Violência contra a mulher: TJ-PI e Governo do Estado firmam parceria para uso de viaturas da Patrulha Maria da Penha para cumprimento de mandados
Publicado por: Vanessa Mendonça
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e o Governo do Estado firmaram, nesta segunda-feira (8), Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de fornecer apoio policial diferenciado aos oficiais de justiça do TJ-PI submetidos a situações de risco no cumprimento de ordens judiciais, especialmente no cumprimento de mandados decorrentes de processos com mulheres em contexto de violência doméstica e familiar. A solenidade, que contou com a entrega de duas viaturas da Patrulha Maria da Penha ao TJ-PI, aconteceu na sede do Poder Judiciário piauiense.
O acordo foi firmado com intervenção do Núcleo de Cooperação Judiciário do Estado do Piauí, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Polícia Militar do Piauí e do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado do Piauí. Assinaram o acordo o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida; o supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargador Ricardo Gentil; e o presidente do Sindojus-PI, Carlos Henrique Sales.
“Com esse apoio policial diferenciado aos nossos oficiais de justiça, passamos a proporcionar maior agilidade no cumprimento de medidas protetivas e outras ordens judiciais em processos que envolvam mulheres vítimas de violência doméstica. Sempre digo que a tônica da nossa gestão são as parcerias e hoje é mais um desses dias em que vemos esse diálogo com os Poderes produzir frutos para a sociedade”, afirmou o desembargador Hilo de Almeida, presidente do TJ-PI.
O sub-comandante da PM-PI, coronel Costa Lima, ressaltou a importância da assinatura deste Acordo de Cooperação Técnica, e destacou o papel fundamental desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha na defesa e na garantia dos direitos das mulheres piauienses. “Hoje, com a entrega dessas viaturas aos policiais militares que atuam no TJ, nesse apoio ao cumprimento de mandados e medidas protetivas de urgência, estamos dando melhores condições a quem executa esse importante trabalho”, disse.
O presidente do Sindojus-PI, Carlos Sales, destacou que o cumprimento de mandados decorrentes de violência doméstica contra a mulher pode enfrentar diversas dificuldades e que, com o apoio da Patrulha Maria da Penha, será possível avançar ainda mais nessa matéria. O sindicalista agradeceu ainda ao reconhecimento da categoria pela Administração do Tribunal e ao empenho dos oficiais de justiça no cumprimento de suas funções.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 31/10/2025 a 07/11/2025 (31/10/2025 a 07/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000139-95.2020.8.18.0026 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000139-95.2020.8.18.0026
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000139-95.2020.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000119-78.2020.8.18.0067 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000119-78.2020.8.18.0067
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Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000119-78.2020.8.18.0067
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| 3 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0801945-78.2024.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801945-78.2024.8.18.0031
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801945-78.2024.8.18.0031
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| 4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003624-86.2019.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003624-86.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos divergentesGabinete Nº 22
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003624-86.2019.8.18.0140
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| 5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800268-97.2022.8.18.0058 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800268-97.2022.8.18.0058RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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0800268-97.2022.8.18.0058
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0844678-23.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0844678-23.2024.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0844678-23.2024.8.18.0140
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| 7 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0836727-12.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0836727-12.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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0836727-12.2023.8.18.0140
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| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0816767-07.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0816767-07.2022.8.18.0140
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0816767-07.2022.8.18.0140
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0005492-07.2016.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0005492-07.2016.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
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0005492-07.2016.8.18.0140
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000648-74.2014.8.18.0078 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000648-74.2014.8.18.0078
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Gabinete Nº 22
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0000648-74.2014.8.18.0078
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| 11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807259-70.2022.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807259-70.2022.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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| 12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800564-81.2022.8.18.0103 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800564-81.2022.8.18.0103RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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| 13 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0007419-03.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0007419-03.2019.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0007419-03.2019.8.18.0140
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0759242-94.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759242-94.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 15 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803567-12.2021.8.18.0028 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803567-12.2021.8.18.0028
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Gabinete Nº 22
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0803567-12.2021.8.18.0028
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| 16 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0843197-25.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0843197-25.2024.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0843197-25.2024.8.18.0140
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| 17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000001-86.1996.8.18.0118 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000001-86.1996.8.18.0118
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0000001-86.1996.8.18.0118
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| 18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800136-31.2021.8.18.0040 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800136-31.2021.8.18.0040RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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0800136-31.2021.8.18.0040
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| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0816132-55.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0816132-55.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 20 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0836839-44.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0836839-44.2024.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0836839-44.2024.8.18.0140
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| 21 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0832501-27.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0832501-27.2024.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0832501-27.2024.8.18.0140
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| 22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805839-89.2025.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805839-89.2025.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0805839-89.2025.8.18.0140
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| 23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000057-76.2018.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000057-76.2018.8.18.0077
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0000057-76.2018.8.18.0077
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000100-52.2011.8.18.0111 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000100-52.2011.8.18.0111RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801117-81.2023.8.18.0075 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801117-81.2023.8.18.0075RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 26 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 0761231-38.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761231-38.2025.8.18.0000
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Gabinete Nº 22
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0761231-38.2025.8.18.0000
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| 27 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 0761234-90.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761234-90.2025.8.18.0000
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0761234-90.2025.8.18.0000
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| 28 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762730-57.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762730-57.2025.8.18.0000
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762730-57.2025.8.18.0000
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| 29 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762844-93.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762844-93.2025.8.18.0000
