Dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí (LOJEPI)

Atualizações:

- LC nº 282/2023

- Resolução TJPI nº 307/2022

Estabelece disposições transitórias relativas à circunscrição territorial das serventias extrajudiciais do Estado do Piauí e ainda não instaladas

Dispõe sobre medidas de complementação da renda bruta das serventias extrajudiciais de notas e registro no âmbito do Estado do Piauí, prevista na Lei Complementar Estadual nº 234, de 15 de maio de 2018, durante o Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia da COVID-19,exclusivamente para o exercício de 2020

Dispõe sobre a inclusão do artigo 27-A, na Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, para estruturação da Vice-Corregedoria Geral da Justiça como unidade gestora orçamentária

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí e da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, Lei Complementar nº 3.176, de 12 de dezembro de 1979

Dispõe sobre a criação do cargo de juiz auxiliar da Vice-Corregedoria Geral da Justiça e reformula a composição do Conselho de Administração do FERMOJUPI

Dispõe sobre a Organização dos Serviços de Notas e de Registro no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí

Estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e os delegatários responsáveis por atos notariais e de registro, e dá outras providências

Altera a Lei 3.716, de 12 de dezembro de 1979, criando novos Cartórios no Município de Teresina, modificando as circunscrições territoriais, e dá outras providências

Altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, criando novos cartórios no Município de Teresina, modificando as circunscrições territoriais, e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, transforma os cartórios judiciais em secretarias, desvinculando a atividade notarial e de registro com a criação dos cartórios extrajudiciaise dá outras providências

Dispõe sobre a Justiça Itinerante Estadual e dá outras providências

Cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – Fermojupi e o Selo de Fiscalização e Autenticidade, e dá Outras Providências)

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências.