Vice-Corregedoria Geral da Justiça publica Provimento nº 04/2020

A Vice-Corregedoria Geral da Justiça editou o Provimento nº 04-2020, que disciplina o funcionamento obrigatório dos serviços notariais e registrais, em todas as suas especialidades, no âmbito do Estado do Piauí, durante as medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), revoga o Provimento Vice-CGJ nº 03/2020 e dá outras providências.

Provimento Vice-Corregedoria nº 04/2020     (Download)