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FOPIVID: Desambargadora Salise Monteiro profere palestra sobre Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

Publicado por: Rodrigo Araújo

 
 

Na manhã da última sexta-feira (30), segundo dia do V Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOPIVID), a desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu palestra sobre a obrigatoriedade da adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado para orientar o Judiciário a considerar o papel das desigualdades estruturais nos julgamentos de conflitos que envolvam mulheres.

 

 

O Protocolo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução 492/2023, tem como referência o Protocolo para Juzgar con Perspectiva de Género, concebido pelo Estado do México após determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo mais um instrumento para que seja alcançada a igualdade de gênero, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 5  da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), à qual se comprometeram o Supremo Tribunal Federal (STF) e o CNJ. Além de orientações relativas ao julgamento de casos que envolvam mulheres, a norma determina que os tribunais promovam cursos que incluam, obrigatoriamente, conteúdos sobre direitos humanos, gênero, raça e etnia.

 

 

A desembargadora do TRF4 afirmou que o normativo deve nortear os julgamentos que ocorrem nos diversos âmbitos da Justiça. “Este é um instrumento que ensina como trocar as lentes de gênero para ver a situação efetiva de uma mulher dentro de um processo, seja ela testemunha, ré, ou autora da ação. Este protocolo, embora seja conhecido por seu viés criminal, também é aplicado no Direito Empresarial, no Direito Agrário, nos contratos e nas obrigações”, explicou Salise Monteiro.

 

 

A desembargadora esclareceu que o Protocolo traz orientações específicas nos casos que incluam mulheres com deficiência, gestantes, lactantes, mães, trabalhadoras, negras, quilombolas, indígenas, ciganas, migrantes, LGBTs, mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexual, em cumprimento de medida de privação de liberdade, em situação de rua, vítimas de tráfico de pessoas ou de trabalho escravo, em situação de assédio ou discriminação no trabalho.

 

 

Salise Monteiro parabenizou, ainda, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) pela realização do FOPIVID. “O Piauí é pioneiro na realização deste Fórum de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e replicou essa ideia em vários outros estados, e este ano, em especial, trabalhou a questão do acesso à Justiça por parte de mulheres vítimas de violência. Foi uma oportunidade ímpar trazer para o FOPIVID a discussão sobre este Protocolo fundamental para a atuação de toda a magistratura”, declarou.

 

 

 

 

 

 

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