Justiça acessível: TJ-PI implantará Pontos de Acesso Digital à Justiça e à Cidadania
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Acesso à Justiça, promoção da cidadania e da inclusão. Com foco nessas diretrizes, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) implantará Pontos de Inclusão Digital nos municípios que não são sedes de comarcas. A iniciativa foi normatizada pela Portaria (Presidência) Nº 11/2023, publicada nesta quinta-feira (12). O projeto-piloto será implantado na cidade de Palmeirais. Na tarde de ontem, servidores da Presidência, Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic), Superintendência de Engenharia e Arquitetura (Sena) fizeram a primeira visita técnica à cidade.
“Os Pontos de Inclusão Digital, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, têm a finalidade de ampliar e facilitar o acesso à justiça, mediante a realização de atos processuais por videoconferência, tais como audiências e atendimentos eletrônicos, além de congregar serviços de todo o Sistema de Justiça e, ainda, de outros órgãos da Administração Pública”, ressalta o desembargador-presidente Hilo de Almeida. “Com esse projeto, conseguiremos materializar a garantia do acesso à Justiça por meio da inclusão digital. Para isso, estamos somando esforços, buscando os parceiros do Sistema de Justiça, para concentrarmos, nesses pontos, serviços que possam colaborar também com a promoção da cidadania. Estar mais perto da população será um objetivo constante de nossa gestão”, acrescenta.
O magistrado Luís de Moura Correia, juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI, explica que os Pontos de Inclusão Digital consistem em unidades descentralizadas, instaladas, em princípio, nos municípios que não são sede de comarca; porém, é possível a sua instalação também em comarcas de grande extensão territorial. “Iremos oferecer à população, exatamente onde ela se encontra, postos avançados, com vistas à melhoria da prestação jurisdicional, mas, além disso, serviços que podem envolver OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Segurança Pública, INSS, Detran, Receita Federal, TRE, Ministério Público do Trabalho”, enumera o magistrado.
Ainda de acordo com a Portaria Nº 11/2023, a implementação dos Pontos de Inclusão Digital será instrumentalizada por meio de Termo de Cooperação firmado entre o município interessado, órgãos do Sistema de Justiça, instituições e órgãos da Administração Pública e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Visita técnica
Nesta quinta-feira (12), uma equipe do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, formada pelo assessor Carlos Moura; Caio Alburquerque, membro da Superintendência de Engenharia e Arquitetura; e Ernani Moura Lima, servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), realizou visita técnica no Fórum Desembargador Antônio Ribeiro Almeida, antigo Fórum do município de Palmeirais, atualmente agregada à comarca de Amarantes, para a acompanhar a reforma do prédio. A reforma do espaço tem o objetivo de concentrar o primeiro Ponto de Inclusão Digital do Piauí para a população que necessita do acesso à justiça de forma fácil e sem burocracia.
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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 09/05/2025 a 16/05/2025 - Relator: Des. Haroldo Rehem (09/05/2025 a 16/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800026-10.2022.8.18.0036 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800026-10.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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0800026-10.2022.8.18.0036
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000763-63.2016.8.18.0066 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000763-63.2016.8.18.0066RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0000763-63.2016.8.18.0066
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| 3 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751926-06.2020.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751926-06.2020.8.18.0000RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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0751926-06.2020.8.18.0000
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| 4 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759848-98.2020.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759848-98.2020.8.18.0000RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801651-77.2020.8.18.0027 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801651-77.2020.8.18.0027RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0754030-63.2023.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754030-63.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803934-90.2022.8.18.0031 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800765-52.2018.8.18.0026 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800976-78.2021.8.18.0060 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801077-63.2022.8.18.0066 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800683-94.2023.8.18.0042 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800683-94.2023.8.18.0042RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801045-13.2021.8.18.0060 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800791-58.2021.8.18.0054 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800531-78.2021.8.18.0054 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808353-71.2022.8.18.0026 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808353-71.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804084-37.2023.8.18.0031 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804084-37.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804033-03.2022.8.18.0050 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0841908-28.2022.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800636-79.2023.8.18.0088 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800147-36.2022.8.18.0069 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800147-36.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803927-92.2022.8.18.0033 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801149-87.2021.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800500-04.2021.8.18.0072 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800500-04.2021.8.18.0072RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0800500-04.2021.8.18.0072
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801259-43.2022.8.18.0068 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801259-43.2022.8.18.0068RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801311-19.2020.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800694-52.2021.8.18.0056 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800694-52.2021.8.18.0056
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0800694-52.2021.8.18.0056
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800681-75.2023.8.18.0026 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800681-75.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0800681-75.2023.8.18.0026
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800656-80.2020.8.18.0054 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836725-42.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800769-25.2021.8.18.0078 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800009-46.2021.8.18.0088 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801377-91.2022.8.18.0044 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812190-54.2020.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801124-73.2022.8.18.0054 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801124-73.2022.8.18.0054
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815540-45.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0815540-45.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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0815540-45.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801893-47.2022.8.18.0033 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801893-47.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801893-47.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800724-59.2023.8.18.0075 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800724-59.2023.8.18.0075RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800724-59.2023.8.18.0075
Proclamação do resultado
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803209-13.2022.8.18.0028 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803209-13.2022.8.18.0028RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803209-13.2022.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0822665-64.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0822665-64.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0822665-64.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806337-92.2023.8.18.0032 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806337-92.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806337-92.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802418-11.2022.8.18.0039 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802418-11.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802418-11.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802324-07.2021.8.18.0069 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802324-07.2021.8.18.0069RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802324-07.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
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Placar
