“Vamos entregar justiça e garantir os direitos fundamentais”, afirma desembargadora Fátima Leite em posse
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
“Hoje comemoro não só minha vitória, mas também assumo o compromisso com as instituições e com a manutenção do estado democrático de direito, sempre buscando a justiça para a efetivação dos direitos fundamentais, que é o que o povo espera”. O discurso da desembargadora Fátima Leite na solenidade de sua posse na noite desta sexta-feira (10), resumiu seus 43 anos de trabalho em prol do judiciário. Enquanto magistrada, atuou em diversas comarcas do interior e chegou ao cargo pelo critério de antiguidade.
Para ela, ser a única mulher integrante da Corte do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), reforça seu compromisso com a boa prestação jurisdicional. “Entramos pela porta estreita da antiguidade e ao longo da minha carreira, tive que superar muitas dificuldades, com a falta de recursos humanos e falta de acesso aos meios de comunicação. Mas foi gratificante, aprendi muito em meios aos desafios para exercer a magistratura no interior do estado. Assumo hoje a responsabilidade e viverei a confiança no direito, como sempre fiz”.
A desembargadora Fátima Leite concluiu fazendo um chamado para que mulheres possam ser chamadas cada vez mais a decidir e a contribuir com os órgãos jurisdicionais. “Assim, chego para somar esforços junto ao TJ-PI e que eu possa concluir minha jornada aqui podendo olhar nos olhos de cada um como agora faço”.
O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida Sousa, assinalou a importância da presença da mulher no judiciário, reforçada agora com a chegada da desembargadora Fátima Leite ao 2º grau. “A desembargadora vem muito mais que ocupar lugar na corte, vem abrir caminho para a maior presença de mulheres em todos os lugares, liderança e comandando. Sua presença nesta corte representa a vitória de toda a sociedade”.
Ele acrescentou ainda que esta posse tem um simbolismo histórico, pois contempla o avanço do judiciário. “Que tenhamos, portanto, mais meninas com o sonho de vestir uma toga. Parabéns”.
Mais uma vaga para mulher
De acordo com o desembargador Hilo de Almeida Sousa, em breve o TJ-PI terá outra mulher desembargadora, ampliando a política de igualdade dentro do tribunal. “Estamos atendendo aos anseios do CNJ e buscando a equidade e igualdade de gênero em nossa composição. Dessa forma, lançamos Aviso recente para que mulheres magistradas de Entrância Final possam se inscrever para esta vaga, que será destinada exclusivamente para mulher magistrada”.
Mais novo desembargador até esta sexta-feira, Vidal de Freitas foi o escolhido regimentalmente para fazer o discurso de acolhida à nova desembargadora. De forma simplificada, leu o currículo de Fátima Leite, evidenciando todo o trabalho prestado em prol da justiça e do povo do Piauí. “A desembargadora e colega Fátima Leite inaugura uma nova fase na corte, que passa a ter novamente uma mulher em sua composição. Ele destacou também o merecimento da sua ascensão ao cargo por antiguidade e sua vasta experiência para o trabalho que vem colaborar com as decisões do colegiado”.
Em nome da magistratura, a juíza Keylla Ranyere desejou votos de boas vindas à novel desembargadora e colocou à Amapi (Associação dos Magistrados Piauienses) à disposição para apoiar eventuais demandas. “Hoje presenciamos um momento histórico do tribunal, que representa o avanço rumo à equidade de gênero nesta corte. Caminhamos para um composição mais diversificada, possibilitando mais debates e decisões mais assertivas. Parabéns pela conquista, parabéns ao povo e à sua família. Agradecemos, por fim, ao presidente Hilo de Almeida, que apoiou a política de gênero do CNJ e abriu em tempo recorde o edital exclusivo para a inscrição de mulheres juízas. Assim, em breve, o TJPI terá mais uma mulher na sua Corte”
Homenagem
Durante a solenidade de posse, a desembargadora Fátima Leite foi agraciada com Diploma e Colar do Mérito do Judiciário, um reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao longo de sua carreira ao judiciário piauiense.
Presenças
A solenidade foi prestigiada por autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo, da OAB-PI, do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado, familiares, amigos e servidores do judiciário.
Confira a galeria de fotos da solenidade
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 27/06/2025 a 04/07/2025 (27/06/2025 a 04/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752675-18.2023.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0752675-18.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22 
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
0752675-18.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0765045-92.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0765045-92.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0765045-92.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
||||||||||||||||||||||||
| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804194-05.2020.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804194-05.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo
0804194-05.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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||||||||||||||||||||||||
| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800186-43.2025.8.18.0064 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800186-43.2025.8.18.0064
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0800186-43.2025.8.18.0064
Situação: Retirado de julgamento.
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803593-40.2022.8.18.0039 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803593-40.2022.8.18.0039RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo
0803593-40.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801571-61.2021.8.18.0033 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801571-61.2021.8.18.0033RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo
0801571-61.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800279-21.2019.8.18.0030 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800279-21.2019.8.18.0030RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo
0800279-21.2019.8.18.0030
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805253-22.2024.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0805253-22.2024.8.18.0032RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo
0805253-22.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0754501-11.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0754501-11.2025.8.18.0000RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo
0754501-11.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800958-28.2018.8.18.0039 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800958-28.2018.8.18.0039RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo
0800958-28.2018.8.18.0039
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 11 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753378-75.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0753378-75.2025.8.18.0000RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo
0753378-75.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 12 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752792-38.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0752792-38.2025.8.18.0000RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo
0752792-38.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807658-68.2023.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0807658-68.2023.8.18.0031RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo
0807658-68.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 14 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0752284-92.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0752284-92.2025.8.18.0000RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo
0752284-92.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800319-31.2024.8.18.0061 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Adiado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800319-31.2024.8.18.0061
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0800319-31.2024.8.18.0061
Situação: Adiado.
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| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800739-13.2021.8.18.0135 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800739-13.2021.8.18.0135
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo
0800739-13.2021.8.18.0135
Proclamação do resultado
por maioria de votos, na forma do voto divergente do Exmo. Sr. Des. José Vidal de Freitas Filho, acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana, VOTAR. pelo provimento dos embargos de declaração, para sanar a omissão e, consequentemente, MODIFICAR o resultado do julgamento anterior, conferindo eficácia à sentença concessiva de segurança, para determinar a nomeação da embargante no cargo de Técnica em Enfermagem do Município de São João do Piauí. A Eminente Relatora, Exma. Sra. Dra. Valdênia Marques, votou nos seguintes termos: "CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, apenas para sanar omissão quanto à análise da preterição alegada por contratações precárias, sem, contudo, modificar o resultado do acórdão embargado."; sendo voto vencido. Registra-se o Exmo. Sr. Des. José Vidal de Freitas Filho para a lavratura do acórdão.
Placar
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802010-87.2021.8.18.0028 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0802010-87.2021.8.18.0028RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo
0802010-87.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804562-43.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804562-43.2022.8.18.0140RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Gabinete Nº 22
Voto vencedor
Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo
0804562-43.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 19 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765095-21.2024.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0765095-21.2024.8.18.0000
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0765095-21.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826781-84.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Julgado | |||||||||||||||||||
Processo nº 0826781-84.2021.8.18.0140RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo
0826781-84.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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