TJ-PI tem esforço concentrado para julgar crimes contra mulher durante 24ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa

Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI

terça-feira, 15 de agosto de 2023

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJ-PI), agendou a realização de 450 audiências durante a 24ª edição do Programa Nacional Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 14 a 18/08). A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa promover maior celeridade aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher tramitando no Judiciário brasileiro, consistindo em um programa articulada junto aos Tribunais Estaduais, em três semanas do ano (meses de março, agosto e novembro), conforme a Resolução Nº 254/2018, do CNJ.

A juíza Keylla Ranyere, Coordenadora da CEM/TJ-PI, explica que a realização da Semana da Justiça pela Paz em Casa demonstra comprometimento do Poder Judiciário com as causas relativas à lei nº 11.340/2006, e em conformidade com o seu escopo institucional e com as metas anuais fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça. “As iniciativas implementadas por este Tribunal e Coordenadoria visam a qualidade da prestação jurisdicional nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídios, por meio da intensificação na realização de júris e audiências de processos relacionados à lei maria da penha”.

Ela acrescenta que sua realização, além de promover uma maior sensação de justiça e segurança para as mulheres que buscam o Poder Judiciário, contribui para o alcance da META Nº 08 do CNJ (Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres), que determina que os Tribunais Estaduais devem identificar e julgar, até 31/12/2023, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2021 e 60% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2021.

“Quanto aos macrodesafios do judiciário relacionados a esta ação, identificamos o Aperfeiçoamento da Justiça Criminal, além da Produtividade e agilidade na Prestação Jurisdicional, Garantia dos Direitos Fundamentais e do Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a sociedade”, evidencia a magistrada Keylla Ranyere.

Ao todo, 17 comarcas (Barro Duro, Capitão de Campos, Floriano, Itainópolis, Itaueira, Luís Correia, Parnaguá, Parnaíba, Pedro II, Picos, Piracuruca, Regeneração, Santa Filomena, São Miguel do Tapuio, São Pedro do Piauí, Simplício Mendes e Teresina) agendaram realização de audiências em todo o estado, sendo audiência preliminar, justificação, audiências do art. 16, julgamento e instrução e sessões do Tribunal do Júri.