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762844-93.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 30 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762836-19.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762836-19.2025.8.18.0000
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762836-19.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 31 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762900-29.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762900-29.2025.8.18.0000
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Consulta pública do processo
0762900-29.2025.8.18.0000
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| 32 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762831-94.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762831-94.2025.8.18.0000
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Consulta pública do processo
0762831-94.2025.8.18.0000
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| 33 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0759817-05.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759817-05.2025.8.18.0000
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Gabinete Nº 22
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0759817-05.2025.8.18.0000
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| 34 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760038-85.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760038-85.2025.8.18.0000
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Gabinete Nº 22
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Consulta pública do processo
0760038-85.2025.8.18.0000
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| 35 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760049-17.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760049-17.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
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Consulta pública do processo
0760049-17.2025.8.18.0000
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| 36 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760300-35.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760300-35.2025.8.18.0000
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Gabinete Nº 22
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Consulta pública do processo
0760300-35.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 37 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760514-26.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760514-26.2025.8.18.0000
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Gabinete Nº 22
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Consulta pública do processo
0760514-26.2025.8.18.0000
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| 38 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760611-26.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760611-26.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760611-26.2025.8.18.0000
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| 39 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760617-33.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760617-33.2025.8.18.0000
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Gabinete Nº 22
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Consulta pública do processo
0760617-33.2025.8.18.0000
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| 40 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760673-66.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760673-66.2025.8.18.0000
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Gabinete Nº 22
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Consulta pública do processo
0760673-66.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 41 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760996-71.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760996-71.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760996-71.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 42 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761064-21.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761064-21.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761064-21.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 43 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761082-42.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761082-42.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761082-42.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 44 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761091-04.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761091-04.2025.8.18.0000RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 45 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761147-37.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761147-37.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761147-37.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 46 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761241-82.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761241-82.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761241-82.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 47 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761306-77.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761306-77.2025.8.18.0000RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761306-77.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 48 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761369-05.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761369-05.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761369-05.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 49 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761480-86.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761480-86.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761480-86.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 50 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761527-60.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761527-60.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761527-60.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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|
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| 51 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761790-92.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761790-92.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761790-92.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 52 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761807-31.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761807-31.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761807-31.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 53 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761858-42.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761858-42.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761858-42.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 54 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761920-82.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761920-82.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761920-82.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 55 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761986-62.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761986-62.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761986-62.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 56 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762074-03.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762074-03.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762074-03.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 57 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762214-37.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762214-37.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762214-37.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 58 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762221-29.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762221-29.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762221-29.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 59 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762225-66.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762225-66.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762225-66.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 60 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762337-35.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762337-35.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762337-35.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 61 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762412-74.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762412-74.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762412-74.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 62 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762513-14.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762513-14.2025.8.18.0000RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 63 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762518-36.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762518-36.2025.8.18.0000
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Gabinete Nº 22
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0762518-36.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 64 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762920-20.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762920-20.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762920-20.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 65 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762954-92.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762954-92.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762954-92.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 66 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0763076-08.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763076-08.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763076-08.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 67 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0763196-51.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763196-51.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763196-51.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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