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e, após, proceda com o arquivamento, na forma do voto da Relatora.
Placar
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