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824568-08.2021.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0824568-08.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0824568-08.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0846915-64.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0846915-64.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0846915-64.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800504-30.2022.8.18.0032 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800504-30.2022.8.18.0032RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800504-30.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800750-84.2023.8.18.0066 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800750-84.2023.8.18.0066RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800750-84.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801847-20.2022.8.18.0078 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801847-20.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801847-20.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811506-03.2018.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0811506-03.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0811506-03.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802322-29.2022.8.18.0028 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802322-29.2022.8.18.0028RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802322-29.2022.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802149-15.2021.8.18.0036 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802149-15.2021.8.18.0036RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802149-15.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801189-26.2023.8.18.0089 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801189-26.2023.8.18.0089RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801189-26.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800822-40.2020.8.18.0078 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800822-40.2020.8.18.0078
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800822-40.2020.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0819442-06.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0819442-06.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0819442-06.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802638-94.2022.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802638-94.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802638-94.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0852584-98.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0852584-98.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0852584-98.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806491-45.2022.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806491-45.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806491-45.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800713-22.2022.8.18.0089 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800713-22.2022.8.18.0089RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800713-22.2022.8.18.0089
Proclamação do resultado
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803678-59.2022.8.18.0028 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803678-59.2022.8.18.0028RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803678-59.2022.8.18.0028
Proclamação do resultado
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Placar
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802519-86.2020.8.18.0049 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802519-86.2020.8.18.0049RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802519-86.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado
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|||||||||||||||||||||
| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801707-85.2023.8.18.0066 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801707-85.2023.8.18.0066RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801707-85.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803163-87.2023.8.18.0028 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803163-87.2023.8.18.0028RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803163-87.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800227-97.2022.8.18.0069 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800227-97.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800227-97.2022.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800816-89.2022.8.18.0069 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800816-89.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800816-89.2022.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802060-59.2023.8.18.0088 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802060-59.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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Consulta pública do processo
0802060-59.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800239-14.2022.8.18.0069 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800239-14.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800239-14.2022.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801583-29.2022.8.18.0037 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801583-29.2022.8.18.0037RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801583-29.2022.8.18.0037
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804498-50.2023.8.18.0026 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804498-50.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Consulta pública do processo
0804498-50.2023.8.18.0026
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801219-69.2022.8.18.0033 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801219-69.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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Consulta pública do processo
0801219-69.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801796-82.2021.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801796-82.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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Consulta pública do processo
0801796-82.2021.8.18.0065
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826546-49.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0826546-49.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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Consulta pública do processo
0826546-49.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803211-66.2022.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803211-66.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803211-66.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800059-16.2023.8.18.0084 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800059-16.2023.8.18.0084RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800059-16.2023.8.18.0084
Proclamação do resultado
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| 73 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760796-98.2024.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760796-98.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760796-98.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 74 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760804-75.2024.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760804-75.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760804-75.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0833654-66.2022.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0833654-66.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0833654-66.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801905-43.2023.8.18.0060 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801905-43.2023.8.18.0060RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801905-43.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803764-38.2021.8.18.0069 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803764-38.2021.8.18.0069RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803764-38.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813806-59.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0813806-59.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0813806-59.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800933-91.2023.8.18.0054 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800933-91.2023.8.18.0054RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800933-91.2023.8.18.0054
Proclamação do resultado
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800585-07.2021.8.18.0034 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800585-07.2021.8.18.0034RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800585-07.2021.8.18.0034
Proclamação do resultado
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802334-94.2023.8.18.0032 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802334-94.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802334-94.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800562-06.2023.8.18.0062 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800562-06.2023.8.18.0062RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800562-06.2023.8.18.0062
Proclamação do resultado
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0821671-36.2023.8.18.0140 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0821671-36.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0821671-36.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 84 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760006-17.2024.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760006-17.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760006-17.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 85 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760081-56.2024.8.18.0000 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760081-56.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760081-56.2024.8.18.0000
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803598-81.2022.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803598-81.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803598-81.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803597-96.2022.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803597-96.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803597-96.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806194-38.2022.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806194-38.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806194-38.2022.8.18.0065
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803902-16.2021.8.18.0033 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803902-16.2021.8.18.0033RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803902-16.2021.8.18.0033
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806297-45.2022.8.18.0065 | Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806297-45.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos convergentesVotos divergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Relator
Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806297-45.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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