TJPI lança cartilha com passo a passo para a adoção legal no Piauí
Publicado por: Guilherme Torres
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí lançou hoje (26), a cartilha ANOTE E ADOTE, um guia rápido sobre o processo de adoção legal no Estado.
“A cartilha é uma adaptação do material disponível no site do CNJ e busca incentivar e sanar possíveis dúvidas acerca da adoção, incentivando, conscientizando e desburocratizando um pouco do imaginário sobre a tramitação desses processos”, explica Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Teresina.
De acordo com a magistrada, o material servirá de guia não apenas para aqueles que já estão envolvidos em ações judiciais da adoção legal, como fonte básica de informação, mas também para aqueles que possuem dúvidas e incertezas sobre como ocorre todo o processo: “Essa é mais uma medida do Judiciário Piauiense para aproximar a sociedade civil dessa causa que, sobretudo, expressa amor e respeito ao próximo”, completa Maria Luiza de Moura Mello e Freitas.
A cartilha é uma realização do projeto Filhos do Sol do Equador, organizado pela Secretaria de Gestão Estratégica (SEGES) do Tribunal de Justiça do Piauí. A execução está a cargo da Gerência do Sistema Nacional de Adoção – SNA, órgão da Corregedoria Geral da Justiça, através da 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, com o apoio da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude (CEJIJ), órgão da Presidência do TJPI.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 22/04/2025 a 29/04/2025 (22/04/2025 a 29/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0752032-26.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0752032-26.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES 
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
0752032-26.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração tendo em vista que o acórdão não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 619, CPP, sendo, pois inviável o seu manejo ainda que para fins de prequestionamento, nos termos do voto do Relator.
Placar
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